domingo, 11 de outubro de 2009

“Manda-chuvas” da Fretilin enganam o Povo de Timor-Leste

COMUNICADO DE IMPRENSA
Díli – 11 de Outubro de 2009

Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional,
Secretário de Estado do Conselho de Ministros

“Manda-chuvas” da Fretilin enganam o Povo de Timor-Leste

No dia 17 de Julho de 2007, tendo perdido as eleições e encontrando-se em “modo de gestão”, a menos de 20 dias de deixar o poder, a Fretilin aprovou a Lei de Titulares de Órgãos de Soberania, numa assembleia envolta em secretismo.

A Lei foi um dos documentos legislativos mais egrégios apressados pelo Governo desde a Independência. Não houve consulta pública, não houve análise de sustentabilidade e não houve qualquer espécie de vergonha em garantirem para eles próprios algumas das pensões de vida mais sumptuosas que se podem encontrar em qualquer Governo do mundo.

Esta Lei foi aprovada antes do Governo da Fretilin ter concedido pensões aos veteranos, antes de considerarem pagar pensões aos idosos, deficientes e doentes, antes de começarem a resolver o realojamento de cerca de 150.000 refugiados da crise de 2006, antes de implementarem políticas para mães, órfãos ou vítimas de desastres, e antes de considerarem aumentar os vencimentos dos funcionários públicos que não eram aumentados desde o ano de 2000.

Esta Lei foi uma grande vitória financeira para os antigos titulares da Fretilin e membros de órgãos soberanos. Entre os benefícios que atribuíram a si próprios contam-se remunerações equivalentes a 100% dos seus vencimentos mensais até ao fim das suas vidas, passando os cônjuges ou descendentes a receber 75% aquando da sua morte.

Para lá das pensões, receberam o direito a abonos por custo de vida, despesas complementares e extraordinárias, férias de 30 dias ou pagamento equivalente, atendimento médico e hospitalar para si próprios ou para as suas famílias na “classe mais favorável”, passaportes diplomáticos para si próprios, para os seus cônjuges e para os seus descendentes, veículos para uso pessoal e oficial, residências oficiais e outras ‘medidas proporcionais’.

No ano anterior Mari Alkatiri, o Secretário-Geral da Fretilin, no meio da censura pública da Fretilin relativamente à despesa do Governo no valor de 980.000 dólares americanos relativamente à compra de 26 novos veículos para o Parlamento Nacional (para começar a substituir uns meros 26 dos 109 que ‘desapareceram’ na mudança de Governo), exigiu outro carro novo, para lá dos três que já possuía, pago totalmente pelo Estado. Para acompanhar a sua frota pessoal exigiu 500 dólares americanos por mês para a manutenção dos seus carros, 150 litros de combustível por dia, 380.000 dólares americanos para obras na sua residência, 8 empregados para si próprio e para os seus filhos, e deslocações internacionais para si e para a sua família em classe executiva. Entre muitos outros benefícios exigidos incluíam-se também tratamento médico no estrangeiro para si e para os seus familiares, um gabinete e protecção pessoal.

A justificação para a Lei foi a seguinte:

‘É {igualmente} necessário proteger e salvaguardar os titulares contra influências ou interesses específicos de natureza profissional ou outra, de modo a garantir que as funções são desempenhadas de forma isenta e independente.’

‘Estas condições conferem dignidade às pessoas que, em virtude dos cargos políticos que desempenham e da sua integração nos órgãos que simbolizam a independência e a unidade do Estado, representam todos os cidadãos timorenses, respondem pela condução e execução das políticas e da administração pública do país, e administram justiça em nome do povo. Esta dignidade merece ser mantida após a conclusão dos mandatos de serviço.’

Embora a Fretilin tenha garantido o estabelecimento dos seus próprios interesses antes de deixar o poder, o partido decidiu agora que lhe é politicamente conveniente negar aos actuais titulares aumentos salariais que são ínfimos quando comparados com os que atribuíram a si mesmos até ao fim das suas vidas.

Numa declaração, a Fretilin afirmou que os aumentos salariais dos titulares de cargos ‘não são proporcionais com os salários dos cidadãos no sector privado e com funcionários públicos de nível mais baixo, não sendo igualmente sustentáveis no futuro em termos de finanças públicas.’ Teixeira descreve o aumento salarial como “socialmente injusto.”

Ágio Pereira, Secretário de Estado do Conselho de Ministros e Porta-voz Oficial do IV Governo Constitucional, referiu “ao contrário do Governo anterior, o Governo do Primeiro- Ministro Xanana Gusmão considerou a ‘justiça social’ em primeiro lugar. Aprovámos pensões para os veteranos, pagámos pensões a idosos, deficientes e doentes, fizemos provisões financeiras para mães e órfãos, pagámos pensões a vítimas de desastres, fizemos regressar os 150.000 deslocados internos aos seus lares, compensámos os peticionários, implementámos aumentos salariais para as forças de segurança e para a função pública, e estamos só agora a tratar da questão dos vencimentos dos titulares de cargos públicos no orçamento para 2010.”

