La Sama: Embaixador Japaun Iha Espiritu Bo’ot Liga TL ho Nia Estadu

DILI - Prezidente Parlamentu Nasional (PN), Fernando La Sama de Araujo, hato’o ninia desezu bo’ot ba embaxador Japaun iha Timor Leste (TL), Iwao Kitahara, tamba iha espiritu hodi liga ninia estadu ho nasaun ne’e.

Kestaun ne’e La Sama hato’o relasiona ho mandatu Embaxador nebe remata ona iha TL. Iha oportunidade ne’e mos deputadu sira hato’o agradese no desezu ba Embaxador Iwao, ba servisu tomak nebe nia halao durante iha TL.

“hau ohin hamutuk ho sira grupu amijade husi membru parlamentu Timor Leste ho Japaun tur hamutuk ho Embaixador hato’o ami nia agradesementu, e liafuan boaviajen, no deputadu sira hameno lia barak katak, dezemvolve nafatin relasaun diak, agradese nia servisu, e mos hein katak, nia bele sai hanesan aman ida ba Timor oan sira nebe’e maka eskola iha Japaun,” hateten La Sama ba jornalista hafoin halo despedida ho Embaixador Japaun, Iwao Kitahara, iha salaun konfrensia PN, Kinta (29/9).

Nune’e mos deputadu bankada CNRT, Paulo Martins, husu ba Japaun iha future atu ajuda nafatin joventude sira, liu-liu ba area edukasaun.

Nune’e Embaixador Japaun, Iwao Kitahara, hateten, durante nia iha Timor tinan tolu, maibe nia senti kontenti teb-tebes, tanba halo servisu diak ho governu Timor Leste. Informasaun kompletu iha STL Jornal no STL web, edisaun Sesta (30/9). Jasinta Sequera

STL

III AP-CPLP : Discurso do Presidente AP-CPLP no Encerramento

III Assembleia Parlamentar da CPLP

Díli, 17-23 de Setembro de 2011

Palavras de S.E. o Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste,

Fernando La Sama de Araújo, na sessão de encerramento

Exmos. Senhores Presidentes,

Exmos. Senhores Chefes das Delegações

Exmos. Senhores Deputados,

Exmos. Senhores Secretários Gerais,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Caros Amigos,

Foi para nós um privilégio e uma honra organizar a III reunião da Assembleia Parlamentar da CPLP no nosso País, e recebê-los em Díli.

Permitam-me, antes de mais, manifestar, em meu nome pessoal e do Parlamento Nacional de Timor, a satisfação que sentimos por ter participado nesta Assembleia, esteio da legitimidade democrática da CPLP, fórum que vem dar voz institucional aos parlamentos nacionais na construção da nossa comunidade.

A CPLP inscreve-se hoje, mais que nunca, na actualidade e responde às exigências próprias do tempo histórico que nos é dado viver, porque supera lógicas limitadas de bilateralidade e constitui um meio privilegiado para explorar afinidades e interesses comuns, abrindo novas vias para novos desafios.

Porém, a primeira justificação da CPLP reside na partilha da língua portuguesa, língua através da qual podemos partilhar também um mesmo olhar sobre o mundo e os outros.

Da nossa língua vê-se o mar, dizia Virgílio Ferreira, e é também o mar que nos liga a todos numa relação ímpar.

Para nós timorenses, estas são, não apenas palavras poéticas, mas uma realidade plena de significado e assume particular sentido pelo muito que nos liga aos países irmãos da CPLP: o apoio indefectível durante os anos difíceis da Resistência, mas também a história partilhada, os afectos, a matriz civilista do sistema jurídico e, desde logo, a língua, língua que fizemos nossa e que forma já parte indissociável da nossa identidade cultural.

Língua que é também marca distintiva essencial para garantir a nosso êxito como Estado verdadeiramente independente e fazer a diferença na região do Mundo onde nos inserimos.

