quinta-feira, 20 de outubro de 2011
PN Preokupa Merkadu Abandonadu
terça-feira, 11 de outubro de 2011
PN Ejiji Governu Investiga Autor Lori Osan Halai
PN Rekonese Kazu Petisioner Final Tena
segunda-feira, 3 de outubro de 2011
PN Aprova Esbosu Lei Rai Povu Sei Lakon Direitu Nain ba Rai
quinta-feira, 29 de setembro de 2011
La Sama: Embaixador Japaun Iha Espiritu Bo’ot Liga TL ho Nia Estadu
sexta-feira, 23 de setembro de 2011
III AP-CPLP : Discurso do Presidente AP-CPLP no Encerramento
III Assembleia Parlamentar da CPLP
Díli, 17-23 de Setembro de 2011
Palavras de S.E. o Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste,
Fernando La Sama de Araújo, na sessão de encerramento
Exmos. Senhores Presidentes,
Exmos. Senhores Chefes das Delegações
Exmos. Senhores Deputados,
Exmos. Senhores Secretários Gerais,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Caros Amigos,
Foi para nós um privilégio e uma honra organizar a III reunião da Assembleia Parlamentar da CPLP no nosso País, e recebê-los em Díli.
Permitam-me, antes de mais, manifestar, em meu nome pessoal e do Parlamento Nacional de Timor, a satisfação que sentimos por ter participado nesta Assembleia, esteio da legitimidade democrática da CPLP, fórum que vem dar voz institucional aos parlamentos nacionais na construção da nossa comunidade.
A CPLP inscreve-se hoje, mais que nunca, na actualidade e responde às exigências próprias do tempo histórico que nos é dado viver, porque supera lógicas limitadas de bilateralidade e constitui um meio privilegiado para explorar afinidades e interesses comuns, abrindo novas vias para novos desafios.
Porém, a primeira justificação da CPLP reside na partilha da língua portuguesa, língua através da qual podemos partilhar também um mesmo olhar sobre o mundo e os outros.
Da nossa língua vê-se o mar, dizia Virgílio Ferreira, e é também o mar que nos liga a todos numa relação ímpar.
Para nós timorenses, estas são, não apenas palavras poéticas, mas uma realidade plena de significado e assume particular sentido pelo muito que nos liga aos países irmãos da CPLP: o apoio indefectível durante os anos difíceis da Resistência, mas também a história partilhada, os afectos, a matriz civilista do sistema jurídico e, desde logo, a língua, língua que fizemos nossa e que forma já parte indissociável da nossa identidade cultural.
Língua que é também marca distintiva essencial para garantir a nosso êxito como Estado verdadeiramente independente e fazer a diferença na região do Mundo onde nos inserimos.
Se a Assembleia Parlamentar dá ainda os primeiros passos, sem dúvida que o caminho percorrido até agora pela CPLP nos pode e deve inspirar a querer e a fazer mais.
Isto é tanto mais relevante num mundo que mudou acentuadamente nas últimas décadas e se globalizou por via da convergência de processos tecnológicos, económicos e políticos, processo por vezes confuso e difícil de caracterizar, que obedece a uma lógica talvez questionável, mas sempre acelerado.
Neste quadro, devemos tentar encontrar soluções que permitam influenciar a lógica que lhe está subjacente e participar activamente nos processos de decisão. A resposta para os desafios com que nos defrontamos não pode hoje ser encontrada à escala nacional, como é unanimemente reconhecido.
Da nossa perspectiva, a CPLP representa também isto: um projecto que vai para além da mera cooperação ou da economia, antes traduz uma sensibilidade cultural própria, em toda a riqueza da sua diversidade.
Como foi já dito nesta Assembleia, a CPLP é expressão de um modo único e original de ser e de estar. Cada encontro como o que acabamos de realizar é ocasião para reafirmar os laços, princípios e valores presentes nos nossos estatutos e que anunciam a personalidade e natureza da CPLP.
Porém, o que aqui nos traz não é a celebração de um passado comum. Somos uma comunidade fundada na história que partilhamos mas queremos sobretudo ser uma Comunidade virada para o futuro, futuro que é nossa responsabilidade preparar hoje. E o futuro é o próprio tema desta Assembleia Parlamentar.
O aprofundamento das relações institucionais e de cooperação, culturais, económicas e sociais entre os nossos Estados tem que ser claramente assumido como objectivo prioritário. Isto é condição necessária que a CPLP se projecte na realidade concreta, na vida quotidiana dos nossos cidadãos, adquirindo verdadeira significância social e política.
A nossa Comunidade tem sabido afirmar-se como um espaço de diálogo aberto e próximo, criando uma prática de concertação político - diplomática que tem vindo a ser desenvolvida com notável êxito. E, como foi sublinhado nas intervenções que aqui tiveram lugar, tem também vindo a assumir um papel diplomático credível nas políticas externas dos países membros, permitindo potenciar capacidade de intervenção e de influência em áreas e domínios importantes.
Contudo, há ainda um enorme potencial estratégico a explorar. É por isso necessário valorizar e reforçar o papel da CPLP e definir com clareza objectivos viáveis mas ambiciosos.
Não cabem dúvidas que a primeira prioridade é a política para a língua portuguesa, uma das poucas línguas com vocação universal do século XXI, recurso valiosíssimo e de inestimável alcance, que é também um factor crítico de desenvolvimento, factor de inclusão e de participação política activa dos nossos cidadãos no mundo.
É na língua que assenta a construção do espaço CPLP, espaço onde se fala o português, espaço cultural, político e estratégico que pode e deve ter uma personalidade e uma palavra próprias no mundo contemporâneo.
Temos, pois, que definir, definir politicamente e sem equívocos, o que nos interessa e o que queremos para a língua, reconhecendo que há ainda muito a fazer e que é necessária vontade e investimento para a promover a nível mundial e introduzir o seu uso efectivo nos organismos internacionais.
Mas é também fundamental consolidar, intensificar a cooperação político -institucional e económica, encontrando formas e estruturas que o permitam fazer no respeito pelo ritmo próprio de cada um e pela diversidade que nos caracteriza.
No plano político, como assinalado pelo Vice-Presidente da Assembleia da República de Portugal, Ferro Rodrigues, é fundamental conjugar a pertença à CPLP com a presença activa noutros espaços regionais, na América Latina, em África, na União Europeia e, num futuro que esperamos próximo, na ASEAN, e assumir a vontade de influenciar o fenómeno da integração regional, marcando-o com a nossa sensibilidade e valores.
Por outro lado, a cooperação económica assente na congregação de esforços e na partilha de informações e experiências é hoje uma necessidade para superar os desafios que temos pela frente e tornará a nossa Comunidade mais forte e sólida, como bem notou a Vice-Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Joana Lina Baptista, sendo necessário garantir um desenvolvimento sustentável mas equilibrado, que represente um benefício efectivo, concreto para os nossos Povos.
Caros Amigos,
Permitam-me dizer que creio que esta reunião, e o que dela resulta, assim como programa anual de actividades que aqui adoptámos, centrado na consolidação institucional, na estratégia de cooperação económica e na promoção da língua portuguesa como língua universal acesso à cultura e ao conhecimento, representam passos seguro, mesmo se modestos, no sentido do reforço da CPLP.
Institucionalizámos as comissões especializadas, para as áreas da Política, Estratégia, Cidadania e Circulação, Economia, Ambiente e Cooperação, Língua, Educação, Ciência e Cultura, criando assim as condições para que a AP-CPLP possa desempenhar cabalmente e com inteireza o papel que lhe cabe.
Aprovámos um conjunto de deliberações e recomendações importantes para o processo de consolidação institucional deste novo órgão da CPLP e para a projecção internacional da língua.
Reconhecendo a necessidade de abrir novos caminhos à nossa cooperação, debatemos a forma de corporizar, levando-os à prática, os Acordos de Brasília sobre a circulação de estudantes e académicos e Declaração de Luanda relativa à difusão da língua portuguesa.
Creio podermos dizer, sem risco de exagerar, que as iniciativas propostas nesta reunião de Díli, e sublinho as relativas ao alargamento do espaço de influência lusófona à Ásia, à criação de uma Agência CPLP de Cooperação Económica e de Apoio ao Económico e às Políticas Públicas da Língua e Cultura Lusófonas, podem vir a dar um impulso expressivo à nossa Comunidade.
Sobre Timor-Leste recai agora a responsabilidade de, ao longo do próximo ano, presidir à Assembleia Parlamentar da CPLP. Colhendo a experiência prévia de São Tomé e Príncipe, contamos com o apoio de todos para levar à prática o que nesta III reunião nos propusemos fazer.
Sendo um Estado jovem, experimentamos ainda muitas fragilidades e enfrenta, a vários níveis, consideráveis dificuldades. Todavia, não queria, antes de terminar e muito brevemente, deixar de dar conta dos progressos alcançados por Timor-Leste nos últimos anos e que nos deixam confiantes e optimistas quanto ao futuro.
