PARLAMENTO NACIONAL
12 DE JANEIRO DE 2011
Sua Excelência Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Excelências, Representantes da Sociedade Civil e da Imprensa
Distintos Deputados
Colegas do Governo
Senhoras e Senhores,
Nunca é demais, nesta oportunidade, desejar aos titulares dos Órgãos de Soberania do País, aos distintos Representantes do Povo nesta Magna Casa e a todo o Povo, os sinceros votos do meu Governo para que, no ano 2011, todos disseminemos os valores da moral política e encorajemos os padrões da ética profissional, e para que todos aprofundemos a confiança do Povo no futuro, consolidando assim a harmonia social, pela estabilização da tolerância democrática.
Não é demais também recordar que percorremos já e apenas uma década, neste processo de transição à recuperação da soberania, iniciado praticamente em 2000, com a UNTAET. Dois anos depois, em Dezembro de 2002, começámos com pequenas escaramuças, em Díli, havendo até incêndio de umas casas. Em Fevereiro de 2004, em Lospalos, as nossas Forças saíram à rua, disparando tiros, prendendo polícias e assustando a população. Em Abril de 2005, houve 19 dias de manifestações em Díli, que se não causou maiores prejuízos, provocou um sentimento geral de ansiedade e frustração.
Em Março de 2006, em Baucau, começou o levantamento de militares, com adesão a de outras unidades, facto que provocou incomensuráveis danos ao Estado. Em Fevereiro de 2008, o malogrado atentado a titulares de 2 Órgãos de Soberania, tendo causado enormes repercussões políticas, a nível nacional e internacional.
Parecia que Timor-Leste e o seu Povo estavam condenados a um anel de fogo e de violência, violência que se repetia de dois em dois anos.
Foi, neste sentido, que, em 2009, no décimo aniversário do Referendo, o meu Governo lançou a mensagem a todo o Povo: Adeus Conflito, Bem-vindo Desenvolvimento! Em 31 de Dezembro, fechámos o 2010, num ambiente de festa, porque durante todo o ano, pudemos notar que, à noite, as nossas crianças saem às ruas e as mães levam os bebés ao colo para desfrutar a alegria colectiva de que estamos a caminhar verdadeiramente para uma sociedade solidária e amiga e, sobretudo, uma sociedade tolerante e, por natureza, pacífica.
Quero, ainda e em nome do meu Governo, expressar também os profundos sentimentos de gratidão aos Órgãos de Soberania do Estado, aos partidos políticos, à Igreja e todas as confissões religiosas, à Comunidade Internacional, à ONU e à ISF, à Sociedade Civil e à Juventude e, com mais razão, a todo o Povo de Timor-Leste, pelos esforços feitos, por cada um e por todos, para garantir a estabilidade política no País.
Que o 2011 seja o Ano de Reforço da Paz e da Estabilidade, para que a década que começa até 2020, venha a conhecer, de facto, o caminho do progresso social e político e o desenvolvimento económico, de que Timor-Leste precisa e merece, depois da difícil luta de 24 anos pela independência e depois dos 10 primeiros anos de construção das fundações do nosso jovem Estado.
Excelências
Senhoras e Senhores,
Já que estamos a recordar os dez primeiros anos, para chegarmos até aqui, queria lembrar também a todo o Povo e aos distintos deputados, em particular, que o ano 2011 será, apenas, a continuação de um esforço de 3 anos e meio para cumprir com o programa do IV Governo Constitucional.
As ideias laminares que cobriam o nosso Programa de 5 anos, apresentado aqui no Parlamento Nacional, em inícios de Setembro de 2007, eram:
- a necessidade de o Povo recuperar a sua confiança nas instituições do Estado. E acreditamos firmemente que conseguimos fazer isso mesmo, incutir essa consciência, esse espírito. Se uma das causas da crise de 2006 foi o desmoronamento da disciplina e da ética profissional nas nossas Forças de Defesa e Segurança, hoje, apesar de ainda haver muito trabalho a fazer, nas duas instituições, não podemos deixar de valorizar o esforço contínuo e empenhado do Comando, tanto das F-FDTL como da PNTL, na correcção e melhoria dos nossos militares e policiais. Este facto, sem dúvida alguma, contribuiu muito também para o ambiente de confiança e estabilidade que hoje desfrutamos.
- a criação de condições para uma dinâmica de crescimento progressivo, capaz de combater o desemprego. E provámos isso mesmo, uma nova dinâmica de participação e, embora mais acentuadamente em Díli, ninguém, com olhos de ver, pode negar que se nota uma azáfama de actividades económicas e só assim se pode ir criando empregos. No interior do País, também conseguiu-se estabelecer mecanismos descentralizados de operatividade do sector privado e de criação de emprego local.
- a necessidade de um devido apoio, isto é, um apoio consequente e determinado ao sector privado nacional, para a sua gradual capacitação pelos critérios da competência, honestidade profissional, capacidade técnica na sua relação com o valor dos projectos. Como resultado de uma definição mais clara da parceria entre o Governo e o sector privado, neste período crucial de construção do País, é que se iniciou este processo e, acreditamos, fizemos o que pudemos nesta área.