Se a Assembleia Parlamentar dá ainda os primeiros passos, sem dúvida que o caminho percorrido até agora pela CPLP nos pode e deve inspirar a querer e a fazer mais.

Isto é tanto mais relevante num mundo que mudou acentuadamente nas últimas décadas e se globalizou por via da convergência de processos tecnológicos, económicos e políticos, processo por vezes confuso e difícil de caracterizar, que obedece a uma lógica talvez questionável, mas sempre acelerado.

Neste quadro, devemos tentar encontrar soluções que permitam influenciar a lógica que lhe está subjacente e participar activamente nos processos de decisão. A resposta para os desafios com que nos defrontamos não pode hoje ser encontrada à escala nacional, como é unanimemente reconhecido.

Da nossa perspectiva, a CPLP representa também isto: um projecto que vai para além da mera cooperação ou da economia, antes traduz uma sensibilidade cultural própria, em toda a riqueza da sua diversidade.

Como foi já dito nesta Assembleia, a CPLP é expressão de um modo único e original de ser e de estar. Cada encontro como o que acabamos de realizar é ocasião para reafirmar os laços, princípios e valores presentes nos nossos estatutos e que anunciam a personalidade e natureza da CPLP.

Porém, o que aqui nos traz não é a celebração de um passado comum. Somos uma comunidade fundada na história que partilhamos mas queremos sobretudo ser uma Comunidade virada para o futuro, futuro que é nossa responsabilidade preparar hoje. E o futuro é o próprio tema desta Assembleia Parlamentar.

O aprofundamento das relações institucionais e de cooperação, culturais, económicas e sociais entre os nossos Estados tem que ser claramente assumido como objectivo prioritário. Isto é condição necessária que a CPLP se projecte na realidade concreta, na vida quotidiana dos nossos cidadãos, adquirindo verdadeira significância social e política.

A nossa Comunidade tem sabido afirmar-se como um espaço de diálogo aberto e próximo, criando uma prática de concertação político - diplomática que tem vindo a ser desenvolvida com notável êxito. E, como foi sublinhado nas intervenções que aqui tiveram lugar, tem também vindo a assumir um papel diplomático credível nas políticas externas dos países membros, permitindo potenciar capacidade de intervenção e de influência em áreas e domínios importantes.

Contudo, há ainda um enorme potencial estratégico a explorar. É por isso necessário valorizar e reforçar o papel da CPLP e definir com clareza objectivos viáveis mas ambiciosos.

Não cabem dúvidas que a primeira prioridade é a política para a língua portuguesa, uma das poucas línguas com vocação universal do século XXI, recurso valiosíssimo e de inestimável alcance, que é também um factor crítico de desenvolvimento, factor de inclusão e de participação política activa dos nossos cidadãos no mundo.

É na língua que assenta a construção do espaço CPLP, espaço onde se fala o português, espaço cultural, político e estratégico que pode e deve ter uma personalidade e uma palavra próprias no mundo contemporâneo.

Temos, pois, que definir, definir politicamente e sem equívocos, o que nos interessa e o que queremos para a língua, reconhecendo que há ainda muito a fazer e que é necessária vontade e investimento para a promover a nível mundial e introduzir o seu uso efectivo nos organismos internacionais.

Mas é também fundamental consolidar, intensificar a cooperação político -institucional e económica, encontrando formas e estruturas que o permitam fazer no respeito pelo ritmo próprio de cada um e pela diversidade que nos caracteriza.

No plano político, como assinalado pelo Vice-Presidente da Assembleia da República de Portugal, Ferro Rodrigues, é fundamental conjugar a pertença à CPLP com a presença activa noutros espaços regionais, na América Latina, em África, na União Europeia e, num futuro que esperamos próximo, na ASEAN, e assumir a vontade de influenciar o fenómeno da integração regional, marcando-o com a nossa sensibilidade e valores.

