ALOCUÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO E MINISTRO DA DEFESA E DA SEGURANÇA
KAY RALA XANANA GUSMÃO
POR OCASIÃO DA ABERTURA DO SEMINÁRIO “A ASSISTÊNCIA DA ENGENHARIA MILITAR NA CONSTRUÇÃO DE PROJECTOS NACIONAIS, DESASTRES NATURAIS E NA RECONSTRUÇÃO PÓS-CONFLITO – A SITUAÇÃO EM TIMOR-LESTE”
KAY RALA XANANA GUSMÃO
POR OCASIÃO DA ABERTURA DO SEMINÁRIO “A ASSISTÊNCIA DA ENGENHARIA MILITAR NA CONSTRUÇÃO DE PROJECTOS NACIONAIS, DESASTRES NATURAIS E NA RECONSTRUÇÃO PÓS-CONFLITO – A SITUAÇÃO EM TIMOR-LESTE”
25 de Setembro de 2009
Hotel Timor, Díli
Exmos. Senhores Membros do Governo
Distintos Deputados
Exmo. Senhor Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas
Exmos. Representantes do Corpo Diplomático
Membros das Forças Armadas, Polícias e Protecção Civil,
Distintos convidados e oradores internacionais
Senhoras e senhores,
Em primeiro lugar não posso deixar de dirigir umas palavras de apreço aos organizadores deste Seminário, particularmente a todos quantos trabalham na Secretaria de Estado da Defesa, que se empenharam decisivamente para o sucesso desta iniciativa e, claro, ao Secretário de Estado da Defesa, Dr. Júlio Tomás Pinto.
Este primeiro Seminário sobre a assistência militar na construção de projectos nacionais, desastres naturais e na reconstrução pós-conflito em Timor-Leste, não poderia ser um tema mais actual e reflecte o empenho do Governo em criar um ambiente de segurança e estabilidade, de forma transversal às várias instituições do Estado e contando, naturalmente, com os nossos parceiros nacionais e internacionais.
Tendo em conta que um dos objectivos deste seminário é compreender o papel fundamental das Forças Armadas na construção da Nação e no desenvolvimento das comunidades, gostaria de destacar que as Forças Armadas constituem um dos pilares fundamentais do nosso Estado e podem, muito justamente, considerarem-se o embrião da Pátria Timorense.
Neste período em que celebramos o 10º Aniversário da nossa liberdade, os timorenses, tanto as actuais gerações como as vindouras, deverão estar eternamente gratos aos homens e mulheres que serviram as FALINTIL durante a Resistência e de cujo sacrifício fomos os beneficiados. Sem eles e sem elas não estaríamos agora aqui.
Senhoras e senhores,
Sabemos as vicissitudes por que passaram as F-FDTL desde que os timorenses, numa aspiração legítima de quem é condutor dos seus destinos, optaram pela manutenção de umas Forças Armadas no novo Estado Independente. Recordamos ainda, na memória, as dificuldades de impor a nossa vontade a todos quantos entendiam desnecessária a existência de uma força vocacionada para a defesa.
Vivemos num mundo em mudança constante. Nas últimas décadas, assistimos a um emergir de novas ameaças à paz e à estabilidade mundial, as chamadas ameaças não convencionais, que podem por em causa a Soberania de um Estado independente.
Flagrante exemplo desta nova realidade constitue o terrorismo internacional, o qual pode ocorrer em qualquer parte do mundo, não havendo nenhum País que se possa considerar a salvo dessa calamidade.
Por outro lado, também as alterações climáticas que se têm registado no Planeta vêm provocando sucessivas catástrofes, pondo seriamente em causa a segurança, e a própria sobrevivência, das indefesas populações.
Vejamos os casos recentes, experienciados na região em que estamos inseridos, de terríveis desastres naturais: desde os terramotos na China e na Indonésia, as cheias em Myanmar e os incêndios na Austrália, só para referir alguns exemplos.