Nos últimos anos registámos progressos na estabilidade política, no arranque do desenvolvimento económico, iniciámos o processo de modernização da economia e das infra-estruturas, a produção e distribuição de energia eléctrica e a mecanização da Agricultura, investindo também fortemente na formação dos recursos humanos, em áreas chave que vão desde a Educação à Medicina ou à Justiça, entre outras.
O modelo de gestão dos recursos naturais que adoptámos, recentemente classificado como o terceiro mais transparente no mundo e o primeiro na Ásia, permite esperar uma exploração sustentável do petróleo e do gás, numa perspectiva de longo – prazo que garanta a justiça inter – geracional e permita canalizar os proveitos desses recursos de forma a beneficiar o conjunto da sociedade, como referiu o Presidente da Assembleia Nacional de Cabo-Verde, Basílio Mossos Ramos.
Esperamos, por isso, num futuro próximo, partilhando a nossa experiência com os países irmãos da CPLP, poder vir a oferecer um contributo específico à nossa Comunidade.
Estou ciente que estas palavras representam um espírito ambicioso, mas o futuro não acontece se não o sonharmos.
Gostaria de agradecer o esforço e o empenhamento dos serviços do Parlamento Nacional, e com isto um fazer um agradecimento especial aos funcionários parlamentares, do protocolo do Estado e das forças de segurança, e à imprensa, em particular à Rádio – Televisão de Timor-Leste pela transmissão directa dos trabalhos durante estes três dias, pela vontade de tudo fazer para que esta reunião chegasse a bom porto e fosse um sucesso.
Concluo manifestando o meu profundo reconhecimento a todos os que vieram a Díli e participaram nesta III Assembleia Parlamentar da CPLP e pelo valioso contributo de todas as delegações para o êxito dos nossos trabalhos.
Desejo-vos bom regresso a casa, na expectativa de um reencontro em breve e na certeza que até lá iremos sentir saudades vossas, nossos queridos irmãos e irmãs.
Muito obrigado.
quinta-feira, 22 de setembro de 2011
Reuniaun AP-CPLP ba Loron III, Lasama Eleitu ba Prezidenti Parlamentar CPLP
quarta-feira, 21 de setembro de 2011
CPLP: Presidente Parlamento Timor pede ajuda desenvolvimento
«Porque não criar uma instituição que sistematize e que promova a ajuda ao desenvolvimento nos países da CPLP? Porque temos de estar dependentes dos outros, se nos nossos países há experiências tão bem sucedidas e que seriam de fácil replicação», afirmou o presidente do parlamento timorense.
Fernando Lasama de Araújo falava na sessão de abertura das III Assembleia Parlamentar da CPLP, que decorre até sexta-feira e pela primeira vez em Díli.
Diário Digital / LusaTIMOR-LESTE ORGANIZA III ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA CPLP
DISCURSO DE ABERTURA DA III ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA CPLP PROFERIDO POR SUA EXA.
O PRESIDENTE DO PARLAMENTO NACIONAL DE TIMOR-LESTE
FERNANDO LA SAMA DE ARAÚJO
21 DE SETEMBRO DE 2011
Exmos. Senhores
Presidentes,
Secretário Executivo da CPLP,
Membros do Corpo Diplomático,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhoras e Senhores Convidados,
É com grande honra que dou início aos trabalhos da III Assembleia Parlamentar da CPLP e que, em nome do povo timorense, dou as boas vindas aos nossos irmãos lusófonos. É também, com grande satisfação que pela primeira vez, Timor-Leste e o Parlamento Nacional, acolhem uma reunião com tão distintos participantes, que só prestigiam esta Casa.
Quando, no século XV, Portugal se voltou para o mar e decidiu vir ao encontro dos nossos povos, estava longe de pensar que estaria a criar de algo novo, inovador e original. Ao sair das suas fronteiras, deu e recebeu sem qualquer ideia de absorção ou de adaptação e nasceu algo de novo, diferente do ponto de partida.
Houve períodos negros e conturbados mas o resultado final pode-se traduzir numa ligação entre os povos que garante que cada cultura, cada identidade se situem tal como estão, assim se relacionando e respeitando. Não houve pretensão de alterar o que já existia, e esta é grande virtude da presença portuguesa no mundo, e que a distingue dos outros. Houve, isso sim, uma troca de culturas que se traduziu num cadinho de várias influências que nos tornou a todos mais ricos. Certamente, se não tivesse havido esta troca permanente ao longo destes últimos cinco séculos, estaríamos hoje mais pobres.
Cultura de várias línguas e língua de várias culturas misturaram-se de uma forma complexa, encontrando um denominador comum: a capacidade de encontrar lugar para exprimir sentimentos comuns, a partir do princípio universal da dignidade das pessoas.
Ainda hoje fico impressionado quando viajo ao Brasil, Angola ou outro país lusófono e, apesar de estar tão longe, tenho aquela estranha sensação de estar em casa, de não estar no estrangeiro. Como foi possível chegar aqui?
Esta sensação faz-me sentir tão perto da ideia de Padre António Vieira que, no longínquo século XVII, falava da importância da criação de um império, não político, mas de dons e graças e feito de cultura e de espírito.
Séculos depois, continuamos ligados por algo que não se explica facilmente. Não é por dinheiro ou influência política, mas sim por algo que nos distingue e diferencia dos outros povos, encontramo-nos acima de tudo ligados por uma cultura permanente de afetos e de teimosia de estarmos juntos.
Senhores Presidentes,
Senhoras e Senhores Deputados,
A base fundamental para a continuidade desta cultura que nos faz a todos mais ricos é a língua que nos une. A língua que, apesar de se chamar portuguesa, é de todos nós. É tão portuguesa, como timorense, angolana, guineense, santomense, caboverdiana, moçambicana ou brasileira. E é de uma riqueza que continua a crescer, pois todos os dias se adapta à realidade local nos nossos países, mais uma vez sem a pretensão de alterar, mas apenas de descobrir um lugar comum para que nos possamos encontrar.
Foi assim que nasceu a CPLP, como um elo fundamental de ligação entre os nossos povos. A língua é o principal elemento que nos une, mas neste campo há ainda muito a fazer, não só ao nível local através do desenvolvimento da língua nos nossos países, sobretudo em Timor-Leste e na Guiné-Bissau, onde existem programas específicos de apoio ao desenvolvimento da língua, mas também no plano internacional, garantindo que a língua portuguesa se torne idioma oficial das organizações internacionais, como as Nações Unidas e União Inter-Parlamentar. Lembro que o português já é língua oficial das grandes organizações regionais como a União Europeia, a União Africana e o Mercosul.
A Língua Portuguesa é uma das línguas mais faladas no mundo, mas não é apenas por este motivo que defendemos que deve ser idioma oficial das Nações Unidas. É também e sobretudo por ser um laço cultural de povos de todas as latitudes e por ser um veículo privilegiado por transportar o património imaterial da humanidade: é um elemento de solidariedade fundamental multiétnico, que as Nações Unidas não podem, nem devem ignorar.
Para além da Língua Portuguesa, a CPLP e nós os Parlamentos de Língua Portuguesa temos outros desafios aos quais é fundamental dar resposta, nomeadamente o desenvolvimento humano, estrutural e económico dos nossos países.
Temos que criar condições para que haja nos nossos países um crescimento económico sustentado, a inclusão social e a plena vigência da democracia. Devemos garantir políticas públicas firmes e transparentes e de acesso a oportunidades, devolvendo aos mais pobres a dignidade e a cidadania, para que eles também possam colaborar neste esforço coletivo. O desenvolvimento dos nossos países, ainda não é, mas deveria ser uma responsabilidade coletiva.
Reconhecemos que a independência foi difícil e nalguns casos foi necessário recorrer à luta armada e ao conflito, mas apesar de terem sido as armas a nos darem a independência, são as leis que nos dão a liberdade. E aqui, nós parlamentares, temos a máxima responsabilidade.
Neste sentido, porque não criar uma instituição que sistematize e que promova a ajuda ao desenvolvimento nos países da CPLP? Porque razão temos que estar dependentes dos outros, se nos nossos países há experiências tão bem sucedidas e que seriam de fácil replicação. É fundamental promover a cooperação e interação a este nível entre os nossos países. Acredito que é possível fazer política externa com humanismo, sem perder de vista o interesse nacional. A política externa não tem que ser baseada no axioma que o interesse nacional se sobrepõe a tudo e a todos, esquecendo princípios fundamentais de relacionamento entre Estados. Esse nunca foi o espírito que presidiu aos nossos países e à forma como sempre os países lusófonos se relacionaram com o mundo. Desde sempre, têm e sempre tiveram um compromisso inabalável com os Direitos Humanos e por essa razão muita da política externa que se tem desenvolvido no mundo na última década nos parece estranha e de difícil compreensão. Podemos ser nós, a bem da humanidade, a promover uma forma alternativa de estar no mundo.