- o princípio fundamental de boa governação exigiu-nos um processo também gradual de reforma para a modernização da Administração Pública. Esforços foram feitos para o estabelecimento de um sistema de base, com resultados a médio prazo, pela criação da Comissão da Função Pública. O objectivo, a curto prazo, é de reabilitar a imagem e o papel do serviço público. Com os servidores do Estado, continuamos comprometidos a melhorar o seu profissionalismo e incutir, como padrão de ética, a honestidade, a disciplina e o espírito de equipa.
- neste sentido também, é que se deu importância à necessidade e valorização dos recursos humanos. Foram tomadas já algumas iniciativas, mas esta questão é uma questão que, a médio e longo prazo, deve continuar a merecer a melhor política e sua melhor aplicação. O nosso País tem que ter técnicos de alta qualidade e especialistas, nas diversas áreas, para evitar que continuemos a depender da subserviência ao alto salário, como acontece a muitos (timorenses ou estrangeiros) obedecendo às organizações que lhes pagam, invertendo o espírito de servir o Povo e o País.
- na área de políticas sociais, iniciou-se um processo de pagamento aos veteranos, aos idosos e inválidos. Também nesta área, deu-se assistência ao tratamento no exterior a casos que não podiam ser tratados aqui no País. O meu Governo continua a estudar um Sistema de Segurança Social, que possa ser aplicado às condições actuais e futuras de Timor-Leste e que possa ser sustentável, dado que teremos, a curto prazo, milhares de funcionários e servidores do Estado que deverão passar à reforma.
Por isso, e como apresentei aqui no Parlamento Nacional, em Setembro de 2007, o meu Governo rejeita a filosofia de ‘um país pobre e um povo na miséria, orgulhosos de possuir muito dinheiro, nos bancos de países ricos’. E, todos sabem, a maior parte do dinheiro do Fundo Petrolífero está no ‘US Treasury Bonds’ e acredito que todos acompanham a recessão económica mundial e percebem também a grande fragilidade da economia americana, que nos sugere que, em valor real, a nossa riqueza, em dólar americano, está abaixo do valor nominal que se supõe.
Neste sentido é que, desde Setembro de 2007, o meu Governo declarou neste Parlamento que ‘pretende usar a riqueza dos recursos naturais e minerais, de forma controlada e eficiente’. Em Setembro de 2007, a previsão do valor total do Fundo do Petróleo era de:
- para 2007........................ 1.940 milhões de dólares americanos
- para 2008 ....................... 2.906 milhões de dólares americanos
- para 2011 ....................... 5.550 milhões de dólares americanos
Em 31 de Dezembro de 2010, o balanço do Fundo do Petróleo está em 6.900 milhões de dólares americanos, 1.400 mil milhões acima da previsão feita em Setembro de 2007 para o final do ano de 2011. Em 2002, com o apoio do Fundo Monetário Internacional, a previsão do valor total do Fundo do Petróleo para 2021, ano previsto para o encerramento do Bayu Undan, era entre 1.8 a 3.2 mil milhões de dólares americanos. Quis colocar tudo isto, hoje, para que não percamos energias a falar de Fundo do Petróleo, como se o meu Governo não conhece o assunto, como se o meu Governo não percebe o que é ‘virus norueguês’ e o que é ‘doença holandesa’.
Relativamente às receitas petrolíferas, estas dispararam em 2010. Timor-Leste registou um aumento de 38% em relação aos níveis de 2009, com as receitas petrolíferas a atingirem o valor recorde de 2,172 mil milhões de dólares.
Prevê-se que as Receitas Petrolíferas continuem elevadas em 2011 e 2012, devido sobretudo à demanda das economias emergentes e aos prejuízos causados pelas alterações climáticas que estão a afectar todo o mundo. Assim, as receitas petrolíferas estimadas para 2011 e 2012 são respetivamente 2,2 mil milhões de dólares e 2,4 mil milhões de dólares.
O Rendimento Sustentável Estimado (RSE) está calculado em 734 milhões em 2011, o que significa um aumento de 232 milhões em relação ao ano de 2010. Este aumento deve-se sobretudo a uma alteração na metodologia de cálculo do RSE, ou seja, anteriormente para os cálculos do RSE fez-se a previsão da WTI (West Texas Intermediate) usando a estimativa de cenário baixo de preços do petróleo da Administração de Informações sobre Energia (EIA) fornecida no seu relatório anual, o que estava a ser considerado excessivamente prudente.
Para o cálculo do RSE para 2011 foi usada a média das estimativas baixa e de referência da EIA como preço petrolífero da WTI de referência para o cálculo do RSE. A média dos dois cenários da EIA está bem dentro do intervalo de confiança de 68 por cento em torno dos preços de futuros médios, e significativamente abaixo da média dos preços de futuros. O nosso Auditor Independente do Fundo Petrolífero certificou estes cálculos e confirmou que estão a ser feitos de acordo com os requisitos da Lei do Fundo Petrolífero.
A previsão do preço do petróleo segundo a WTI é de 68 dólares por barril em 2011 e 71 dólares em 2012, aumentando para 110 dólares por barril em 2024. Esta revisão na metodologia vem atestar a competência do Ministério das Finanças, que após 5 anos da existência do RSE fez uma revisão crítica a todo o processo e concluiu que previsões excessivamente prudentes podem pôr em causa a credibilidade dos cálculos do RSE.