Também Timor-Leste está vulnerável à ocorrência de desastres naturais, sendo susceptível à ocorrência de longas épocas de seca, de ciclones, de terramotos, cheias e tsunamis. A agravante, no nosso caso, é que não temos sistemas tecnológicos de alerta eficazes e não temos ainda experiência, felizmente, para lidar com este tipo de calamidades.
Senhoras e senhores,
É também à luz desta realidade actual que temos de estudar um novo conceito de emprego das Forças Armadas. Para responder a este desafio foi criado, na Secretaria de Estado da Defesa, o Grupo do Estudo 20/20.
Todas as iniciativas que possam contribuir para este estudo são, naturalmente, bem-vindas. Daí a importância deste seminário, particularmente por se abordar a possibilidade de emprego das Forças Armadas em áreas que vão muito para além da defesa territorial da Nação, no sentido estrito do termo.
O conceito de Segurança Nacional que tem vindo a ser revisto pela generalidade dos países vanguarda em questões de doutrina militar, aponta para uma redução cada vez mais acentuada da fronteira entre a defesa nacional e a segurança interna. Esta fronteira tende a esbater-se, desenvolvendo-se agora estas actividades em complementaridade, em que uma não pode ser dissociada da outra.
Timor-Leste passou, recentemente, por uma experiência que veio comprovar a eficácia da aplicação deste novo conceito: o emprego conjunto das F-FDTL e da PNTL, como resposta aos atentados ocorridos em Fevereiro do ano transacto.
Com missões distintas atribuídas, mas exercidas de forma concertada, ambas as Instituições lograram obter um objectivo comum, garantindo a segurança das populações e dos seus bens. Sozinha, provavelmente nenhuma delas teria obtido os mesmos resultados com o mesmo sucesso.
Os ensinamentos adquiridos através daquela operação estiveram na génese da elaboração de uma Lei de Segurança Nacional. Procedemos igualmente à revisão da Lei de Segurança Interna e à feitura da Lei de Defesa Nacional. Estamos a criar um Sistema Integrado de Segurança Nacional, em que todas as entidades com responsabilidades na área do sector da segurança, visto no seu conceito mais lato, se enquadram e articulam.
O Sistema Integrado de Segurança Nacional assenta, fundamentalmente, num vértice constituído pela Defesa, Segurança Interna e Protecção Civil.
No sentido de fazer face, com sucesso, às ameaças que possam pôr em causa a normal vivência da sociedade timorense, é imperioso que as Forças Armadas, a Polícia e a Protecção Civil cooperem eficazmente entre si para a obtenção do mesmo fim último: garantir a independência e soberania do poder político, a unidade e integridade do território nacional e a liberdade e segurança das populações.
As F-FDTL têm, portanto, de estar preparadas para o exercício das novas missões contempladas na Lei de Segurança Nacional, particularmente para aquelas que visam socorrer as populações afectadas por desastres ou calamidades públicas.
O auxílio militar na ajuda humanitária e na gestão de emergências, torna-se cada vez mais fundamental e requer uma activa coordenação e colaboração com outras autoridades do Estado tais como a polícia e a protecção civil, mas também com as entidades responsáveis pelos transportes, infra-estruturas, serviços de saúde, solidariedade e assistência social.
Além disso, o envolvimento das entidades não governamentais e o apoio dos parceiros de desenvolvimento, com o seu capital de experiência adquirido, são fundamentais neste processo de aprendizagem para melhorar as nossas capacidades, a nossa organização e coordenação de mecanismos.
Senhoras e Senhores,
O recurso à Engenharia Militar é absolutamente inovador para as nossas Forças de Defesa e que urge explorar. As F-FDTL podem, e devem, desempenhar um papel preponderante numa área tão carenciada, como é a da construção ou reconstrução de infra-estruturas indispensáveis para o desenvolvimento económico do País e, consequentemente, para a melhoria das condições de vida do nosso Povo.
Faço votos para que através deste seminário, seja possível definir com clareza as formas de emprego das Forças Armadas, e em especial da sua Engenharia Militar, em missões no âmbito da Protecção Civil e Ajuda Humanitária.