Senhores Presidentes,
Senhoras e Senhores Deputados,
Para além da cooperação e ajuda ao desenvolvimento, é também fundamental sistematizar o comércio e desenvolvimento económico no espaço CPLP. Temos juntos que encontrar uma forma de coordenar a comunicação entre os agentes económicos da CPLP, ajudando os nossos países a desenvolver as suas potencialidades geográficas e produtivas de modo a que diminuam a sua dependência de alguns centros económicos regionais. É fundamental encontrarmos modalidades mais inteligentes e mais ágeis de cooperação económica, que explorem a posição geográfica dos países da CPLP nos diversos continentes, para que no futuro se crie uma genuína zona global de paz e prosperidade.
Na Conferência dos Presidentes propus a criação de um grupo de trabalho que estudasse com pormenor a constituição de uma agência de cooperação e desenvolvimento económico no âmbito da CPLP. É fundamental que sejamos nós, os países que falam português a cooperarem uns com os outros nos momentos mais difíceis. Não faz grande sentido que, existindo capacidade humana e financeira, nos nossos países estejamos constantemente dependentes de outros Estados ou Organizações Internacionais, fora da família da CPLP. Antes de procurarmos ajuda humana ou financeira noutros países ou instituições, temos a obrigação de esgotar essas possibilidades entre nós. Aplica-se o mesmo princípio na vida privada, antes de pedirmos ajuda a outros amigos, consultamos e pedimos auxílio à família.
Sobre esta matéria, o Vice-Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste Vicente da Silva Guterres, irá falar na sua intervenção mais adiante nos trabalhos desta Assembleia.
Uma outra questão que gostaria de abordar prende-se com a forma de alargar o nosso espaço e com vista à criação desta zona como uma zona de paz e prosperidade económica. Neste sentido, proponho que se crie um grupo que estude a alteração dos estatutos da AP-CPLP de modo a que, à semelhança da CPLP, fossem criadas as figuras jurídicas do Observador Associado e do Observador Consultivo. Deste modo podemos permitir que a AP-CPLP se alargue, contribuindo para fortalecer a CPLP na sua área específica de intervenção. Porque não incluir as Assembleias Legislativas de Goa, Malaca e Macau, como Membros Observadores da AP-CPLP? Ou a União Inter-Parlamentar e o Parlamento Europeu como Observadores Consultivos? Desde que partilhem os mesmos princípios orientadores, designadamente no que se refere à promoção das práticas democráticas, à boa governação e ao respeito dos direitos humanos, e prossigam, através dos seus programas de governo, objetivos idênticos aos da AP-CPLP, porque não partilhar com estas instituições a nossa experiência?
Desta maneira, a Assembleia Parlamentar da CPLP ao alargar o seu campo de atuação estará necessariamente a fortalecer a sua capacidade de interação com regiões e países que, apesar de não falarem a língua portuguesa, não vêem como estranha a nossa presença, pois contam com séculos e séculos de convivência comum.
Com efeito, em relação à Ásia, Timor-Leste tem uma especial responsabilidade, pois é o único país da CPLP que se encontra neste continente, conferindo o carácter verdadeiramente global da CPLP.
Por isso, Timor-Leste tem a seu cargo a obrigação de ajudar a abrir as portas dos mercados asiáticos aos países da CPLP. Em breve, faremos parte da maior organização regional, a ASEAN, e estará à nossa disposição um mercado de várias centenas de milhões de pessoas, ávidas de consumo e de produtos novos produzidos noutras partes do mundo.
Por fim, quero apenas dar conhecimento a esta Assembleia, e sobretudo à delegação da Assembleia da República Portuguesa, que deu entrada na Mesa do Parlamento Nacional, um projecto de resolução a sublinhar o papel altamente relevante na luta pela independência do nosso país, que a “Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação de Timor-Leste” teve. Esta Comissão Eventual funcionou na Assembleia da República Portuguesa de 1981 a 2002 e num esforço incansável, em momentos em que tudo parecia perdido, mantinha a chama acesa do debate em torno da independência de Timor-Leste. Por esta razão, o Parlamento Nacional não poderia deixar de sublinhar e agradecer o empenho incansável de todos os deputados portugueses ao longo dos 21 anos de funcionamento desta Comissão. Peço por isso, ao Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República Portuguesa Dr. Ferro Rodrigues, que transmita esta notícia à Senhora Presidente da Assembleia da República, que infelizmente, devido a outros afazeres, não pode estar presente nesta Assembleia.
Termino citando um poeta da nossa língua, Fernando Pessoa, numa alusão àquilo que ainda ficou por fazer e que está nas nossas mãos continuar: “Deus quer, o homem sonha, a obra nasce. Deus quis que a terra fosse toda uma, que o mar unisse já não separasse.”
Numa era global, de grande competitividade, temos hoje a obrigação de fazermos aquilo que já fizemos com muito sucesso durante séculos!
Parlamento debate papel de deputados portugueses
quarta-feira, 14 de setembro de 2011
PN Apresia Transformasaun BPA Ba Banku Central
segunda-feira, 12 de setembro de 2011
Parlamento aprova lei do investimento que define direitos e garantias para investidores
sábado, 20 de agosto de 2011
Mensajem Prezidente Parlamentu Nasional, Sr. Fernando La Sama de Araujo
( 20. 08. 1975 – 20. 08. 2011 )
Aproveita Biban Ida Ne’e Ha’u Hakarak Hato’oho Respeitu, Ha’u Nian Gratidaun Ba Membru Falintil Sira Tomak, Ba Imi Nian Dedikasaun, No Fo An Tomak Hala’o Imi Nian Dever Servi Ba Nasaun No Povu, Hodi Rai Doben Timor-Leste Moris Ho Hakmatek Iha Ukun An Ida Ne’e To’o Ohin Loron. Ha’u La Haluha Mos Ba Membru F-Fdtl Sira Ne’ebé Sei Fila Hikas Ba Vida Sívil, Ha’u Lori Parlamentu Nasional Tomak Nian Naran Hato’o Obrigadu Wa’in Ba Imi, Tamba Imi Nian Kontribuisaun Ne’ebé Boot Tebes Ba Estabilidade Nasional Iha Rai Ida Ne’e. Imi Maka Sai Masin Ba Povu No Naroman Ba Sosiedade Timor-Leste Tomak, Hodi Povu Maubere Bele Moris Iha Paz No Domin Nian Laran.
Dili, 20 de Agosto de 2011
Prezidente Parlamento Nacional
Fernando La Sama de Araújo
Diskursu PR Ramos Horta Iha Serimonia Atu Rekonhese Funu Nain Husi Frente Armada Resistensia Timor Nian
Dili, 20 Agostu 2011
Nai Ulun Uma Fukun Timor nian (Senhor Presidente Parlamentu Nasional)
Senhor Primeiru Ministru
Senhor Xefe Estadu Maior General F-FDTL
Veteranus Luta Libertasaun Nasional
Militares Falintil-FDTL
Ilustres konvidadus
Eselensias
Ho laran kmanek maka, iha aniversariu ba dala tolu nulu resin nen Falintil nian hau ata presidi serimonia nebe ita nia rai fo sasin publiku ba rekonhesimentu no hatudu ita nia gratidaun ba funu nain Frente Armada Resistensia Timor nian. Frente Armada nebe iha tinan rua nulu resin hat nia laran hatutan ahi liberdade ita nia rai nian, sai nudar ahi oan ida nebe ho segredu lakan wain iha ita nia povu nia futar fuan. Frente Armada maka fo moris ba frente resistensia sira seluk, hanesan :
– Frente Diplomatika nebe ne-neik maibe konkista, husi tinan ba tinan, apoiu no simpatia ba ita nia luta husi rai seluk iha mundu, ba nesesidade atu rona no respeita direitu ba autodeterminasaun Timor oan sira nian;
– Frente klandestina nebe habelar resistensia husi foho ba knua sira, ba vila no sidade, lori halu ita nia resistensia sai diversifikadu liu tan hodi nune fo’o presaun ba forsa okupantes sira;
Iha areas libertadas, tam ba perigu no todan husi luta nebe iha halu sentimentu nasionalista, espiritu misaun no sakrifisiu, sai makas liu ta’an. Kbit iha fuan husi ita nia funu nain sira hametin liu tan esperansa ita nia povu nian. Frente Armada maka haburas sentimentu independensia no laran metin ba vitoria final povu nian.
Sentimentu no laran metin ne maka sai iha lian tatolin husi ita nia maun bot Nicolau Lobatu rasik, wainhira nia dehan “ Ita nia vitoria ne iha kestaun tempu deit”. Historia hatudu katak nia lo’os duni, “Ita nia vitoria ne iha kestaun tempu deit”.
