No dia 27 de Novembro Sua Excelência o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão enviou uma carta do Parlamento Nacional propondo o Dr. Adérito de Jesus como candidato para se tornar o primeiro Comissário da recém-estabelecida Comissão Anti-Corrupção.
O Dr. Adérito de Jesus é considerado um excelente candidato que pode trazer imparcialidade, dignidade e excelência profissional para o cargo.
Foi pedido ao Parlamento Nacional que avaliasse a candidatura e que votasse no dia 4 de Dezembro de 2009 a nomeação do primeiro Comissário Anti-Corrupção. Segundo a Lei que estabelece a Comissão Anti-Corrupção, o Comissário é nomeado pelo Parlamento Nacional através de recomendação do Governo.
A nomeação do Comissário deve ser feita por maioria absoluta dos Deputados, desde que estejam presentes pelo menos três quartos dos Deputados em exercício. Os Deputados da oposição não compareceram à votação, garantindo assim a inexistência de
quórum.
Isto veio causar mais atrasos no estabelecimento da Comissão Anti-Corrupção, uma iniciativa do Governo de Xanana Gusmão com o intuito de criar um órgão independente para lidar com questões de corrupção, nepotismo e favorecimento ilícito.
O Secretário de Estado Ágio Pereira respondeu afirmando que “A Comissão Anti-Corrupção terá plenos poderes segundo a Lei para investigar actos de corrupção, tendo o orçamento para 2010 afectado os fundos adequados para o estabelecimento da Comissão Anti-Corrupção. A Fretilin apoiou a criação da Comissão Anti-Corrupção, contudo parece agora relutante em participar na eleição de um comissário para iniciar o processo. O Governo de Xanana Gusmão está pronto e disposto a garantir o estabelecimento e a entrada em funcionamento deste órgão independente o mais rapidamente possível.”
“Considerando as alegações diárias de corrupção que a oposição tem movido contra o Governo desde Agosto de 2007, seria de esperar que a Fretilin fosse a primeira a chegar ao Parlamento Nacional para se envolver numa iniciativa tão importante para a Nação. Perante isto só podemos concluir que a Fretilin não está seriamente interessada em combater a corrupção, e que prefere antes agir ao nível dos meios de comunicação social.”
O Governo de Xanana Gusmão é o primeiro Governo a lidar com o problema da corrupção, ainda que a comunidade internacional tivesse recomendado medidas de combate à corrupção a todos os Governos anteriores.
FIM
Fretilin ignora a Comissão Anti-Corrupção
COMUNICADO DE IMPRENSA O Secretário de Estado do Conselho de Ministros e Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste Ágio Pereira 7 de Dezembro de 2009 Díli, Timor-Leste
Para mais informações é favor contactar:
Ágio Pereira +670 723 0011
Correio electrónico: agiopereira@cdm.gov.tl
O Dr. Adérito de Jesus é considerado um excelente candidato que pode trazer imparcialidade, dignidade e excelência profissional para o cargo.
Foi pedido ao Parlamento Nacional que avaliasse a candidatura e que votasse no dia 4 de Dezembro de 2009 a nomeação do primeiro Comissário Anti-Corrupção. Segundo a Lei que estabelece a Comissão Anti-Corrupção, o Comissário é nomeado pelo Parlamento Nacional através de recomendação do Governo.
A nomeação do Comissário deve ser feita por maioria absoluta dos Deputados, desde que estejam presentes pelo menos três quartos dos Deputados em exercício. Os Deputados da oposição não compareceram à votação, garantindo assim a inexistência de
quórum.
Isto veio causar mais atrasos no estabelecimento da Comissão Anti-Corrupção, uma iniciativa do Governo de Xanana Gusmão com o intuito de criar um órgão independente para lidar com questões de corrupção, nepotismo e favorecimento ilícito.
O Secretário de Estado Ágio Pereira respondeu afirmando que “A Comissão Anti-Corrupção terá plenos poderes segundo a Lei para investigar actos de corrupção, tendo o orçamento para 2010 afectado os fundos adequados para o estabelecimento da Comissão Anti-Corrupção. A Fretilin apoiou a criação da Comissão Anti-Corrupção, contudo parece agora relutante em participar na eleição de um comissário para iniciar o processo. O Governo de Xanana Gusmão está pronto e disposto a garantir o estabelecimento e a entrada em funcionamento deste órgão independente o mais rapidamente possível.”
“Considerando as alegações diárias de corrupção que a oposição tem movido contra o Governo desde Agosto de 2007, seria de esperar que a Fretilin fosse a primeira a chegar ao Parlamento Nacional para se envolver numa iniciativa tão importante para a Nação. Perante isto só podemos concluir que a Fretilin não está seriamente interessada em combater a corrupção, e que prefere antes agir ao nível dos meios de comunicação social.”
O Governo de Xanana Gusmão é o primeiro Governo a lidar com o problema da corrupção, ainda que a comunidade internacional tivesse recomendado medidas de combate à corrupção a todos os Governos anteriores.
FIM
Fretilin ignora a Comissão Anti-Corrupção
COMUNICADO DE IMPRENSA O Secretário de Estado do Conselho de Ministros e Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste Ágio Pereira 7 de Dezembro de 2009 Díli, Timor-Leste
Para mais informações é favor contactar:
Ágio Pereira +670 723 0011
Correio electrónico: agiopereira@cdm.gov.tl
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