Vamos todos trabalhar em conjunto para que a Engenharia Militar possa ser, a breve prazo, não uma mera miragem, mas sim uma verdadeira realidade.
Muito obrigado.
Kay Rala Xanana Gusmão
25 de Setembro de 2009
Antonio Ramos da Silva
Assessor da Comunicacao do PM Kay Rala Xanana Gusmao
Hotel Timor, Díli
Exmos. Senhores Membros do Governo
Distintos Deputados
Exmo. Senhor Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas
Exmos. Representantes do Corpo Diplomático
Membros das Forças Armadas, Polícias e Protecção Civil,
Distintos convidados e oradores internacionais
Senhoras e senhores,
Em primeiro lugar não posso deixar de dirigir umas palavras de apreço aos organizadores deste Seminário, particularmente a todos quantos trabalham na Secretaria de Estado da Defesa, que se empenharam decisivamente para o sucesso desta iniciativa e, claro, ao Secretário de Estado da Defesa, Dr. Júlio Tomás Pinto.
Este primeiro Seminário sobre a assistência militar na construção de projectos nacionais, desastres naturais e na reconstrução pós-conflito em Timor-Leste, não poderia ser um tema mais actual e reflecte o empenho do Governo em criar um ambiente de segurança e estabilidade, de forma transversal às várias instituições do Estado e contando, naturalmente, com os nossos parceiros nacionais e internacionais.
Tendo em conta que um dos objectivos deste seminário é compreender o papel fundamental das Forças Armadas na construção da Nação e no desenvolvimento das comunidades, gostaria de destacar que as Forças Armadas constituem um dos pilares fundamentais do nosso Estado e podem, muito justamente, considerarem-se o embrião da Pátria Timorense.
Neste período em que celebramos o 10º Aniversário da nossa liberdade, os timorenses, tanto as actuais gerações como as vindouras, deverão estar eternamente gratos aos homens e mulheres que serviram as FALINTIL durante a Resistência e de cujo sacrifício fomos os beneficiados. Sem eles e sem elas não estaríamos agora aqui.
Senhoras e senhores,
Sabemos as vicissitudes por que passaram as F-FDTL desde que os timorenses, numa aspiração legítima de quem é condutor dos seus destinos, optaram pela manutenção de umas Forças Armadas no novo Estado Independente. Recordamos ainda, na memória, as dificuldades de impor a nossa vontade a todos quantos entendiam desnecessária a existência de uma força vocacionada para a defesa.
Vivemos num mundo em mudança constante. Nas últimas décadas, assistimos a um emergir de novas ameaças à paz e à estabilidade mundial, as chamadas ameaças não convencionais, que podem por em causa a Soberania de um Estado independente.
Flagrante exemplo desta nova realidade constitue o terrorismo internacional, o qual pode ocorrer em qualquer parte do mundo, não havendo nenhum País que se possa considerar a salvo dessa calamidade.
Por outro lado, também as alterações climáticas que se têm registado no Planeta vêm provocando sucessivas catástrofes, pondo seriamente em causa a segurança, e a própria sobrevivência, das indefesas populações.
Vejamos os casos recentes, experienciados na região em que estamos inseridos, de terríveis desastres naturais: desde os terramotos na China e na Indonésia, as cheias em Myanmar e os incêndios na Austrália, só para referir alguns exemplos.
Também Timor-Leste está vulnerável à ocorrência de desastres naturais, sendo susceptível à ocorrência de longas épocas de seca, de ciclones, de terramotos, cheias e tsunamis. A agravante, no nosso caso, é que não temos sistemas tecnológicos de alerta eficazes e não temos ainda experiência, felizmente, para lidar com este tipo de calamidades.
Senhoras e senhores,
É também à luz desta realidade actual que temos de estudar um novo conceito de emprego das Forças Armadas. Para responder a este desafio foi criado, na Secretaria de Estado da Defesa, o Grupo do Estudo 20/20.