Iha serimonia dalan uluk nee, ita sei fo homenagem ba ema hamutuk atus rua tolu nulu resin nen, feto ho mane funu nain sira nebe servi iha Frente Armada kleur liu – sira nebe servi tinan 15 to tinan 24.
Sira ne funu nain nebe modestu, aten berani, fiar metin, nebe la hanoin barak hodi ariska sira nia moris, husi tinan ba tinan, tuba rai metin, hodi hahi nafatin mehi atu ukun rasik an. Husi funu nain sira ne, balu militar, balu sivil, nebe sai nudar lutun kotuk ba militar Falintil sira, nebe fo tulun no fo fatin ba ita nia forsas sira.
Ita nia sasin no gratidaun sei hatutan no hametin wain iha serimonia nebe sei halau iha fatin seluk-seluk tan, tamba ita iha funu nain veteranus aswain nebe servi povu no libertasaun nasional iha Timor nia laran tomak.
Frente Armada sia nudar servisu ida nebe ema militar no sivil, halau hamutuk nudar maun-alin. Unidade no sakrifisiu ba libertasaun Povu sai mos nudar lisaun bo’ot nebe Falintil fo’o mai ita, nebe sei sai mos nudar dalan ida ba militares foun iha F-FDTL.
Falintil – Forsa Defeza Timor-Leste sei liu hela husi prosesu renovasaun no modernizasaun. Iha ita nia maun Taur Matan Ruak nia okos , F-FDTL halao hela nia transformasaun ba forsa nebe modernu, profisional nebe iha kbit atu realiza misaun foun atu bele fo mahon ba soberania ita nia patria nebe ita liberta onan. Ita foin maka rekruta tan foin sae atus ba atus nebe iha sira nia liman ita nia rai se fo fiar ba nia defeza no protesaun iha tinan ikus mai. Formasaun ba efektivus foun hirak ne foin hahu no mos rekrutamentu foun sei halau tan. Estrtura F-FDTL sei liu dadaun hela husi transformasaun ida nebe klean.
Ita nia ejersitu gerilheirus Falintil halau daudaun hela transformasaun ba iha forsa ida nebe teknikamente espesializadu, ho komponente tasi no forsa rai maran. Ejersitu mos sei hamosu korpu engenharia nebe bele fo nia kontribuisaun ba projektus desenvolvimentu lokal no iha komunidade. Ita nia komponente forsa tasi nian sei atinji um tersu husi ita nia efektivus forsa tomak. F-FDTL agora dau daun, prepara an hela ba misaun foun nebe ita nia rai husu, iha tempu dame, hanesan proteje ita nia tasi nebe luan tebes no nia riku soin sira.
Prosesu transformasaun F-FDTL nebe halau diak tebes sei iha dalan klaran hela. Ulun funu nain guerilha nebe bele transforma forsa guerilha ba ejersitu regular, profisional no moderno hanesan General Taur Matan Ruak iha mundu ne la barak ida. Maun Taur hatudu dalan nebe los, ho matenek, ba prioridade estratejika ita nia Nasaun nian, ne’e maka hari F-FDTL. Ita hotu rekonhese prioridade konsensual ida ne nebe sai nudar ita nia interese nasional. Krise 2006 hamosu kanek nebe seidauk kura lolos.
Presija laran metin no fiar metin atu bele hametin estabiliadde iha prosesu transformasaun F-FDTL no tane formasaun militares foin sae sira nian, tuir dalan aswain nebe Falintil hatudu onan iha tinan 24 nia laran.
Heróicos combatentes veteranos. Militares das F-FDTL
As F-FDTL existem para assegurar a paz. Como comandante das Falintil, o grande irmão Xanana defendeu sempre a Paz. Como ele disse, nessa altura, “a paz é possível em Timor-Leste, o diálogo é a via para a paz”.
O tempo provou que o grande irmão Xanana também estava certo. A busca de paz e diálogo pela Resistência Timorense, acabou por vencer. As F-FDTL são, por isso, as herdeiras da tradição pacífica do nosso povo.
As suas missões são missões de defesa da paz e da soberania nacional.
Há pouco tempo, tive a satisfação de me despedir dos militares das F-FDTL que vão contribuir para a missão das Nações Unidas no Líbano, integrados no contingente da engenharia militar portuguesa. A sua partida é simbólica dos grandes objectivos a alcançar pelas F-FDTL que estamos a construir:
- A projecção da imagem do Estado na comunidade internacional.
- A participação dos militares em missões de manutenção da paz.
- O desenvolvimento da especialização técnica e do profissionalismo que as F-FDTL exigem aos seus militares, para poderem cumprir as futuras missões.
O plano de modernização e desenvolvimento das F-FDTL é realizado com o apoio amigo dos nossos parceiros da cooperação militar, a quem manifesto profundo reconhecimento pela atenção e assistência que dedicam ao nosso país. A cooperação militar conta com duas dezenas de parceiros que reflectem os laços de boa vizinhança e a integração regional e internacional de Timor-Leste, que vamos continuar a desenvolver.
Saúdo também os ilustres convidados estrangeiros, que nos honram com a sua participação nesta cerimónia de Reconhecimento dos combatentes da libertação. Calorosos cumprimentos de boas-vindas, em meu nome e em nome dos militares das F-FDTL e do povo de Timor-Leste, em especial para Suas Excelências:
- O Ex-Vice-Presidente da Indonésia, General Try Sutrisno; o Ministro Coordenador da Política, Justiça e Segurança da Indonésia, Marechal do Ar Djoko Suyanto; o Ministro da Defesa da Indonésia, Senhor Purnomo Yusgiantoro; a Ministra do Comércio da Indonésia, Senhora Mari Pangestu; o Ministro da Defesa Nacional da Guiné- Bissau, Senhor Aristides da Silva;
- O Chefe do Estado Maior General das TNI, Almirante Agus Suhartono e os ilustres oficiais generais que o acompanham;
- O ex-comandante da INTERFET, General Peter Cosgrove, o Major-General Lou Gardiner da Nova Zelândia, o General Tan Huck Gim de Singapura, o Ex-Chefe do Estado Maior do Exército de Portugal, General António Martins Barrento, o General João Beraldo do Brasil - que desempenharam missões de comando de forças internacionais ou de observação em Timor-Leste;
- O Vice-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e de Defesa de Moçambique, General Olímpio Cambora, o Vice-Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau, General Mamdú Turé, o General Paulo Lara, de Angola, a Senhora Hilda Lini, Chefe da delegação de Vanuatu, o Senhor Hamid Ibrahim, da World Veterans Federation, e o Coronel John Morrice, da Singapore Armed Forces Veterans League.
To all our guests my warm welcome on behalf of the Timor-Leste Defence Forces, F-FDTL, and the Timorese people.
In the last ten years we have been restructuring and developing our Defence Forces from a skilled guerrilla force into a technically able modern force, under the steady hand of General Taur Matan Ruak and the knowledgeable oversight of Prime-Minister Xanana Gusmão and the democratic oversight of our Parliament.
The restructuring and development of our forces is a matter of broad national consensus within our society and among political parties.
Recently I had the satisfaction of sending off a group of the Timorese military engineering, which is now undergoing technical training and will be deployed in the United Nations Mission in Lebanon, embebbed into the Portuguese contingent. This participation in the UNIFIL summarizes aptly our national goals for the Armed Forces modernization:
1.st The contribution of our country in the forefront of the common effort of the International Community.
2.nd The contribution of our military for Peace Keeping under the leadership of the United Nations.
3.rd The development of technical capabilities, strengthening professionalism.
F-FDTL is undergoing a generational change. Many of our most experienced soldiers and heroes enter deserved retirement or will do so in the next few years. New recruitment is well under way, to prepare the Armed Forces for the next 10/20 years. The preparation of a new generation of young Timorese military is a key step in the process of the modernization of the Armed Forces. This phase has to proceed uninterrupted and unaltered and stands out among our most cherished priorities.
To achieve our goals we have relied on the military assistance of our Development Partners and friendly support of many countries. We have developed excellent relations with our closest neighbours, Indonesia and Australia. In General Peter Cosgrave, Timor-Leste welcomes a military commander that became a good friend of our country. And the high level Indonesian delegation and the presence of former Vice-President Try Sutrisno highlight the friendship between our two countries and the way our two governments look forward with confidence to the future.
To all the delegations, our government and I, as President of the Republic and Supreme Commander of the Armed Forces, extend the warmest welcome. Your presence here today is an encouragement for us.
Ofisiais, sargentus, no soldadus F-FDTL. Militares sira nebe iha parada
Ita nia rai hein buat barak husi ita bo’ot sira. Ejersitu ida nebe modernu no profesional presija mos iha disiplina. Rigor no disiplina ne nudar kualidade nebe militar sira tenki iha atu nune bele fo estabiliade no hamosu ambiente ida ke diak ba instituisaun. Servisu diak ka la diak husi F-FDTL no hahalok nia militares sira nian sei influensia imagem no naran diak nasaun nian.Militares sira tenki haraik an, simples, iha disiplina hodi nune bele kontribui ba naran diak F-FDTL nian no lori bele hetan respeitu povu nian.