Por outro lado, a cooperação económica assente na congregação de esforços e na partilha de informações e experiências é hoje uma necessidade para superar os desafios que temos pela frente e tornará a nossa Comunidade mais forte e sólida, como bem notou a Vice-Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Joana Lina Baptista, sendo necessário garantir um desenvolvimento sustentável mas equilibrado, que represente um benefício efectivo, concreto para os nossos Povos.

Caros Amigos,

Permitam-me dizer que creio que esta reunião, e o que dela resulta, assim como programa anual de actividades que aqui adoptámos, centrado na consolidação institucional, na estratégia de cooperação económica e na promoção da língua portuguesa como língua universal acesso à cultura e ao conhecimento, representam passos seguro, mesmo se modestos, no sentido do reforço da CPLP.

Institucionalizámos as comissões especializadas, para as áreas da Política, Estratégia, Cidadania e Circulação, Economia, Ambiente e Cooperação, Língua, Educação, Ciência e Cultura, criando assim as condições para que a AP-CPLP possa desempenhar cabalmente e com inteireza o papel que lhe cabe.

Aprovámos um conjunto de deliberações e recomendações importantes para o processo de consolidação institucional deste novo órgão da CPLP e para a projecção internacional da língua.

Reconhecendo a necessidade de abrir novos caminhos à nossa cooperação, debatemos a forma de corporizar, levando-os à prática, os Acordos de Brasília sobre a circulação de estudantes e académicos e Declaração de Luanda relativa à difusão da língua portuguesa.

Creio podermos dizer, sem risco de exagerar, que as iniciativas propostas nesta reunião de Díli, e sublinho as relativas ao alargamento do espaço de influência lusófona à Ásia, à criação de uma Agência CPLP de Cooperação Económica e de Apoio ao Económico e às Políticas Públicas da Língua e Cultura Lusófonas, podem vir a dar um impulso expressivo à nossa Comunidade.

Sobre Timor-Leste recai agora a responsabilidade de, ao longo do próximo ano, presidir à Assembleia Parlamentar da CPLP. Colhendo a experiência prévia de São Tomé e Príncipe, contamos com o apoio de todos para levar à prática o que nesta III reunião nos propusemos fazer.

Sendo um Estado jovem, experimentamos ainda muitas fragilidades e enfrenta, a vários níveis, consideráveis dificuldades. Todavia, não queria, antes de terminar e muito brevemente, deixar de dar conta dos progressos alcançados por Timor-Leste nos últimos anos e que nos deixam confiantes e optimistas quanto ao futuro.

Nos últimos anos registámos progressos na estabilidade política, no arranque do desenvolvimento económico, iniciámos o processo de modernização da economia e das infra-estruturas, a produção e distribuição de energia eléctrica e a mecanização da Agricultura, investindo também fortemente na formação dos recursos humanos, em áreas chave que vão desde a Educação à Medicina ou à Justiça, entre outras.

O modelo de gestão dos recursos naturais que adoptámos, recentemente classificado como o terceiro mais transparente no mundo e o primeiro na Ásia, permite esperar uma exploração sustentável do petróleo e do gás, numa perspectiva de longo – prazo que garanta a justiça inter – geracional e permita canalizar os proveitos desses recursos de forma a beneficiar o conjunto da sociedade, como referiu o Presidente da Assembleia Nacional de Cabo-Verde, Basílio Mossos Ramos.

Esperamos, por isso, num futuro próximo, partilhando a nossa experiência com os países irmãos da CPLP, poder vir a oferecer um contributo específico à nossa Comunidade.

Estou ciente que estas palavras representam um espírito ambicioso, mas o futuro não acontece se não o sonharmos.

Gostaria de agradecer o esforço e o empenhamento dos serviços do Parlamento Nacional, e com isto um fazer um agradecimento especial aos funcionários parlamentares, do protocolo do Estado e das forças de segurança, e à imprensa, em particular à Rádio – Televisão de Timor-Leste pela transmissão directa dos trabalhos durante estes três dias, pela vontade de tudo fazer para que esta reunião chegasse a bom porto e fosse um sucesso.