Todas as iniciativas que possam contribuir para este estudo são, naturalmente, bem-vindas. Daí a importância deste seminário, particularmente por se abordar a possibilidade de emprego das Forças Armadas em áreas que vão muito para além da defesa territorial da Nação, no sentido estrito do termo.
O conceito de Segurança Nacional que tem vindo a ser revisto pela generalidade dos países vanguarda em questões de doutrina militar, aponta para uma redução cada vez mais acentuada da fronteira entre a defesa nacional e a segurança interna. Esta fronteira tende a esbater-se, desenvolvendo-se agora estas actividades em complementaridade, em que uma não pode ser dissociada da outra.
Timor-Leste passou, recentemente, por uma experiência que veio comprovar a eficácia da aplicação deste novo conceito: o emprego conjunto das F-FDTL e da PNTL, como resposta aos atentados ocorridos em Fevereiro do ano transacto.
Com missões distintas atribuídas, mas exercidas de forma concertada, ambas as Instituições lograram obter um objectivo comum, garantindo a segurança das populações e dos seus bens. Sozinha, provavelmente nenhuma delas teria obtido os mesmos resultados com o mesmo sucesso.
Os ensinamentos adquiridos através daquela operação estiveram na génese da elaboração de uma Lei de Segurança Nacional. Procedemos igualmente à revisão da Lei de Segurança Interna e à feitura da Lei de Defesa Nacional. Estamos a criar um Sistema Integrado de Segurança Nacional, em que todas as entidades com responsabilidades na área do sector da segurança, visto no seu conceito mais lato, se enquadram e articulam.
O Sistema Integrado de Segurança Nacional assenta, fundamentalmente, num vértice constituído pela Defesa, Segurança Interna e Protecção Civil.
No sentido de fazer face, com sucesso, às ameaças que possam pôr em causa a normal vivência da sociedade timorense, é imperioso que as Forças Armadas, a Polícia e a Protecção Civil cooperem eficazmente entre si para a obtenção do mesmo fim último: garantir a independência e soberania do poder político, a unidade e integridade do território nacional e a liberdade e segurança das populações.
As F-FDTL têm, portanto, de estar preparadas para o exercício das novas missões contempladas na Lei de Segurança Nacional, particularmente para aquelas que visam socorrer as populações afectadas por desastres ou calamidades públicas.
O auxílio militar na ajuda humanitária e na gestão de emergências, torna-se cada vez mais fundamental e requer uma activa coordenação e colaboração com outras autoridades do Estado tais como a polícia e a protecção civil, mas também com as entidades responsáveis pelos transportes, infra-estruturas, serviços de saúde, solidariedade e assistência social.
Além disso, o envolvimento das entidades não governamentais e o apoio dos parceiros de desenvolvimento, com o seu capital de experiência adquirido, são fundamentais neste processo de aprendizagem para melhorar as nossas capacidades, a nossa organização e coordenação de mecanismos.
Senhoras e Senhores,
O recurso à Engenharia Militar é absolutamente inovador para as nossas Forças de Defesa e que urge explorar. As F-FDTL podem, e devem, desempenhar um papel preponderante numa área tão carenciada, como é a da construção ou reconstrução de infra-estruturas indispensáveis para o desenvolvimento económico do País e, consequentemente, para a melhoria das condições de vida do nosso Povo.
Faço votos para que através deste seminário, seja possível definir com clareza as formas de emprego das Forças Armadas, e em especial da sua Engenharia Militar, em missões no âmbito da Protecção Civil e Ajuda Humanitária.
Vamos todos trabalhar em conjunto para que a Engenharia Militar possa ser, a breve prazo, não uma mera miragem, mas sim uma verdadeira realidade.
Muito obrigado.
Kay Rala Xanana Gusmão
25 de Setembro de 2009
Antonio Ramos da Silva
Assessor da Comunicacao do PM Kay Rala Xanana Gusmao
Contactos: Email: gabinetemediapm@ gmail.com ou a.ramos@gpm. gov.tl Telefs.: +6707230087/3310143