“Este foi um processo transparente, debatido no Parlamento Nacional, levado à Comissão C e sujeito ao voto parlamentar. Esta deve ser uma decisão bipartidária no sentido de profissionalizar as nossas instituições soberanas, tal como fizemos com o resto do nosso serviço público. Esta não é uma questão para ser politizada ou usada fora de contexto para enganar o público; deve sim ser um processo normal no desenvolvimento das nossas instituições soberanas, através do qual se pagarão vencimentos proporcionais às exigências dos cargos oficiais.” FIM
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Para mais informações é favor contactar
Ágio Pereira
através do telefone +670 7230011
ou do endereço de correio electrónico agiopereira@cdm.gov.tl

Fretilin Fat Cats mislead the people of Timor-Leste

MEDIA RELEASE Díli- October 11, 2009
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Statement By The Spokesperson of the IV Constitutional Government, The Secretary of State for the Council of Ministers
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On July 17, 2007, after Fretilin lost the election and was in “caretaker mode”, less than 20 days before they left office, the outgoing Fretilin party enacted the Office of Sovereign Holders Act, in an assembly shrouded in secrecy.

The act was one of the most egregious pieces of legislation hastened through Government since independence. There were no public consultation, there was no sustainability analysis and there was no shame in granting themselves some of the most lavish life pensions available to any established Government in the world today.

This law was enacted before the Fretilin Government granted pensions to the veterans, before they considered paying pensions to the elderly, disabled and infirm, before they began to address the relocation of the some 150,000 refugees from the crisis in 2006, before they implemented policies for mothers, orphans or disaster victims or before they considered wage increases for the public service who had not been compensated with an increase since 2000. This law was a big financial win for the former Fretilin holders and members of the sovereign bodies. Amongst the perks they rewarded themselves was 100% of their monthly wage for the term of their natural life which is transferred at a rate of 75% to their spouse or descendent upon death.

In addition to wages, they are allowed living allowances, complimentary and extraordinary expenses, thirty days vacation or equal payment, medical and hospital attention for themselves and their families in the most “favorable class”, diplomatic passports for themselves, their spouses and descendents, cars for both personal and official use, official residences, to name just a few of the ‘proportionate measures’ awarded.

Mari Alkatiri, the Secretary General of Fretilin, last year, amidst Fretilin’s public censure of the Government’s expenditure of $980,000 USD for 26 new vehicles for National Parliament (to begin to replace a mere 26 of the 109 that ‘disappeared’ at hand over’,) demanded another new car, to add to the three he already had; fully paid by the State. To accompany his personal fleet, USD 500 per month for the maintenance of the cars, 150 litres of fuel per day, USD 380,000 for works at his residence; 8 house maids for he and his children with international travel for he and his family in business class. Overseas medical treatment for him and family members, an office, personal protection, amongst a host of other perks.

The justification for the law reads as follows:

‘It is {also} necessary to protect and safeguard the holders against influences or specific interests of professional nature or other, so as to ensure that the functions are carried out in an exempt and independent manner.’

‘These conditions confer dignity to their persons who, because they hold political positions and are integrated in the bodies that symbolize the independency and unity of the State, represent all Timorese citizens, respond for the conduction and execution of the policies and the public administration of the country, and administrate justice on and administrate justice on behalf of the people. This dignity deserves to continue after the term of office has been completed.’


Although Fretilin ensured their own interests were firmly established before leaving office, they have now decided that their political interest best serve denying the current office holders wage increases which are minute in proportion to the awards they bestowed on themselves for the term of their natural lives.

In a statement, Fretilin said the wage increase for office holders ‘does not reflect proportionality with salaries of citizens in the private sector and lower level civil servants, nor was it sustainable in terms of public finance for the future.’ Teixeira describes the pay scale as “socially unjust.”

Agio Pereira, Secretary of State for the Council of Ministers and Official Spokesperson of the IV Constitutional Government noted, “Unlike the former Government, the Prime Minister Xanana Gusmão Government considered ‘social justice’ first. We have paid pensions to the veterans, we have paid pensions to the elderly, disabled and infirm, we have made financial arrangements for mothers and orphans, we paid pensions to disaster victims, we have returned the 150,000 IDP’s to homes, we have compensated the petitioners, we have implemented wage increases to the security forces and the civil service and now we are addressing the wages for office holders in the 2010 budget.’

“It has been a transparent process, debated in National Parliament, taken to Commission C and subject to a Parliamentary vote. This should be a bi -partisan decision to professionalize our sovereign institutions, as we have the rest of our public service. This is not an issue to be politicized or used out of context to misinform the public, but considered a normal process in developing our sovereign institutions and paying wages proportionate with the demands of their official duties.” END
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Agio Pereira +670 7230011;
E-mail: agiopereira@cdm.gov.tl