Concluo manifestando o meu profundo reconhecimento a todos os que vieram a Díli e participaram nesta III Assembleia Parlamentar da CPLP e pelo valioso contributo de todas as delegações para o êxito dos nossos trabalhos.

Desejo-vos bom regresso a casa, na expectativa de um reencontro em breve e na certeza que até lá iremos sentir saudades vossas, nossos queridos irmãos e irmãs.

Muito obrigado.

Reuniaun AP-CPLP ba Loron III, Lasama Eleitu ba Prezidenti Parlamentar CPLP

DILI - Asimbleia Parlamentar CPLP ba loron tolu, liu husi sesaun Plenaria, hili Prezidenti Parlamentu Nasional TL, Fernando Lasama de Araujo, sai Prezidenti Parlamentar CPLP.

Asembleia CPLP kompostu husi, Angola, Brazil, Guine Bisau, São Tome Principe, Portugal, Cabu Verde, Mosambique inklui Timor Leste, maka fo votus hodi hili Prezidenti Parlamentu Nasional TL, Fernando La Sama de Araujo, sai Prezidenti Parlamentar CPLP ba periodu tinan rua, husi 2012 too 2013.

“Ida nee hanesan istoria nebe hau sei derizi Asembleia CPLP nee durante tian rua,” hatete Lasama iha nia ntervensaun hafoin votasaun, iha PN, Kinta (22/09).

Parte seluk iha Parlamentu Nasional Asembleia CPLP mos halo aprovasaun ba Rezolusaun Lian Portugues nebee atu dezenvolve iha Timor Leste (TL). Informasaun kompletu iha STL Jornal no STL web, edisaun, Sesta (23/9). Terezinha da Costa

STL

CPLP: Presidente Parlamento Timor pede ajuda desenvolvimento

O presidente do Parlamento de Timor-Leste, Fernando Lasama de Araújo, defendeu hoje a criação de uma instituição que promova a ajuda ao desenvolvimento na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e o incremento das relações económicas.

«Porque não criar uma instituição que sistematize e que promova a ajuda ao desenvolvimento nos países da CPLP? Porque temos de estar dependentes dos outros, se nos nossos países há experiências tão bem sucedidas e que seriam de fácil replicação», afirmou o presidente do parlamento timorense.

Fernando Lasama de Araújo falava na sessão de abertura das III Assembleia Parlamentar da CPLP, que decorre até sexta-feira e pela primeira vez em Díli.

Diário Digital / Lusa

TIMOR-LESTE ORGANIZA III ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA CPLP

DISCURSO DE ABERTURA DA III ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA CPLP PROFERIDO POR SUA EXA.

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO NACIONAL DE TIMOR-LESTE

FERNANDO LA SAMA DE ARAÚJO

21 DE SETEMBRO DE 2011

Exmos. Senhores

Presidentes,

Secretário Executivo da CPLP,

Membros do Corpo Diplomático,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhoras e Senhores Convidados,

É com grande honra que dou início aos trabalhos da III Assembleia Parlamentar da CPLP e que, em nome do povo timorense, dou as boas vindas aos nossos irmãos lusófonos. É também, com grande satisfação que pela primeira vez, Timor-Leste e o Parlamento Nacional, acolhem uma reunião com tão distintos participantes, que só prestigiam esta Casa.

Quando, no século XV, Portugal se voltou para o mar e decidiu vir ao encontro dos nossos povos, estava longe de pensar que estaria a criar de algo novo, inovador e original. Ao sair das suas fronteiras, deu e recebeu sem qualquer ideia de absorção ou de adaptação e nasceu algo de novo, diferente do ponto de partida.