Atu bele honra dever instituisaun nian militares sira tenki iha dedikasaun ba povu no klamar atu servi komunidade.
Nudar ita bo’ot sira nia Komandante Supremu hau hato hau nia saudasaun ba ita bo’ot sira hotu iha loron F-FDTL halu tinan. Hau laran metin katak militares F-FDTL sei tuir nafatin tradisaun Falintil nian hanesan haraik an, dedikasaun, no respeitu povu, buat nebe ita simu husi ita nia aswain resistensia nian hanesan Nicolau, Xanana, Ruak no veteranus funu nain libertasaun nasional nebe ohin ita hotu tane hamutuk.
Viva Falintil, Viva F-FDTL. Viva Povu Timor-Leste.
terça-feira, 16 de agosto de 2011
Vicente Sujere ba Fretilin, Uza Instituisaun Juridiku Hasoru Governu
Pozisaun Vice PN ne’e relasaun ho alegasaun korupsaun ne’ebe kontinua levanta husi bankada opozisaun Fretilin durante periudu segundu lejislatura PN. Tuir nia katak Fretilin lalika tan lakon tempu hodi levanta alegasaun hirak ne’e, diak liu aprezenta kedan ba instituisaun hirak ne’ebe kompetente atu deskobre verdade husi alegasaun hirak ne’e.
“Agora ne’e ita koalia deit, ne’e ejazeradu demais iha nee’be bele hafoer estadu nia naran. Posivelmente karik iha duni KKN, tamba laiha nasaun ida mos husi korupsaun. Maibe nia persentazen kala kiik hela,” argumenta Vicente ba STL, Kuarta (11/8) iha Parlamentu Nasional.
Maske nune’e, tuir nia katak importante duni atu tenke koalia nafatin kestaun hirak ne’e. Maibe tuir nia tenke utilize mekanismu juridikus hanesan ba instituisaun estadu nian ne’ebe iha liu kompetensia ba area hirak ne’e atu labele mosu sentidu defamasaun.
“Se ita alega ema ida, tenke iha mos konfirmasaun ba ema ne’ebe afeta ba alegasaun ne’e. Diak liu antes koalia tenke ba konfirma lai katak los kala’e, atu nune’e labele sai fali hanesan revista ba jornais ka televizaun deit,” sujere Vicente.
Antes ne’e deputadu Fretilin Jose Texeira iha nia akuzasaun deklara katak ministru barak agora dadaun halo ona korupsaun bara-barak tamba lahetan ona kontrolu husi Primeru Ministru Xanana Gusmão ne’ebe preokupa liu ba Planu Estratejiku Dezenvolvimentu Nasional (PEDN).
Kestaun ne’e reforsa kedan husi Prezidente AD Manuel Tilman ne’ebe rekonese iha duni Korupsaun iha governasaun AMP, ba projetu hirak ne’ebe lao dadaun. Tamba ne’e nia la konkorda ba defeza hotu ne’ebe bloku AMP halo ba sira nia governu iha PN.
“Diak liu AMP sira lalika bosok tamba ita ne’e laos iha lalehan. Projeitus bara-barak ida rua deit mak hetan. Ne’e saida mak ne’e,” komenta Tilman.
Tamba ne’e, Tilman hateten tuir lolos PM Xanana tenke tau preokupasaun atu ministru ida-idak labele aproveita situasaun. Alende PM Xanana, Tilman mos sujere ba Komisaun Anti Korupsaun (KAK) atu tenke neon moris atu hala’o ona sira nia funsaun hodi buka tuir koruptor hirak ne’e.
“Tuir los KAK agora tenke buka tuir ona koruptor sira. Laos fali kria empregu hodi rekruta mak ema hela deit mas servisu seidauk. Ida ne’e mak halo buat hotu lala’o,” hakotu Tilman.qdy/jai
Fonte: STL
domingo, 7 de agosto de 2011
Aumento do Orçamento Geral de Estado 2012, Xanana: Não há tempo para executar
Dili – Na discussão do calendário do Orçamento Geral do Estado (OJE) 2011, todos os Ministérios pediram para ser aumentado o Orçamento em 2012, mas o chefe do governo, liderado por Xanana Gusmão disse que não haverá tempo suficiente para fazer a execução desse aumento.
Segundo o Primeiro Ministro (PM) Kay Rala Xanana Gusmão, através do encontro relacionado com o calendário do OJE durante dois dias, no Centro de Convenções de Dili (CCD), disse que em 2012 não haverá aumento do OJE porque nesse ano, os membros do governo e também os directores não estarão em serviço, talvez porque mais preocupados com os seus partidos.
“Neste momento pedimos muita coisa no orçamento para o ano que vem, mas nós teremos tempo ou não para fazer o serviço?”, disse o PM Xanana.
O chefe do governo reforça ainda que através deste encontro sobre o panorama orçamental, o exercício deve melhorar até Dezembro de 2011, para apresentar aquilo que é realista. Informação completa no STL Jornal no STL web, edição de quinta-feira (04/8). Oscar Salsinha
Fonte: STL
Quarta,-feira, 03 Agosto 2011 – 15:08 OTL
terça-feira, 26 de julho de 2011
PARLAMENTARES TIMORENSES VISITAM ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS
Praia, 26 de Julho – Uma delegação composta por 10 parlamentares timorenses visitou, hoje de tarde, a Associação Nacional de Municípios Cabo-verdianos (ANMCV). Recebida por Francisco Tavares, presidente do Conselho Directivo, e pela Secretária-geral da ANMCV, Arlinda Neves, a delegação chefiada pelo vice-presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste, Vicente da Silva Guterres, encontra-se no nosso País para conhecer a realidade municipalista cabo-verdiana, colher informações e estabelecer pontes de cooperação tendo em vista a aprovação, até final de Setembro, de legislação tendente a dotar Timor-Leste de uma estrutura administrativa municipal.
A delegação timorense, composta, entre outros, por dois ex-ministros (da Administração Interna e da Justiça) ouviu atentamente a explanação de Francisco Tavares sobre a história dos municípios cabo-verdianos, suas competências e utilidade para o aprofundamento da democracia.
Começando por contextualizar o surgimento dos concelhos em Cabo Verde, Francisco Tavares relevou a circunstância de os estrangeiros, a residir no País há três anos, poderem votar nas eleições autárquicas e, aqui residindo há cinco, poderem mesmo candidatar-se e ser eleitos, o que – no seu entender – faz com que “os eleitos locais tenham uma base de legitimidade muito mais avançada”, referindo que ele próprio foi eleito também com o “voto de chineses, angolanos e senegaleses que vivem em Santa Catarina”, concelho de cuja câmara é presidente.
PODER LOCAL: BRAÇO DA DEMOCRACIA
Para o presidente da ANMCV “o poder local é um poder de proximidade, a primeira referência das populações”, porque “o cidadão, quando tem um problema, dirige-se logo à câmara municipal”, adiantando que “o poder local só vale a pena se um conjunto de competências públicas forem colocadas sob sua responsabilidade”.
Ouvido atentamente pelos parlamentares timorenses, que tomavam notas, Francisco Tavares alertou para os riscos de se avançar para a organização municipal sem o Estado estar devidamente consolidado, mas defendendo que, salvaguardada essa circunstância, “a descentralização é um braço do exercício da democracia e da cidadania”, alegando que “o municipalismo facilita e favorece a amadurecimento da democracia”, alertando porém para as pressões “económicas e políticas” a que o poder local é sujeito.
Da convergência intermunicipal, à cooperação com o governo, passando pelos Planos Directores Municipais (PDM), enquanto “instrumentos fundamentais de gestão do território” e de participação cidadã, Tavares imprimiu um entusiasmo contagiante aos visitantes e suscitou várias perguntas, só interrompidas por urgência de cumprimento de agenda da delegação. (Fonte - http://liberal.sapo.cv)
sexta-feira, 22 de julho de 2011
Comissão Europeia oferece 5 milhões ao Parlamento timorense
O Embaixador da União Europeia em Timor-Leste, Carlos Rey Salvador, fez a oferta ao Presidente do Parlamento Nacional, Fernando Lasama de Araujo, em Díli, esta quarta-feira, 20 de Julho, durante uma reunião com a presença do chefe do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Finn Reske-Nielsen.
Carlos Rey Salvador afirmou que a sua comissão deu continuidade ao compromisso de ajudar o desenvolvimento do parlamento de Timor-Leste. O Embaixador da União Europeia em Timor-Leste disse ainda que espera que esta ajuda resolva algumas dificuldades enfrentadas pelo Parlamento, no futuro.
Os fundos de apoio serão aplicados ao pagamento de assessores parlamentares, ao treino dos técnicos de secretariado e assessores do futuro parlamento e outras atividades, segundo afirmou Fernando Lasama de Araújo.