Qualquer opinião, defensora deste método de previsões, isto é, de estimativa excessivamente prudente, padece do vírus norueguês, esquecendo que a própria Noruega levou muitas dezenas de anos para adoptar isso... já depois da Noruega se tornar económica e socialmente desenvolvido, sem se preocupar com bolsas de mãe, com idosos e veteranos, professores e parteiras que ainda são poucos, com a malária e a tuberculose, com a falta de mesas e bancos nas escolas, com a água e saneamento, com a electricidade, com a agricultura de subsistência, com o sector privado em embrião, entre tantos outros desafios que Timor- Leste enfrenta e tem que resolver.
Não deixando de continuar a ser um cálculo prudente, o RSE é agora mais apropriado às reais circunstâncias, não arriscando as receitas futuras do Fundo. É política deste Governo que estes fundos sejam utilizados agora e no futuro, investindo com vigor na nossa Nação e no nosso Povo.
É política deste Governo servir os melhores interesses do nosso Povo e não “baixar os braços” perante novos desafios, mesmo que impliquem muitas horas de estudo e reflexão. Tivemos por isso a coragem, depois de muito ponderar, de ao longo destes três anos que passaram, ter vindo a desenvolver gradualmente uma estratégia de investimento do Fundo Petrolífero com mais vantagens para Timor-Leste.
Pretendemos diversificar a carteira de investimentos numa gama de classe de activos, regiões e moedas, de forma a reduzir riscos e a aumentar os retornos esperados.
Desde 2009 a carteira de investimento contém uma gama de títulos de governos estrangeiros e títulos emitidos por Organizações Supranacionais, sendo que em Outubro de 2010 o Fundo começou a investir nos mercados globais de acções – tudo isto, como é óbvio, cumprindo em rigor a letra da Lei do Fundo Petrolífero.
Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Distintos Deputados
Senhoras e Senhores,
Por tudo o que foi dito é que podemos constatar que o Orçamento Geral do Estado para 2011 situa-se entre os resultados positivos já atingidos até à data e aquilo que é ainda exequível implementar para terminar de cumprir rigorosamente o que foi comprometido no Programa do IV Governo.
As políticas de reforma, implementadas por este Governo já deram origem a resultados económicos e sociais notáveis em 2010, reconhecidos a nível internacional, ultrapassando-se assim com sucesso as crises cíclicas que se vinham a registar desde 2002. Timor-Leste é presentemente uma Nação cada vez mais estável e que progressivamente se afirma no combate empenhado à pobreza. Cerca de 96.000 pessoas saíram de uma situação de pobreza extrema, fruto dos 1,4 mil milhões de dólares de despesa pública investidos que resultaram numa diminuição de 9% na pobreza. Assim, a tendência de subida que se vinha a registar em 2007, quando a pobreza tinha atingido o seu máximo de 50%, foi finalmente invertida.
Também o desemprego, uma maleita não só em Timor-Leste mas também em muitas sociedades desenvolvidas dos dias de hoje, foi reduzido, com as estatísticas mais recentes a mostrarem que uma média de 95% dos homens entre os 30 e os 49 anos e aproximadamente duas em cada cinco mulheres entre os 15 e os 49 anos estavam classificados como actualmente empregados.
E se em 2007, 85% de todos os timorenses estavam empregados no sector da agricultura, actualmente já apenas 67% dos homens empregados e 61% das mulheres empregadas trabalham na agricultura, sendo que o sector das vendas e dos serviços emprega 22% das mulheres e 14% dos homens, o que demonstra uma progressiva diversificação e modernização da economia timorense.
Os Indicadores de Desenvolvimento do Milénio foram atingidos no que diz respeito às taxas de mortalidade infantil e de crianças abaixo dos cinco anos. Os indicadores de saúde estão a melhorar rapidamente, sendo que 78% das crianças são actualmente tratadas relativamente a doenças básicas e 86% das mães recebem cuidados pré-natais, um aumento de 41%.
É ainda com orgulho, e com ainda maior alento para o futuro, que vemos Timor-Leste comparado contra os índices globais, com um crescimento económico em 2009 de 13% - este foi não só o crescimento mais elevado da região, como também um dos dez mais elevados em todo o mundo durante os anos de 2008 e 2009.
As reformas ao nível da Gestão das Finanças Públicas têm sido fundamentais para este crescimento. Como por exemplo, as reformas ao sistema tributário que fizeram subir a classificação global de 75.º para 19.º, tendo o Doing Business global subido 7 posições. Se, por um lado, são ainda pequenos sucessos, por outro, isto só significa que estamos a realizar algum progresso.
Por outro lado, o Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas de 2010 mostra que Timor-Leste subiu 11 posições desde 2005, com Timor-Leste a situar-se actualmente na categoria de desenvolvimento humano médio, e o recente Índice de Percepções de Corrupção de 2010, da Transparência Internacional, mostra também uma subida de 19 posições ao longo dos últimos 12 meses.
Timor-Leste foi o terceiro país em todo o mundo a conseguir o estatuto de cumprimento pleno com a Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas. O Instituto Revenue Watch e a Transparência Internacional classificaram Timor-Leste em 2010 como estando no grupo dos países com maior transparência ao nível das receitas.
Não podemos, portanto, iniciar este ano de 2011, sem nos sentirmos encorajados. O meu Governo sente a vontade renovada de contribuir para ainda mais e melhores progressos para a nossa Nação.
Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Distintos Deputados,
A política orçamental para 2011 foi portanto concebida para consolidar os passos já dados, nos recentes anos anteriores, de crescimento e desenvolvimento económico. Para este objectivo, podemos contar com o compromisso de uma cada vez maior eficiência da nossa Função Pública, que é agora capaz de gerir uma máquina administrativo-financeira mais robusta, assim como com as melhorias de desempenho do Sistema de Gestão de Finanças Públicas que permitiram, mais uma vez, taxas de execução orçamental, relativamente a 2010, muito satisfatórias.
Assim, a 31 de Dezembro de 2010, registámos que a despesa total em dinheiro efectuada pelo Governo foi de $687.78 milhões de dólares, o que representa uma taxa de execução de 82.1%.
Importa aqui ressalvar o seguinte:
1. Esta taxa de execução orçamental vai ser ainda superior, porque de acordo com os standards internacionais praticados, o fecho das contas é apenas totalmente contabilizado passado dois meses do final do ano financeiro em causa.
2. O Governo já não inclui os compromissos, ou “commitments”, nos relatórios de execução financeira. A título de esclarecimento, devo informar que há diferença entre obrigações (“obligations”) e compromissos (“commitments”).
3. Todos os fundos que não foram utilizados voltam para os cofres do Estado no final do ano, de forma transparente.
4. A despesa é monitorizada diariamente através do sistema de FreeBalance, face à despesa aprovada em Parlamento Nacional, garantindo assim
maior transparência e ajuste em tempo real às contingências registadas no País, com maior eficiência dos gastos públicos.
5. Finalmente, é importante sublinhar que foi executado 73,8% de capital de desenvolvimento, um resultado notável já que este ano enfrentámos alguns constrangimentos institucionais que condicionaram os processos de aprovisionamento e, também, uma época de chuvas bastante prolongada e, digo mesmo, atípica.
Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Excelências,
O total das despesas do Estado de Timor-Leste para 2011 está estimado em $985 milhões de dólares, estando as receitas totais não petrolíferas estimadas em $110 milhões. O défice fiscal não petrolífero é assim de $875 milhões, dos quais $734 milhões serão financiados a partir do Fundo Petrolífero e $141 milhões do Fundo Consolidado de Timor-Leste.
Senhoras e senhores, a principal mensagem deste orçamento não será totalmente diferente das mensagens dos orçamentos anteriores: O investimento na área das infra-estruturas e o desenvolvimento de capital humano é cada vez mais crucial para Timor-Leste, se queremos diversificar a economia e transformar uma economia que é fundamentalmente baseada no petróleo numa economia não-petrolífera! Este não é um dado novo e sabemos que todas as economias (e economistas) do mundo partilham esta mesma visão. O desafio consiste precisamente na forma de implementar este objectivo.
Deixemos os países ricos do ‘G20’ ou ‘G8’ fazerem os seus reequilíbrios necessários, para a recuperação gradual das suas economias, mas, enquanto isso, nós os timorenses, concentremos as nossas atenções neste processo complexo dos dez anos de construção do Estado e da Nação. Porque se não, caímos na desfaçatez de compararmos os PIB, as Inflações e as Balanças Correntes com países como Singapura e Austrália, para não falarmos da própria Indonésia, com 250 milhões de habitantes e uma China de mais de 1 bilião de habitantes.
O meu Governo orienta-se fundamentalmente pelo princípio de não perder, em nenhum momento, a realidade do País, as condições de desenvolvimento das instituições do Estado e a capacidade do seu capital humano. O meu Governo também se orienta pelo princípio de não aceitar tudo o que vem de fora, sem passar pelo crivo de ajustamento à realidade timorense.
É neste sentido que o Governo, tomando em conta a realidade e as dificuldades específicas a Timor-Leste, decidiu criar dois Fundos Especiais que irão assegurar uma melhor coordenação de projectos de investimento e desenvolvimento, assim como a sua realização gradual e plurianual e a sua monitorização.
Esta é a estratégia mais coerente e eficiente a ser aplicada no nosso País.
Optámos assim pela criação destes fundos especiais para uma maior gestão, organização e controlo técnico-financeiro, ao mesmo tempo que libertamos os Ministérios, departamentos e outros serviços competentes, das questões mais burocráticas, para que estes dediquem todos os seus esforços à prestação de serviços ao Povo, ao invés de perderem parte do seu tempo a preocuparem-se com a realização dos seus projectos físicos. Há uma premente necessidade de melhorar a sinergia de actividades, para que não aconteça com que mais que uma escola ou uma clínica estejam concluídas, mas não estão entregues por falta de água, só porque está na dependência de outro organismo.
Não se trata portanto de uma centralização de financiamento mas antes da sua racionalização e eficiência, para garantir maior transparência quanto aos desenhos e custos unitários do material e eficácia na monitorização e processo de pagamento.
Assim, e do total orçamentado de $895 milhões de dólares para 2011, $317,306 milhões estão afectos ao Fundo das Infra-Estruturas e $25 milhões ao Fundo de Desenvolvimento de Capital Humano.
O Fundo das Infra-estruturas abrange projectos plurianuais e outros grandes projectos acima de um milhão de dólares.