Houve períodos negros e conturbados mas o resultado final pode-se traduzir numa ligação entre os povos que garante que cada cultura, cada identidade se situem tal como estão, assim se relacionando e respeitando. Não houve pretensão de alterar o que já existia, e esta é grande virtude da presença portuguesa no mundo, e que a distingue dos outros. Houve, isso sim, uma troca de culturas que se traduziu num cadinho de várias influências que nos tornou a todos mais ricos. Certamente, se não tivesse havido esta troca permanente ao longo destes últimos cinco séculos, estaríamos hoje mais pobres.

Cultura de várias línguas e língua de várias culturas misturaram-se de uma forma complexa, encontrando um denominador comum: a capacidade de encontrar lugar para exprimir sentimentos comuns, a partir do princípio universal da dignidade das pessoas.

Ainda hoje fico impressionado quando viajo ao Brasil, Angola ou outro país lusófono e, apesar de estar tão longe, tenho aquela estranha sensação de estar em casa, de não estar no estrangeiro. Como foi possível chegar aqui?

Esta sensação faz-me sentir tão perto da ideia de Padre António Vieira que, no longínquo século XVII, falava da importância da criação de um império, não político, mas de dons e graças e feito de cultura e de espírito.

Séculos depois, continuamos ligados por algo que não se explica facilmente. Não é por dinheiro ou influência política, mas sim por algo que nos distingue e diferencia dos outros povos, encontramo-nos acima de tudo ligados por uma cultura permanente de afetos e de teimosia de estarmos juntos.

Senhores Presidentes,

Senhoras e Senhores Deputados,

A base fundamental para a continuidade desta cultura que nos faz a todos mais ricos é a língua que nos une. A língua que, apesar de se chamar portuguesa, é de todos nós. É tão portuguesa, como timorense, angolana, guineense, santomense, caboverdiana, moçambicana ou brasileira. E é de uma riqueza que continua a crescer, pois todos os dias se adapta à realidade local nos nossos países, mais uma vez sem a pretensão de alterar, mas apenas de descobrir um lugar comum para que nos possamos encontrar.

Foi assim que nasceu a CPLP, como um elo fundamental de ligação entre os nossos povos. A língua é o principal elemento que nos une, mas neste campo há ainda muito a fazer, não só ao nível local através do desenvolvimento da língua nos nossos países, sobretudo em Timor-Leste e na Guiné-Bissau, onde existem programas específicos de apoio ao desenvolvimento da língua, mas também no plano internacional, garantindo que a língua portuguesa se torne idioma oficial das organizações internacionais, como as Nações Unidas e União Inter-Parlamentar. Lembro que o português já é língua oficial das grandes organizações regionais como a União Europeia, a União Africana e o Mercosul.

A Língua Portuguesa é uma das línguas mais faladas no mundo, mas não é apenas por este motivo que defendemos que deve ser idioma oficial das Nações Unidas. É também e sobretudo por ser um laço cultural de povos de todas as latitudes e por ser um veículo privilegiado por transportar o património imaterial da humanidade: é um elemento de solidariedade fundamental multiétnico, que as Nações Unidas não podem, nem devem ignorar.

Para além da Língua Portuguesa, a CPLP e nós os Parlamentos de Língua Portuguesa temos outros desafios aos quais é fundamental dar resposta, nomeadamente o desenvolvimento humano, estrutural e económico dos nossos países.

Temos que criar condições para que haja nos nossos países um crescimento económico sustentado, a inclusão social e a plena vigência da democracia. Devemos garantir políticas públicas firmes e transparentes e de acesso a oportunidades, devolvendo aos mais pobres a dignidade e a cidadania, para que eles também possam colaborar neste esforço coletivo. O desenvolvimento dos nossos países, ainda não é, mas deveria ser uma responsabilidade coletiva.

Reconhecemos que a independência foi difícil e nalguns casos foi necessário recorrer à luta armada e ao conflito, mas apesar de terem sido as armas a nos darem a independência, são as leis que nos dão a liberdade. E aqui, nós parlamentares, temos a máxima responsabilidade.