A assistência financeira será fornecida desde 1 de Agosto até Fevereiro de 2015.
(c) PNN Portuguese News Network
2011-07-22
segunda-feira, 11 de julho de 2011
APRESENTAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO 2011-2030 NO PARLAMENTO NACIONAL
11 de Julho de 2011, Díli
Senhor Presidente, em exercício, do PN
Senhores Presidentes das Bancadas
Todos nos lembramos que o Parlamento Nacional, na sua I Legislatura, aprovou, com uma Resolução, o Plano de Desenvolvimento Nacional, também para 20 anos, isto é, até 2020.
Senhoras e Senhores
Em qualquer processo em evolução, é recomendado nunca se perder de vista a necessidade de uma análise permanente, realista e actual, das condições que o envolvem, das suas dificuldades e obstáculos, e dos avanços, grandes ou pequenos, realizados. Nenhuma análise é objectiva, se se descura destas duas faces da realidade. Às vezes, somos impelidos a exagerar apenas o lado bom das situações, outras vezes, caimos na tendência derrotista de olhar só para o lado negro das coisas.
É, neste sentido, que vou começar a expôr os pressupostos do Plano Estratégico de Desenvolvimento.
Este PED é produto de uma análise crítica e consequente ao Plano de Desenvolvimento Nacional, lançado em 2002; a análise serviu para entender a evolução do nosso processo de construção do Estado e da Nação.
A análise enfatizou a visão dos governantes da altura, no combate à pobreza, mas recorreu à asserção feita no documento de que, sendo o PDN “o primeiro Plano de Timor-Leste... é importante que seja revisto, várias vezes, para verificar se todas as direcções estratégicas continuam a ser válidas ou se lhe deveriam ser impostas algumas alterações.”
Assim também, a nossa análise teve em consideração a recomendação, feita no PDN, de que, “uma vez que se trata do primeiro Plano de Timor-Leste, devia ser sujeito a uma revisão completa após o seu primeiro ano de operacionalização (ou seja, a revisão devia ser feita em Julho-Agosto de 2003”.
Na verdade, no rescaldo de uma destruição de 70% das infrestruturas e erguendo uma administração a partir do zero, o PDN reflectiu as circunstâncias actuais do momento político, onde o focus das actividades foi mais dirigido ao estabelecimento, tanto em recursos humanos como de instituições, algumas das quais ainda nem existiam. Um outro factor a ter em conta, foi a tremenda falta de recursos financeiros, por parte do nosso Estado, conditio sine qua non para a implementação efectiva de qualquer plano. Na nossa análise, não pusemos de lado a nossa total dependência aos fundos de apoio da comunidade internacional, a quem todos estamos profundamente gratos.
Neste exercício participatório, coube apenas ao Governo o papel de integrar os diferentes planos sectoriais num quadro único, onde se realça a interdependência dos vários componentes da vida do Estado e da Nação.
Este PED é produto do magnífico trabalho, realizado por cidadãos timorenses voluntariosos que percorreram o país de lés-a-lés, entraram em todas as casas espalhadas pelo território nacional, recolheram com fidelidade os dados absolutamente necessários para conhecermos, com maior objectividade, as condições de vida do nosso povo e o estado da nossa Nação.
O Censos de 2010 foi de crucial importância e o nosso apreço deve ir à Direcção Nacional da Estatística, que fez um trabalho extraordinário.
Percebemos também alegria nos olhos das crianças, captámos suspiros de esperança no peito dos jovens e notámos sorriso benevolente nas faces enrugadas dos idosos.
Devo dizer com orgulho, e acredito todos aqui compartilham este sentimento, que este Plano Estratégico de Desenvolvimento é, não mais não menos, um produto dos timorenses.
Distintos Deputados
Senhoras e Senhores
Pode-se levantar a questão de não necessitarmos do PED, porque já temos um Plano e o que é necessário agora é continuar a implementar o PDN. A resposta é mais ‘não’ do que ‘sim’. Não, pelos fundamentos que sustentaram o PDN, que hoje perderam validade – objectivos demasiado vagos e incertezas macroeconómicas.
Qualquer realidade está em constante evolução e a rápida alteração de equilíbrios, entre os desafios e as capacidades, está sempre reflectida, com maior preponderância, em processos novos, em processos que se iniciam, por força das circunstâncias inerentes ao seu começo.
A habilidade de lidar com os processos, nasce da clara noção das mudanças verificadas nas conjunturas desses processos. E este momento, do nosso Estado e da nossa Nação, é uma nova conjuntura.
E, nesta nova conjuntura, é absolutamente necessário que o nosso Estado defina, com a maior clareza possível, as etapas e as fases do desenvolvimento do país. É necessário que o Estado defina as prioridades nacionais, é necessário que o Estado defina os sectores vitais que permitam resolver os problemas do nosso povo. É necessário que o Estado defina, em termos programáticos, o sector ou sectores que venham a constituir-se como o motor do desenvolvimento económico e social.
Somos um país democrático, mas nenhum Estado vive apenas da liberdade de expressão, nem nenhum Estado viveu ou vive apenas do desenvolvimento físico. A democracia é fundamental para o desenvolvimento integrado e sustentável de um país, mas sem desenvolvimento não há democracia.
As duas componentes inter-reagem numa correlação de forças, que se sustentam e se consolidam. No nosso caso, podemos mesmo dizer que o tempo de espera, para o nosso povo, foi demasiado longo. Conseguimos, todos juntos, quebrar já com a cadeia de violência e escaramuças, vivida nos últimos anos. Agora, temos todo o dever de responder às aspirações do nosso Povo.
E a Nação reúne já as condições básicas, fundamentais para impulsionar o arranque de que o País precisa.
Senhor Presidente, em exercício
Distintos Deputados
Senhoras e Senhores
Se formos a ver uma Líbia, um Egipto, uma Síria e mesmo um Yémen, o processo que se verifica ali é a exigência pelo estabelecimento de uma democracia política. No nosso caso, existe é a necesidade de uma democratização económica, onde a participação da nossa sociedade tem em vista elevar o seu nível social de vida.
E é nisso que o PED quer apostar. O Plano Estratégico de Desenvolvimento fornece um quadro exacto do estado da Nação, proporciona uma percepção objectiva dos desafios que temos pela frente, nas várias componentes da vida do país.
O Plano Estratégico de Desenvolvimento é um instrumento cabal e credível para a identificação dos desafios e a avaliação das prioridades e um meio compreensível para percebermos as estratégias necessárias e as consequentes acções, que derivam da adopção das políticas, tanto a nível global como com relação a cada sector.
O Plano Estratégico de Desenvolvimento define um quadro espacial, de uma dimensão relevante para o país, porque o preserva de desequilíbios regionais e faz uso de todo o potencial que Timor-Leste tem e proporciona oportunidades iguais a todo o povo para se beneficiar das suas riquezas.
- “Timor-Leste venha a ser uma sociedade democrática e próspera com alimentação suficiente, abrigo e vestuário para todos
- As pessoas sejam letradas, qualificadas, saudáveis e viverão uma vida longa e produtiva. Elas participarão activamente no desenvolvimento económico, social e político, promovendo a igualdade social e a unidade nacional
- As pessoas deixem de estar isoladas, uma vez que haverá boas estradas, transportes, electricidade e
comunicações nas cidades e aldeias, em todas as regiões do país
- A produção e o emprego aumentem em todos os sectores – agricultura, pescas e florestas
- Os padrões de vida e serviços melhorados para todos os timorenses”.
Ultrapassadas as circunstâncias conjunturais que os primeiros Governos enfrentavam, durante o período difícil de erguer os fundamentos de um Estado democrático, hoje, o Plano Estratégico de Desenvolvimento apresenta o caminho seguro para alcançarmos aqueles objectivos, traçados desde 2002.
Assim, passo a debruçar sobre o Plano Estratégico de Desenvolvimento.
O PED, é um documento que abrange 3 áreas essenciais – Capital Social, Infraestruturas e Desenvolvimento económico.
Senhor Presidente, em exercício
Distintos Deputados
Caros colegas do Governo
Senhoras e Senhores
O PED coloca o homem, a pessoa, o timorense, como o ponto central, à volta do qual gravitam todas as nossas considerações, estratégias e acções. Um Estado só existe se, num território, existe uma população. O nosso Povo, através dos séculos, mostrou a sua força, a sua vontade, a sua determinação na prossecução dos seus objectivos. O Povo deve ser, assim, o alvo das políticas que o Estado venha a tomar. O Povo é a riqueza maior de cada Nação. Uma Nação só progride se o seu Povo evolui, nas suas práticas e no seu comportamento, evolui no conhecimento, evolui na sua adaptação à nova tecnologia, necessária para o seu desenvolvimento. Um Povo culto, com saúde, com princípios e ideais firmes, faz um Estado forte e dinâmico, torna uma Nação próspera e moderna.