O Fundo das Infra-estruturas irá ainda possibilitar a continuação do projecto da rede nacional de geração e transmissão de energia eléctrica, nas duas centrais de Hera e Betano. Alocámos apenas $166 milhões, embora sabendo que a quantia é inferior à que, na realidade, necessitaríamos para a aceleração do projecto. A redução do montante provém apenas da necessidade de atender às várias necessidades do País, nestes primeiros anos, de grandes desafios.
Este Fundo visa ainda continuar a investir em estradas, pontes edifícios públicos, escolas e hospitais, para além do investimento necessário em sistemas financeiros integrados, com mais de $7,7 milhões destinados ao desenvolvimento de hardware e software de aprovisionamento e monitorização financeira.
Ainda com o Fundo das Infra-estruturas vamos iniciar o desenvolvimento da Costa Sul, com grandes projectos a decorrer em Tasi Mane, que custarão, nesta primeira fase, mais de $30 milhões de dólares.
Estes grandes projectos de incontornável interesse nacional incluirão:
• O Pacote de Desenvolvimento do Suai: incluindo o Porto Multifunções ($2,5 milhões); a Base de Fornecimentos ($11,5 milhões); e a Reabilitação do Aeroporto ($6,5 milhões).
• O estudo, concepção e supervisão detalhada do local de desenvolvimento da costa sul em Beaço ($5,8 milhões).
• O desenvolvimento de infra-estruturas na costa sul para análise da rota do gasoduto ($3,5 milhões), assim como os estudos ambientais inerentes ($2,8 milhões).
• E a concepção e estudos sobre o desenvolvimento do Porto marítimo de Díli ($2 milhões). A ponte-cais de Díli já não pode mais responder eficazmente, em espaço e operacionalidade, às exigências do aumento constante do volume das transações comerciais.
Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Distintos Deputados,
Em Setembro de 2000, teve lugar em Nova Iorque a Assembleia do Milénio, onde Timor-Leste teve o privilégio de participar como observador, porque ainda não tinhamos recuperado a plena soberania. Ali, foram traçados os Objectivos do Milénio e, em 2015, Timor-Leste também terá que ir reportar o que fez e o que não fez, nestes quinze anos.
Em Setembro do ano findo, o nosso Presidente da República, Dr. José Ramos-Horta, anunciou na Assembleia-Geral das Nações Unidas, o compromisso de Timor- Leste na melhoria das condições de habitação da nossa população.
Foi assim concebido o programa MDG-Suco, através da provisão de habitações, energia solar, água e saneamento, para além de outras pequenas obras de desenvolvimento social. Este programa prevê ainda a construção de 5 casas em cada aldeia, o que significa que em 2011 vamos providenciar habitação decente a mais de 11 mil famílias, com o objetivo final de, até 2015, termos melhorado as condições de vida a mais de 55 mil famílias, nas áreas rurais.
Excelências
Senhoras e Senhores,
Sabemos que investir isoladamente nas infraestruturas sem investir paralelamente no capital humano, apenas nos levará a um “beco sem saída”. Se não quisermos depender indefinidamente dos assessores, técnicos ou mesmo empresas internacionais, temos que acelerar imediatamente a estratégia de desenvolvimento dos nossos recursos humanos.
Nesse sentido, o desenvolvimento de recursos humanos não pode ser adiado, mas também não pode ser feito “às pressas” para obter resultados a curto-prazo; não pode absorver todos os meios financeiros da Nação, que são necessários a outros sectores importantes, mas também não é exequível sem um investimento substancial. Quero lembrar que, se houvesse uma solução fácil para este dilema, não existiriam, muito provavelmente, sociedades subdesenvolvidas no século XXI!
Financiar projectos plurianuais de formação e capacitação técnica e profissional para os timorenses em sectores como a justiça, a saúde, a educação, a agricultura, os recursos naturais, o turismo, a gestão financeira e, claro, as infraestruturas, cumpre não só o objetivo de investir no nosso crescimento económico e maior competição no contexto de desenvolvimento regional, como significa também investir na soberania nacional.
Por isso, o Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano, com cerca de $25 milhões de dólares alocados para 2011, irá ser sobretudo utilizado para a concretização de formação profissional e técnica e atribuição de bolsas de estudo, assim como outras acções de formação, com vista ao aumento de quadros técnicos nacionais qualificados. Esta iniciativa do Governo irá incluir em 2011, o investimento de:
• $7,7 milhões em Bolsas de Estudo no âmbito do Ministério da Educação.
• $2.4 milhões em formação técnica relativa ao Ensino Superior e Politécnico no Suai e Lospalos.
• $2,1 milhões para Bolsas de Estudo para formação na área de finanças públicas e formação informática.
• $2,5 milhões para Bolsas de Estudo para formação na área do sector petrolífero.
• $2,6 milhões para formação profissional no âmbito da SEFOFE.
• $2,4 milhões para formação em saúde e medicina.
• $1,9 milhões para formação profissional na área da justiça, nomeadamente para criminalistas, agentes de cadastro, auditores, magistrados, notários, advogados, tradutores e inspectores.
• $1 milhão para formação técnica em Administração Pública e atribuição de Bolsas de Estudo no âmbito do INAP.
• E, $548 mil dólares para formação de oficiais das F-FDTL e agentes da PNTL, no estrangeiro.
Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Distintos Deputados,
Até pode parecer que estamos a apresentar 3 orçamentos distintos, o que não é verdade, porque todas as aplicações dos dinheiros públicos, com a inclusão dos dinheiros dos Fundos, estão integradas neste Orçamento Geral do Estado para 2011. A diferença é apenas na modalidade de gestão desse dinheiro. Não alocámos nos Fundos o montante total de cada projecto, mas a parcela anual que compete a cada um, vindo aqui ao Parlamento Nacional, apresentar no Orçamento Geral do Estado as parcelas seguintes até à conclusão das obras. O processo de relatórios anuais e auditorias segue o estipulado no Capítulo VI da Lei do Orçamento e da Gestão Financeira.
Quando o meu Governo tomou posse, tivemos que arcar com o peso dos conhecidos ‘carry over’, que vinham mesmo de 2002/2003 e que montavam a 119 milhões de dólares. Iniciámos um processo de fechar as contas a 31 de Dezembro, o que conseguimos a 31 de Dezembro de 2009. Contudo, nesse processo de fechamento de contas, reparou-se que, sobretudo na área de projectos físicos, os condicionalismos de execução, que todos conhecemos existir no nosso País, não permitem uma implementação a bom ritmo e com qualidade no ano financeiro, para o qual alocamos as verbas. E o que viemos fazendo foi... reorçamentar todo o dinheiro não executado, reduzindo a nossa capacidade orçamental de propôr mais verbas em capital de desenvolvimento.
E estes fundos, tendo em conta, mais uma vez, os condicionalismos existentes no nosso País, de oito anos de vida... de Estado, ajudarão imensamente não só a responder às eventuais dificuldades por condições climáticas como a orientar a execução para a garantia de qualidade.
Para além da criação destes fundos especiais destinados à melhoria das infraestruturas básicas e ao desenvolvimento do capital humano, também catalisadores de investimento privado, as estimativas orçamentais para 2011 beneficiaram de outros critérios inovadores que orientaram melhor a previsão de despesas.
O Governo debate-se com o formato de apresentação do Orçamento que, diga-se a verdade, vem dos tempos da administração da UNTAET, onde o orçamento de uma missão da ONU não tem a complexidade que um Governo de um Estado independente obviamente tem, porque este, Governo, tem que responder às exigências socio-económicopolíticas que sempre advêm do seu estatuto de órgão de Estado independente.
O Governo procurou reformular o Orçamento em duas grandes divisões: as despesas recorrentes e as de desenvolvimento. Contudo, na fase de construção do Estado e da Nação, tanto umas como outras não podem merecer a metodologia da aritmética simples de números mais ou menos fixos. Mas é um bocado isso que costumamos ouvir, como padrões internacionais de orçamentação e que se são realmente cumpridos esses padrões, nos países desenvolvidos, não conseguem, afinal, evitar que alguns entrem em bancarrota, tendo que recorrer à China para lhes comprar as dívidas.
Para se evitar que as diversas instituições do Estado caiam na tendência, às vezes abusiva, de empolar os números, para cada ano seguinte, e para uma melhor disciplina orçamental, na feitura do OGE 2011, fixaram-se critérios pelos quais se aceitam os aumentos mas se restringem os exageros, diminuindo a possibilidade, verificada até agora, de transferências descontroladas (ou os ‘virements’) nos diversos serviços. Os critérios que regulavam os aumentos, nas despesas recorrentes, eram:
1.º - a taxa de inflação que, para o 2011, foi calculada em 4%.
2.º - um índice normal de aumento, de 1 a 10%, em relação ao orçamento anterior.
3.º - a atribuição de um aumento, entre 1 a 50%, caso um programa seja identificado como prioridade nacional.
Também ainda num contexto inovador e para a concretização e implementação dos novos programas mencionados, será criado, na dependência do Gabinete do Primeiro-Ministro, a Agência de Desenvolvimento Nacional (ADN), para avaliar, monitorizar e supervisionar projectos, nomeadamente os dos Fundos Especiais, e garantir um eficiente aprovisionamento e maior controlo de qualidade.
Sabemos que o Plano Estratégico de Desenvolvimento só poderá ser implementado, se for aprovado pelo Parlamento Nacional. Contudo, nenhum de nós pode evitar pensar no futuro, nenhum de nós pode deixar de pensar que já transpomos os dez anos de construção do nosso Estado e que vamos iniciar uma nova década e uma década decisiva para Timor-Leste. Com ou sem o Plano Estratégico de Desenvolvimento, em 2011, há políticas que devem merecer continuidade e, assim, posso dizer que, no fundo, a ADN poderia ser vista como a precursora da agência que irá mais tarde implementar o Plano de Desenvolvimento Estratégico, quando vier a ser aprovado.
Passo a resumir, senhoras e senhores, os principais programas para 2011, que o Governo tem a responsabilidade de garantir. No que respeita ao Capital Menor, este foi reduzido para $28,3 milhões. As principais despesas nesta categoria são as seguintes:
• Cerca de $12 milhões para a compra de dois barcos patrulha para a Segurança e Defesa do País, assim como ambulâncias, bancos móveis e meios de transporte para a monitorização do ensino escolar nas áreas rurais e para assistir o STAE na preparação das eleições locais e gerais.
• Cerca de $700 mil dólares para assistir a passagem da responsabilidade da UNPOL para a PNTL.