Neste sentido, porque não criar uma instituição que sistematize e que promova a ajuda ao desenvolvimento nos países da CPLP? Porque razão temos que estar dependentes dos outros, se nos nossos países há experiências tão bem sucedidas e que seriam de fácil replicação. É fundamental promover a cooperação e interação a este nível entre os nossos países. Acredito que é possível fazer política externa com humanismo, sem perder de vista o interesse nacional. A política externa não tem que ser baseada no axioma que o interesse nacional se sobrepõe a tudo e a todos, esquecendo princípios fundamentais de relacionamento entre Estados. Esse nunca foi o espírito que presidiu aos nossos países e à forma como sempre os países lusófonos se relacionaram com o mundo. Desde sempre, têm e sempre tiveram um compromisso inabalável com os Direitos Humanos e por essa razão muita da política externa que se tem desenvolvido no mundo na última década nos parece estranha e de difícil compreensão. Podemos ser nós, a bem da humanidade, a promover uma forma alternativa de estar no mundo.

Senhores Presidentes,

Senhoras e Senhores Deputados,

Para além da cooperação e ajuda ao desenvolvimento, é também fundamental sistematizar o comércio e desenvolvimento económico no espaço CPLP. Temos juntos que encontrar uma forma de coordenar a comunicação entre os agentes económicos da CPLP, ajudando os nossos países a desenvolver as suas potencialidades geográficas e produtivas de modo a que diminuam a sua dependência de alguns centros económicos regionais. É fundamental encontrarmos modalidades mais inteligentes e mais ágeis de cooperação económica, que explorem a posição geográfica dos países da CPLP nos diversos continentes, para que no futuro se crie uma genuína zona global de paz e prosperidade.

Na Conferência dos Presidentes propus a criação de um grupo de trabalho que estudasse com pormenor a constituição de uma agência de cooperação e desenvolvimento económico no âmbito da CPLP. É fundamental que sejamos nós, os países que falam português a cooperarem uns com os outros nos momentos mais difíceis. Não faz grande sentido que, existindo capacidade humana e financeira, nos nossos países estejamos constantemente dependentes de outros Estados ou Organizações Internacionais, fora da família da CPLP. Antes de procurarmos ajuda humana ou financeira noutros países ou instituições, temos a obrigação de esgotar essas possibilidades entre nós. Aplica-se o mesmo princípio na vida privada, antes de pedirmos ajuda a outros amigos, consultamos e pedimos auxílio à família.

Sobre esta matéria, o Vice-Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste Vicente da Silva Guterres, irá falar na sua intervenção mais adiante nos trabalhos desta Assembleia.

Uma outra questão que gostaria de abordar prende-se com a forma de alargar o nosso espaço e com vista à criação desta zona como uma zona de paz e prosperidade económica. Neste sentido, proponho que se crie um grupo que estude a alteração dos estatutos da AP-CPLP de modo a que, à semelhança da CPLP, fossem criadas as figuras jurídicas do Observador Associado e do Observador Consultivo. Deste modo podemos permitir que a AP-CPLP se alargue, contribuindo para fortalecer a CPLP na sua área específica de intervenção. Porque não incluir as Assembleias Legislativas de Goa, Malaca e Macau, como Membros Observadores da AP-CPLP? Ou a União Inter-Parlamentar e o Parlamento Europeu como Observadores Consultivos? Desde que partilhem os mesmos princípios orientadores, designadamente no que se refere à promoção das práticas democráticas, à boa governação e ao respeito dos direitos humanos, e prossigam, através dos seus programas de governo, objetivos idênticos aos da AP-CPLP, porque não partilhar com estas instituições a nossa experiência?

Desta maneira, a Assembleia Parlamentar da CPLP ao alargar o seu campo de atuação estará necessariamente a fortalecer a sua capacidade de interação com regiões e países que, apesar de não falarem a língua portuguesa, não vêem como estranha a nossa presença, pois contam com séculos e séculos de convivência comum.