No Capital Social, insistimos por um povo culto, um povo que se coloca à altura das suas próprias necessidades e um povo capaz de resolver os seus próprios problemas.
Cabe ao Estado traçar o caminho para isso e o PED mostra esse caminho.
No sector da Educação, o PED estabelece as metas a alcançar a curto (até 2015), médio (de 2016 a 2020) e a longo prazo (de 2021 a 2030).
No sector da Saúde, o PED estabelece igualmente as metas a alcançar e respectivos prazos de implementação.
No Capital Social, advogamos uma sociedade igualitária, como fundamento para uma sociedade mais justa, e condição para elevar o espírito solidário entre as pessoas e entre as comunidades, que constitui um dos pontos fortes do carácter deste povo. Os deficientes, os idosos, os doentes crónicos, as pessoas vulneráveis, como as mulheres e as crianças serão protegidos e receberão apoio. Os Veteranos mereceram um lugar de destaque, na medida em que o Estado deve continuar a providenciar oportunidades para participarem em pequenos projectos e sentirem que contribuem para o desenvolvimento da Nação, por que lutaram.
O Estado tem que cuidar de todos e o PED proporciona os meios para isso.
No sector da inclusão Social, o PED estabelece igualmente as metas a alcançar e respectivos prazos de implementação.
No Capital Social, expressamos a preocupação quanto à degradação do nosso ambiente. As aves, cujos cantos melancólicos, anunciavam a estação das chuvas e as andorinhas que voavam baixinho como que para atrair as nuvens pesadas de água, desapareceram do ritual de todos os anos, que marcava o calendário para os camponeses. Como desapareceram as nossas fontes, como desapareceram as nossas moitas, lugar de esconderijo dos guerrilheiros.
E apareceram as inundações, as erosões descontroladas, provocando prejuízos incalculáveis em cada lar, em cada comunidade.
O Estado tem que fazer esforços para corrigir isso e o PED apresenta as linhas programáticas.
No âmbito do sector do Meio Ambiente, o PED descreve as metas a que se propõe realizar e respectivos prazos de implementação.
No Capital Social, olhamos para dentro do nosso povo, a sua identidade, a sua cultura, em suma, a sua alma. Nem só do pão vive o homem, o que significa que qualquer progresso social e económico perde sentido, quando uma pessoa deixa de se conhecer a si mesma. Os efeitos da globalização não podem tornar o timorense em apenas uma unidade na imensidade de biliões. Os efeitos da nova tecnologia constituem uma ameaça à identidade deste povo, se, de casaco e gravata, os seus filhos hesitarem em dizer que eles têm um rico património.
O Estado não pode minimizar este perigo e o PED apresenta as soluções.
No âmbito do sector da Cultura e Património, o PED enuncia as metas e respectivos prazos de implementação.
Para encerrar esta área, quero concluir assim: o investimento primário do nosso Estado deve ser no capital humano, o que quer dizer, nos Recursos Humanos do País.
Senhor Presidente, em exercício
Distintos Deputados
Caros colegas do Governo
Senhoras e Senhores
Uma outra área, de importância vital, é a das Infraestruturas. Sem escolas, as crianças não podem ir às aulas, sem clínicas os doentes não podem ser tratados, sem estradas a população não tem acesso aos serviços básicos e ao mercado, sem electricidade, continuamos a precisar de lenha para a cozinha, sem água não há higiene e não há produção agrícola.
Depois da 2ª guerra mundial, houve 13 países que emergiram do nada ou do quase nada e se desenvolveram com rapidez. São conhecidos como ‘milagres económicos’. Eles apostaram com coragem nas infraestruturas, porque sabiam que, sem infraestruturas, o país não andaria para frente. Hoje, mesmo em Timor-Leste, sentimos isso, sentimos que as infraestruturas têm que acompanhar o desenvolvimento. Hoje, em Timor-Leste, chegámos à conclusão de que o método usado, de reabilitarmos apenas, torna os custos mais dispendiosos e sem sustentabilidade.
Se queremos fazer acelerar o desenvolvimento económico no nosso país, não temos outra alternativa senão a de impulsionarmos a construção, em grande escala, das infraestruturas necessárias para apoiar o desenvolvimento de todos os outros sectores produtivos da economia do país.
Na Infraestrutura, fomos ver o estado das nossas estradas e pontes, estabelecemos uma rede rodoviária, definindo as suas dimensões e importância, fomos compreender as causas da sua deterioração e ver as opções para o seu tratamento e manutenção segura. É fundamental que a rede rodoviária nacional possa dar acesso à população, nas suas necessidades do dia-a-dia.
É preciso quebrar o isolamento das comunidades e é preciso dar resposta ao crescente volume do tráfego, com estradas seguras.
O Estado tem que decidir e o PED desenvolve esta estratégia.
No sector das Estradas e Pontes, uma vez mais, o PED estabelece as metas e respectivos prazos de implementação.
Na Infraestrutura, tivemos o cuidado de ver as necessidades de melhoria da higiene do nosso povo e a carência de água potável às populações. A falta de latrinas, a falta de sistemas de esgoto, mesmo nos centros urbanos, a irregularidade de fornecimento de água às habitações, constitui uma das causas principais da mortalidade infantil e no estado de saúde, em geral, do nosso povo.
O Estado tem clara noção disso e o PED aponta para uma solução integrada.
O PED define igualmente as metas e respectivos prazos de implementação para o sector da Água e Saneamento.
Na Infraestrutura, percebemos a grande importância da electricidade na vida das pessoas.
Os benefícios sociais são enormes. A energia também vai promover o desenvolvimento dos outros sectores industriais. Também foram encetados estudos sobre o nosso potencial em energias alternativas. Mas o mais importante é que a população exige que as suas pobres habitações tenham luz à noite e isso vai fazer uma diferença enorme nas suas vidas.
O PED define as metas e respectivos prazos de implementação a fim de assegurar o fornecimento fiável de energia eléctrica no País.
Na Infraestrutura, também examinamos a ponte-cais de Dili, que já não consegue responder ao aumento do volume de carga, com outros vários condicionalismos, que todos conhecemos. Vimos também a importância de outros portos regionais, que possam estabelecer uma melhor ligação marítima no nosso país, facilitando os transportes, tendo ainda em conta a indústria de peixe e carne para exportação.
O Estado está consciente disso e o PED tem a planificação.
O PED apresenta as metas e prazos de implementação no âmbito do sector das Pontes.
Nas Infra-estruturas, reparamos que o aeroporto internacional de Díli merece imediata atenção, sob o perigo de não podermos responder às exigências do tráfego aéreo. També não podíamos imaginar Timor-Leste sem ligações aéreas, que cubram o País. O desenvolvimento das nossas FFAA também exigirá uma base aérea em Baucau, para dar apoio às actividades de controlo do nosso mar.
O Estado tem que assumir este programa e o PED pode implementar.
No âmbito do sector dos Aeroportos, o PED enuncia as metas e respectivos prazos de implementação.
Finalmente, na Infra-estrutura, o assunto das telecomunicações revelou a necessidade urgente de liberalizar o sector, sob pena de vir a impedir o desenvolvimento do país. Um país pequeno como o nosso, bem servido por um sistema de comunicação acessível, rápido e barato, permitirá a introdução de novas metodologias em sectores como a educação, o governo local, a saúde, formação vocacional, o mercado, nacional e internacional, o turismo, as agências de viagem e outras áreas, que pedem a adopção de novas tecnologias.
O Estado sabe que tem que alterar a situação e o PED dá acesso a esta mudança.
No âmbito do sector das Telecomunicações, o PED expõe as políticas, as metas e prazos de implementação a considerar neste sector.
Em conclusão, sem infra-estruturas básicas, que permitam o acesso fácil e proporcionem oportunidades para o sector dos serviços e o sector das indústrias crescerem e criarem emprego, o país não andará.
Senhor Presidente, em exercício
Distintos Deputados
Caros Colegas do Governo
Senhoras e Senhores
A terceira área, que o Plano Estratégico de Desenvolvimento aborda, é o Desenvolvimento Económico, que engloba o Desenvolvimento Rural, a Agricultura, o Petróleo, o Turismo e o Investimento do Sector Privado.
Não há dúvidas de que o País precisa de crescer em termos económicos, para que a sociedade venha a obter e a reter os benefícios. Só o crescimento económico contínuo pode alicerçar o desenvolvimento da componente social e humana:
- em termos de oportunidade de emprego
- em termos de melhoria de prestação de serviços
- em termos de equidade de distribuição da riqueza nacional
- em termos de aperfeiçoamento de conhecimentos
- em termos de mudança de atitudes e comportamentos e
- em termos de confiança e de estabilidade nacional
O desenvolvimento é o resultado gradual, consequente e palpável da implementação eficaz desse pensamento, desta filosofia, por um tempo contínuo, mais ou menos largo.
