quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Fretilin ignora a Comissão Anti-Corrupção

No dia 27 de Novembro Sua Excelência o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão enviou uma carta do Parlamento Nacional propondo o Dr. Adérito de Jesus como candidato para se tornar o primeiro Comissário da recém-estabelecida Comissão Anti-Corrupção.

O Dr. Adérito de Jesus é considerado um excelente candidato que pode trazer imparcialidade, dignidade e excelência profissional para o cargo.

Foi pedido ao Parlamento Nacional que avaliasse a candidatura e que votasse no dia 4 de Dezembro de 2009 a nomeação do primeiro Comissário Anti-Corrupção. Segundo a Lei que estabelece a Comissão Anti-Corrupção, o Comissário é nomeado pelo Parlamento Nacional através de recomendação do Governo.

A nomeação do Comissário deve ser feita por maioria absoluta dos Deputados, desde que estejam presentes pelo menos três quartos dos Deputados em exercício. Os Deputados da oposição não compareceram à votação, garantindo assim a inexistência de
quórum.

Isto veio causar mais atrasos no estabelecimento da Comissão Anti-Corrupção, uma iniciativa do Governo de Xanana Gusmão com o intuito de criar um órgão independente para lidar com questões de corrupção, nepotismo e favorecimento ilícito.

O Secretário de Estado Ágio Pereira respondeu afirmando que “A Comissão Anti-Corrupção terá plenos poderes segundo a Lei para investigar actos de corrupção, tendo o orçamento para 2010 afectado os fundos adequados para o estabelecimento da Comissão Anti-Corrupção. A Fretilin apoiou a criação da Comissão Anti-Corrupção, contudo parece agora relutante em participar na eleição de um comissário para iniciar o processo. O Governo de Xanana Gusmão está pronto e disposto a garantir o estabelecimento e a entrada em funcionamento deste órgão independente o mais rapidamente possível.”

“Considerando as alegações diárias de corrupção que a oposição tem movido contra o Governo desde Agosto de 2007, seria de esperar que a Fretilin fosse a primeira a chegar ao Parlamento Nacional para se envolver numa iniciativa tão importante para a Nação. Perante isto só podemos concluir que a Fretilin não está seriamente interessada em combater a corrupção, e que prefere antes agir ao nível dos meios de comunicação social.”

O Governo de Xanana Gusmão é o primeiro Governo a lidar com o problema da corrupção, ainda que a comunidade internacional tivesse recomendado medidas de combate à corrupção a todos os Governos anteriores.

FIM

Fretilin ignora a Comissão Anti-Corrupção
COMUNICADO DE IMPRENSA O Secretário de Estado do Conselho de Ministros e Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste Ágio Pereira 7 de Dezembro de 2009 Díli, Timor-Leste

Para mais informações é favor contactar:
Ágio Pereira +670 723 0011
Correio electrónico: agiopereira@cdm.gov.tl

Fretilin ignora Komisaun Anti-Korrupsaun

Iha 27 Novembru, Primeiru Ministru, Sua Excelensia Xanana Guemão, submete ona karta ida ba Parlamentu Nasionál ne’ebé propoen Dr. Adérito de Jesus nu’udar kandidatu ba primeiru Komissáriu ba Komisaun Anti-Korrupsaun.

Dr. Adérito de Jesus konsidera hanesan kandidatu di’ak ida ne’ebé bele asegura imparsialidade, dignidade ho kualidade profisionál iha posisaun ne’e.

Hato’o ona pedidu ba Parlamentu Nasionál atu examina ka haré kandidatura ne’e i hala’o votasaun iha 4 Dezembru 2009 hodi nomeia primeiru Komissáriu ba Komisaun Anti-Korrupsaun.

Tuir Lei Komisaun Anti-Korrupsaun nian, Parlamentu Nasionál mak hili Komissáriu depois-de Governu aprezenta proposta rekomendasaun kandidatura ba Parlamentu.

Nomeiasaun ba Komissáriu tenke hala’o ho maioria absuluta membrus Parlamentu, katak maizumenus tréz kuartos membrus Parlamentu Nasionál prezente.

Membrus hosi oposisaun la marka presensa iha votasaun ne’e signifika katak laiha quorum. Ida ne’e halo demora liutan inisiativa Governu ne’ebé agora lidera hosi Xanana Gusmão ba estabelesementu Komisaun Anti-Korrupsaun, instituisaun independente ida ne’ebé atu kombate korrupsaun, neputizmu ho faliarizmu.

Sekretáriu Estadu Ágio Pereira responde hodi dehan, “Tuir Lei hatete, Komisaun Anti-
Korrupsaun iha poderes tomak atu investiga aktus korrupsaun no orsamentu 2010 aloka ona orsamentu adekuadu ba estabelesementu KAK. Fretilin suporte Komisaun Anti-Korrupsaun maibe agora haré hanesan laiha liu voavontade atu aprtisipa iha eleisaun ba Komissáriu hodi hahú prosesu ne’e. Governu ne’ebé agora lidera hosi Xanana Gusmão prontu ona ho voavontade tomak atu asegura instituisaun independente ida ne’e estabelesidu i funsiona lalaíz.”

“Haré akuzzasoens korrupsaun ne’ebé lor-loron oposisaun halo hasoru Governu desde Augustu 2007, ema hanoin katak parese Fretilin mak sei primeiru lugar tama iha odamatan Parlamentu Nasionál hodi involve iha inisiativa importante Nasaun nian ida ne’e. Ema agora so bele konklui katak Fretilin laiha duni intensaun sériu ba kombate korrupsaun. Imprensa mak fatin ne’ebé furak liu ba sira atu utilize.”

Governu ne’ebé agora lidera hosi Xanana Gusmão mak primeiru Governu atu kombate
korrupsaun maski komunidade internasionál rekomenda ona medidas oi-oin ba Governu sira uluk.

FIM

Fretilin ignora Komisaun Anti-Korupsaun
KOMICADU BA IMPRENSA Dezembru 8, 2009 Díli, Timor-Leste Sekretáriu Estadu Konselhu Ministru I Portavoz Ofisiál Governu Timor-Leste, Ágio Pereira

Informasaun liutan favor kontaku:
Ágio Pereira +670 723 0011
E-mail: agiopereira@cdm.gov.tl