• E cerca de $1,1 milhões para equipamentos para as escolas técnico-profissionais e laboratórios do Ministério da Educação.
Dentro da política de capacitação do sector privado nacional, iniciámos em 2009, um programa inovador, denominado Pacote do Referendo, que visava a descentralização desse mesmo sector privado, quebrando assim a tendência de as companhias se estabelecerem todas em Díli, ganharem os concursos e sub-contratarem companhias locais, já imediatamente despojados de meios suficientes para o seu próprio desenvolvimento.
Em 2010, prosseguimos com o programa, denominado PDD, onde iniciámos entregar aos Administradores dos Distritos a responsabilidade de condução de todo o processo de concurso e fiscalização, embora esta última área continuasse a merecer a permanente atenção do Governo.
Assim, no que respeita ao Capital de Desenvolvimento, com um total de $405,9 milhões (dos quais $317,3 estão afectos ao Fundo das Infra-estruturas), o Governo continuará a melhorar a prestação de serviços ao Povo a nível local, sub-distrital e distrital, sobretudo relativamente aos programas que foram reconhecidos como um sucesso em 2010, tal como o Programa de Desenvolvimento Descentralizado (PDD). As principais medidas nesta categoria incluem:
• $65 milhões para os MDG’s Suco, para as habitações, água e saneamento.
• $15.5 milhões para o PDD a nível das aldeias, sucos e sub-distritos.
• $28.8 milhões para o PDD a nível distrital.
• $166 milhões para a continuação da construção da central eléctrica e linhas de transmissão.
• Mais de $30 milhões para o programa de desenvolvimento do Tasi Mane.
Gostaria de informar a todos que, de facto, recebemos os planos de desenvolvimento dos sucos, comummente denominados PDL. A verdade é que não houve tempo suficiente para que houvesse um maior estudo e planificação integrada de todas as propostas provenientes dos 425 sucos, já que se notou muita disparidade de objectivos concretos.
Em 2011, o Ministério da Administração Estatal, terá tempo suficiente para a elaboração de um plano integrado de acções, obedecendo no seu geral, às prioridades apresentadas por cada. Só assim, na elaboração dos Orçamentos Gerais do Estado, as populações poderão ver respondidos os seus anseios.
Excelências
Senhoras e Senhores,
Relativamente às despesas recorrentes, vamos também assistir a uma redução, comparando com 2010, das despesas de Transferências Públicas, perfazendo um total de $164,4 milhões. Estas são naturalmente orientadas para os grupos mais vulneráveis, com o duplo objectivo de melhorar as condições de vida dos timorenses que ao darem tudo pela sua Nação viram-se resgatados do seu próprio futuro, como é o caso dos mais idosos, inválidos e dos veteranos, mas também fazer com que estes sejam parte integrante do desenvolvimento da Nação Independente. Neste âmbito inclui-se:
• $7,5 milhões para a desmobilização das FALINTIL.
• $1.1 milhões para o Conselho de Veteranos.
• $800 mil para a transladação dos restos mortais das nossas vítimas.
• $58.8 milhões para pagamentos de pensões a Veteranos.
• $30.2 milhões para outros grupos vulneráveis.
Ainda na categoria das transferências, incluem-se iniciativas para continuar a prestar assistência a acções ou entidades que prosseguem o interesse público, nomeadamente:
• $3,4 milhões para a maior capitalização do IMFTL, no Ministério da Economia e Desenvolvimento.
• $3,5 milhões para operações e subsídios para a capacitação da administração local.
• $3 milhões para tratamento médico no estrangeiro, alocados no Ministério da Saúde.
• $1,5 milhões para o retorno dos estudantes de medicina em Cuba.
• $2.5 milhões para a capitalização da Companhia Nacional de Petróleo de Timor- Leste.
• $1 milhão para dar resposta a casos de desastres naturais.
• $11 milhões para a continuação do PDD.
O orçamento total para a categoria de Bens e Serviços é de $270 milhões, incluindo o Fundo de Desenvolvimento de Capital Humano que já descrevi. Assim as principais despesas nesta categoria serão:
• $32 milhões para serviços profissionais e assistência técnica na área jurídica, educação, gestão petrolífera e financeira, aprovisionamento, negócios estrangeiros, turismo, prevenção de conflitos e controlo de qualidade.
• $46 milhões para combustível, incluindo a EDTL.
• $1,2 milhões para apoiar as F-FDTL em termos de provisão de materiais operacionais.
• $3,4 milhões para o Pacote de Operacionalização das F-FDTL e para a manutenção dos barcos patrulha.
• $2 milhões para a redução da mortalidade materna e apoio a especialistas nos Hospitais de Baucau e Suai.
• $1,6 milhões para a provisão de manuais escolares e $1,5 milhões para as merendas escolares no Ministério da Educação.
Finalmente as principais decisões para 2011, na categoria de Salários e Vencimentos conduzem a um total de $115,9 milhões para esta categoria, incluindo:
• $65 mil dólares para o recrutamento de funcionários na PNTL e nas F-FDTL.
• $7 milhões para os salários dos profissionais de educação, reflectindo o novo regime de carreiras para professores.
• $9 milhões para subsídios de representação para todas as missões e representações diplomáticas no mundo, no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
• O aumento do investimento em Salários e Vencimentos prende-se ainda com a passagem dos funcionários públicos temporários a permanentes, de acordo com a Reforma da Função Pública.