Com efeito, em relação à Ásia, Timor-Leste tem uma especial responsabilidade, pois é o único país da CPLP que se encontra neste continente, conferindo o carácter verdadeiramente global da CPLP.

Por isso, Timor-Leste tem a seu cargo a obrigação de ajudar a abrir as portas dos mercados asiáticos aos países da CPLP. Em breve, faremos parte da maior organização regional, a ASEAN, e estará à nossa disposição um mercado de várias centenas de milhões de pessoas, ávidas de consumo e de produtos novos produzidos noutras partes do mundo.

Por fim, quero apenas dar conhecimento a esta Assembleia, e sobretudo à delegação da Assembleia da República Portuguesa, que deu entrada na Mesa do Parlamento Nacional, um projecto de resolução a sublinhar o papel altamente relevante na luta pela independência do nosso país, que a “Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação de Timor-Leste” teve. Esta Comissão Eventual funcionou na Assembleia da República Portuguesa de 1981 a 2002 e num esforço incansável, em momentos em que tudo parecia perdido, mantinha a chama acesa do debate em torno da independência de Timor-Leste. Por esta razão, o Parlamento Nacional não poderia deixar de sublinhar e agradecer o empenho incansável de todos os deputados portugueses ao longo dos 21 anos de funcionamento desta Comissão. Peço por isso, ao Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República Portuguesa Dr. Ferro Rodrigues, que transmita esta notícia à Senhora Presidente da Assembleia da República, que infelizmente, devido a outros afazeres, não pode estar presente nesta Assembleia.

Termino citando um poeta da nossa língua, Fernando Pessoa, numa alusão àquilo que ainda ficou por fazer e que está nas nossas mãos continuar: “Deus quer, o homem sonha, a obra nasce. Deus quis que a terra fosse toda uma, que o mar unisse já não separasse.”

Numa era global, de grande competitividade, temos hoje a obrigação de fazermos aquilo que já fizemos com muito sucesso durante séculos!

Parlamento debate papel de deputados portugueses

O Parlamento Nacional de Timor-Leste vai debater na próxima semana um projeto de resolução sobre o papel «altamente relevante» da Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor-Leste, que funcionou no parlamento português durante 21 anos.

A informação foi dada hoje pelo presidente do parlamento timorense, Fernando Lasama de Araújo, durante o seu discurso de abertura da III Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países Portugueses, que decorre até sexta-feira, em Díli.

«Deu entrada na Mesa da Parlamento Nacional um projeto de resolução a sublinhar o papel altamente relevante na luta pela independência do nosso país que a Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação de Timor-Leste teve», afirmou o presidente do parlamento timorense.

Diário Digital / Lusa

PN Apresia Transformasaun BPA Ba Banku Central

DILI - Reprezentante povu nian iha Uma Fukun Paralemntu Nasional (PN) apresia ho tranformasaun Bank Payment Authority (BPA) ba Banku Central Timor-Leste (BCTL). Nee duni, membrus deputadus sira husu ba BCTL atu jere didiak osan estadu no povu Timor-Leste nian ho diak.

Prezidente Komisaun C PN, nebee trata asuntu ekonomia, finansas no anti korupsaun, Manuel Tilman, hateten, nia sentialegria tamba TL hanesan nasaun independente, iha ona banku central hodi jere osan estadu nian. “Hau nudar Prezidente Komisaun C senti alegria tamba Timor-Leste agora iha ona Banku Central Timor-Leste,” dehan Tilman ba STL iha edifisiu BCTL, Bairo Formosa hafaoin remata seremonia tranformasaun BPA ba BCTL, Tersa (13/9).

Iha parte seluk, Deputadu CNRT, Aderito Hugo da Costa, esplika, lei organika nebee Banku Central vigora ona liu husi diskusaun nebee naruk tebes ho responsabilidade, nen tau intensaun grupu interese partidu nian iha laran. Maibe hotu-hotu hamutuk hodi estabele Banku Central atu ema hotu respeita.