Finalmente, não posso deixar de mencionar um aumento substancial na verba do Fundo de Contingência, que mesmo assim não estou capaz de assegurar que seja suficiente.
No ano passado, assistimos a desastres naturais, de prejuízos incalculáveis, em todo o mundo. No nosso País, não conseguimos responder com eficiência aos estragos provocados pelas chuvas. A produção da 2ª época foi destruída pela chuva, a da 1ª época, que é essencialmente de produção de milho, praticamente não aconteceu.
Ninguém nos pode dar uma previsão do clima durante todo o 2011. Na nossa região, neste preciso início do ano, estamos a assistir a um aumento desproporcional de chuvas e de água em Queensland, enquanto começou também um incêndio devastador nas florestas próximas da cidade de Perth, há inundações na Tailândia, Malásia, Filipinas e Bangladesh, sem falar da Indonésia, com os seus terramotos e vulcões.
O Fundo de Contingência parece grande mas pode até ser inoperante por insuficiente, seja para um ano de chuvas e estragos como para um ano de seca. Só Deus sabe da quantia exacta de que necessitaremos.
Entretanto, o compromisso do Governo é de regular com rigor a utilização deste Fundo de Contingência, para atender devidamente às situações de extrema necessidade, provocadas pelas mudanças climáticas.
Excelência Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Distintos Deputados
Senhoras e Senhores
Povo de Timor-Leste,
Estamos no início de uma década que poderá ser, do ponto de vista económico, histórica para Timor-Leste. O sucesso da consolidação de Timor-Leste e a passagem para uma economia de rendimentos médio-altos, depende essencialmente dos seguintes factores:
Primeiro - continuar a manter a Estabilidade Nacional e para tal confio absolutamente, não só no nosso Povo, como também nas nossas Forças de Defesa e Segurança, que se manterão unidas e motivadas para o bem da nossa Pátria.
Segundo – melhorar a prestação de serviços, sobretudo aos nossos sectores da sociedade mais desfavorecidos, agilizando a nossa assistência social e melhorando os nossos sistemas de levantamento e monitorização de beneficiários e procedimentos de pagamentos.
Terceiro – continuar as nossas reformas institucionais, desde a melhoria de sistemas e processos de administração e gestão financeira, até à melhor coordenação e comunicação entre serviços e gabinetes do Estado, garantindo a maior cooperação, transparência e boa governação das Instituições.
Quarto – continuar a promover uma maior educação cívica, esclarecendo a nossa sociedade, que é cada vez mais exigente, que aos direitos também estão associados deveres, e que as dinâmicas da construção de um Estado também dependem da mudança de mentalidades e da inovação de ideias.
Quinto – promover a capacitação do sector privado que se quer parceiro do Governo e que com o tempo irá assumir o papel, agora totalmente atribuído ao Estado, de motor da economia para o desenvolvimento sustentável.
Sexto – eficaz implementação da estratégia de desenvolvimento dos programas de infra-estruturas e desenvolvimento do capital humano, com vista à diversificação da economia, com criação de excedentes provenientes de outros setores produtivos e redução da dependência do nosso sector petrolífero.
Finalmente, senhoras e senhores, todos estes esforços serão em vão se não conseguirmos manter a harmonia e maturidade política, se não respeitarmos o valor do diálogo e o direito à diferença de opiniões que devem ser sempre construtivas.
Esta é uma responsabilidade que deve ser exercida aqui, nesta Magna Casa, entre os membros do Governo e os membros do Parlamento Nacional, entre os partidos da AMP e os partidos da oposição, entre a nova geração e a velha geração. Este é um exemplo que se pode e deve propagar a toda a sociedade timorense.
Se no período de 2000 a 2010 descobrimos o verdadeiro conceito de Independência e os seus desafios intrínsecos, esta nova década, de 2011 a 2020, marca um novo início para Timor-Leste, onde vamos trabalhar para a consolidação da estabilidade política e social e para o crescimento e desenvolvimento real a longo prazo. Podemos mesmo dizer, vamos trabalhar para dar origem ao “novo milagre económico da região”! Todos os indicadores económico-sociais recentes têm vindo a instigar esta “onda de mudança” para o nosso Povo e para a nossa Nação. Em vez de um Estado falhado, como muitos profetizaram para Timor-Leste, viemos, antes pelo contrário, a fazer parte da lista das 10 economias com mais rápido crescimento no mundo!
Claro que estes indicadores só fazem sentido se forem vividos no dia-a-dia dos timorenses, mas são prova irrefutável que os esforços que temos vindo a desenvolver dão frutos. E se os frutos levam tempo a serem colhidos, no caso de Timor-Leste, terra fértil de gentes sofridas, estes frutos podem e devem começar a ser colhidos o mais cedo possível. Por isso estão a ser criadas oportunidades para toda a população participar na construção da Nação. O Povo de Timor-Leste possibilitou, com a sua participação, os progressos registados no ano passado. Participação activa, positiva e com esperança! Não é tempo para pessimismos. É tempo de esperança e de mudança. Só acreditando, como já o fizemos há dez anos atrás, é que a Nação avança e cresce.
Tenho dito!
Kay Rala Xanana Gusmão
12 de Janeiro de 2011