“Ohin, ita realiza liu husi lei organika nebee vigora ona. Importante tebes maka laiha bankadas opozisaun no bankadas governantes atu hatama nia kanuru tohar ho interese, maibe deputadu hot-hotu koopera hamutuk hodi estabelese BCTL,” dehan Hugo.

Nunee mos, Deputada Gertrudes Moniz husi Bankada PD espresa nia kontenti tamba TL desde ukun aan iha tinan 10 nia laran, konsege ona estabelese Banku Central ho situasaun nebee maka TL seidauk iha osan rasik. Maibe agora TL iha ona moeda, ida nee fesilidade povu TL tomak katak TL hetan ona susesu boot hodi hatudu soberania nasaun nee nian.

“Espera katak banku nee sai jestor nebee diak, liu-liu ba TL nia fundu petrolifeiru no mos banku nee sei rezolve ekonomia iha rai laran, liu-liu konaba inflasaun, atu nunee prezensa Banku Central nee bele regula inflasaun TL nian,” katak Gertrudes.

Garante Sustentabilidade Ekonomia

Husi parte governu nian, Vice Primeiru Ministru, Jose Luis Guterres, hateten, Timor-Leste agora garante ona ninia ekonomia sustentavel, tamba iha rasik ninia Banku Central. Needuni, serimonia transformasaun BPA ba BCTL nee nudar momentu ida importante tebes ba povu tomak.

“Hau dehan ba imi, katak ida nee eventu ida ke importante ba ita tomak, tamba ho banku central ita bele grantia liu ita nia indepedensia, in termus de politika monetaria, nomos ajuda ita nia ekonomiku sutentavel ba aban bainrua,” dehan Jose Luis Guterres ba jornalista sira.

Nia esplika, banku sentral mos iha responsabilidade atu jere fundu petroliferu. Needuni, nia hanoin katak Timor-oan hotu merese atu haksolok. Tamb ho eventu ida nee, aban bain rua sei grante indepedensia ekonomika no grante jestaun fundu petroliferu.

Jose Luis hatutan, governu ho laran ksolok, halo despaisu nomiasaun ba Abrão Vasconselhos hodi sai nudar Governador ba Banku Central TL nian.

Iha fatin hanesan, Jerolimo Sarmento, nudar partisipante hateten, “ami sente urgullu ho programa governu nian durante nee. Tamba governu hari tan banku central iha Nasaun TL. Agora TL mos bele ona uza ninia osan rasik, nunee mos ekonomia bele ona sustentavel”.

Maski nunee, nia mos husu ba governu ba oin, atu kria kampu trabalhu ba dezempregu sira, nunee povu TL bele moris hakmatek. jay/alm

Source: STL, 14 Setembru 2011

http://suara-timor-lorosae.com/home

Parlamento aprova lei do investimento que define direitos e garantias para investidores

12 de Setembro de 2011

O Parlamento de Timor-Leste aprovou hoje a proposta de lei do investimento privado no país, que define um conjunto de direitos e garantias básicos para investidores nacionais e estrangeiros.

A proposta do Governo foi aprovada com 35 votos a favor e duas abstenções.

Com a nova legislação, segundo o diploma, "todos os investidores têm o direito a acesso aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, à propriedade privada, de acordo com os limites constitucionalmente previstos".

A lei do investimento privado determina também que os investidores têm direito à importação de bens e equipamentos e à exportação dos produtos produzidos.

O recurso ao crédito, a livre transferência de fundos para o estrangeiro e de contratação de trabalhadores estrangeiros são outros direitos dados aos investidores com a lei do investimento privado.

A lei apresenta igualmente um conjunto de benefícios fiscais e aduaneiros, condições especiais para arrendamento de imóveis ao Estado e subsídios para a formação de trabalhadores nacionais.

MSE.

Lusa/Fim