E a filosofia é a de que Timor-Leste construirá uma economia moderna e diversificada com base na agricultura, turismo e indústria petrolífera, com um sector privado emergente e com oportunidades para todo o nosso Povo.
No Desenvolvimento Económico, tomámos em conta o facto de 75% da nossa população viver nas áreas rurais, pelo que o desenvolvimento rural se torna uma preocupação prioritária. Porque é, nas áreas rurais, que os objectivos do milénio devem ser alcançados.
Mas para isso, deve ser providenciado o acesso das populações às estradas, à água e saneamento, energia, escola e saúde, sendo que o desenvolvimento das áreas rurais está directamente associado à melhoria das infraestruturas em todo o País.
Nas áreas rurais, todos os esforços serão para a criação e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas. Enquanto que os PDD I e II estão a concentrar na área de construção, a formação contínua de cooperativas permitirá as comunidades conduzirem as suas próprias actividades de negócios.
Nas áreas rurais, deve-se encorajar a criação de empresas agrícolas, e isso requererá também formação vocacional. Para isso, deve-se também identificar zonas de produção agrícola e zonas de conservação florestal e a lei de posse de terras é fundamental, no apoio aos agricultores.
Para se projectar um desenvolvimento harmonioso, integrado e sustentável, para Timor-Leste, estabeleceu-se um Quadro de Planeamento Espacial Nacional. Só assim, cada parte do país pode saber exactamente o seu potencial e explorá-lo, e estar informada do potencial de outras zonas, para garantir um contínuo equilíbrio entre as regiões. As Zonas Estratégicas Nacionais definem o contexto de especializações, que cada uma pode desenvolver.
Um outro factor não menos importante é a Descentralização para governos locais. Contudo, na sua preparação, a prioridade será na formação e capacitação de recursos humanos, nas áreas de administração, tesouro e finanças, planeamento, orçamentação, execução e monitorização.
O Estado sabe desta prioridade e o PED aponta para a implementação.
No Desenvolvimento Económico, a Agricultura tem uma importância vital, para a redução da pobreza, para a segurança alimentar e para promover o crescimento económico. Na prática de agricultura de subsistência, é imperioso continuar a assistir os camponeses na formação e divulgação de novas técnicas de cultivo e tratamento, pois só assim poderemos aumentar a produtividade dos alimentos básicos e melhorar a nutrição do nosso povo.
Contudo, a reabilitação e expansão dos sistemas de irrigação, são cruciais.
Fez-se um levantamento exaustivo sobre as condições de cultura dos nossos alimentos básicos, como o arroz, o milho, a mandioca, a batata, o feijão e vegetais, como também quanto a potencialidade de culturas de rendimento como café, coco, cajú, noz-moscada, baunilha, amendoim, etc. Não foi descurado o potencial que Timor-Leste tem com relação aos frutos, que necessitará de melhorar para, no mínimo, substituir a importação. Este estudo servirá de guia para as estratégias e acções, tanto na identificação e alargamento de zonas de produção, quanto aos cuidados que devem ser prestados, assim como aos sistemas de apoio aos agricultores para a utilização de tecnologias melhoradas, aconselhamento financeiro e assistência na comercialização.
O sector da criação de gado também mereceu a devida atenção, sendo que são exigidas mudanças radicais nos hábitos da criação, são exigidas também formação nos cuidados básicos dos animais e introdução de novas práticas. O objectivo é substituir a importação de carne, ovos e frangos, pela criação de emprego produtivo.
Como não podia deixar de ser, o sector da pesca também forneceu dados sobre o potencial de uma aquacultura diversificada que pode ser desenvolvida, a necessidade de aperfeiçoar a pesca costeira e uma estratégia de formação e capacitação para a pesca no alto-mar, para impulsionar a indústria, a criação de emprego e a exportação.
Nesta área, considerou-se também a problemática das nossas florestas, que exige um Plano de Gestão, para permitir uma exploração sustentável dos produtos florestais e da madeira.
Também se vai implementar um programa de plantação de 1 milhão anual de árvores, para salvarmos o país de uma catástrofe ecológica. Considerou-se também o bambú, não só para deter a erosão e degradação dos solos, como sendo ainda matéria-prima geradora de emprego e rendimento.
O Estado tem a noção destas necessidades e o PED proporciona as respostas adequadas.
Distintos Deputados
Senhoras e Senhores
Timor-Leste será um país virado para a indústria dos hidrocarbonetos. Para isso, Timor-Leste tem que investir nos recursos humanos para que possam participar, administrar e trabalhar nessa indústria. Vamos criar a Companhia Nacional de Petróleo para liderar e gerir este processo de desenvolvimento do sector. Estabeleceu-se o corredor da Costa Sul, com uma auto-estrada que liga Suai, onde ficará a Plataforma de Abastecimento, a Betano, onde funcionará o Agrupamento de Refinaria e Indústria Petroquímica, e Beaço, onde se localizará o Agrupamento da Instalação da GPL.
Isto tudo implica a formação vocacional, o incremento da agricultura e da pecuária, que resultará em criação de emprego e oportunidades de rendimento do nosso povo.
O Estado tem consciência da dimensão do projecto e o PED aponta as metas.
No Desenvolvimento Económico, o Turismo é um sector com um enorme potencial, para contribuir com rendimentos para a economia nacional e economias locais, pela criação de empresas, de emprego e assim reduzir os desequilíbrios económicos regionais.
Podemos explorar vários tipos de turismo, desde o ecológico e marinho ao histórico e cultural, desde o religioso ao de aventura e desporto, assim como turismo de conferências e onvenções. Estabelecemos, pela diversidade de motivos e de paisagem, Três Zonas Turísticas, indicando para cada uma delas, os seus ricos potenciais, para serem explorados.
À medida que a nossa economia cresce e a nossa indústria de turismo se fortifica, será já necessário desenvolver uma estratégia de comercialização, para promover Timor-Leste como um destino de eleição para viajar.
O Estado apercebe-se desse potencial magnífico e o PED define como explorar esse potencial.
No âmbito do Turismo, o PED apresenta as metas e os respectivos prazos de implementação.
Ainda no Desenvolvimento Económico, e como não podia deixar de ser, o Sector Privado assumirá o papel de fonte de criação do emprego em Timor-Leste. Para construir a Nação, teremos que atrair investidores para os nossos principais sectores industriais, estabelecer parcerias com empresas internacionais para construir as nossas infraestruturas e apoiar o crescimento das empresas nacionais e impulsionar a melhoria contínua das empresas locais.
Para isso, é necessário garantir a qualificação dos empresários timorenses e apoiar os que ecessitam de beneficiar de oportunidades de se estabelecerem e expandirem. Contudo, para terem sucesso nos seus negócios, muitos deles necessitam de apoio financeiro e também de formação em boas práticas empresariais.
Para isso, ao mesmo tempo que Timor-Leste tem que oferecer um ambiente empresarial e de investimento saudável, criaremos o Banco Nacional de Desenvolvimento para conceder empréstimos, a longo prazo, ao nosso sector privado. Assim também, o Instituto de MicroFinanças se transformará em Banco Comercial, para garantir crédito aos nossos cidadãos, nas áreas rurais, que queiram iniciar micro ou pequenas empresas.
Poderão ser estabelecidas Zonas Económicas Especiais, com objectivo de atrair investimento externo, reguladas por leis e regulamentos que permitam torna-las mais atractivas.
Em tudo isso, o objectivo é de criar mais oportunidades de emprego, incentivar a participação dos timorenses nas diversas actividades económicas e a diversificação da economia, que passa aos poucos para as mãos do sector produtivo e de serviços do país.
O Estado conhece estes desafios e o PED aponta as estratégias a tomar.
Sobre o Sector Privado, o PED expõe as metas e os respectivos prazos de implementação.
Caros Membros do Governo
Senhoras e Senhores
No Enquadramento Institucional, há uma abordagem sobre Segurança, Defesa, Negócios Estrangeiros, Justiça e Gestão do Sector Público e Boa Governação, como os pilares do funcionamento deste Estado de Direito democrático. Um Estado, sem uma segurança e defesa capazes, é vulnerável tanto a ameaças como a pressões de qualquer ordem.
A estabilidade e a segurança são condições prévias, necessárias para o desenvolvimento social e económico.
Assim, no Enquadramento Institucional, mencionamos o sector da segurança, indicando os desafios que existem, desde o regime jurídico aos recursos humanos, desde a segurança pública e prevenção de conflitos, ás infraestruturas e logística necessárias. O objectivo é tornar a PNTL numa força de segurança profissional, apartidária, competente e respeitadora dos direitos humanos, para cumprir a sua missão de servir o nosso povo e garantir a paz, a segurança e a estabilidade da Nação.
No Enquadramento Institucional, reconhecemos o papel específico das F-FDTL, dando porém a preponderância devida na segurança geoestratégica e marítima, sobretudo na nossa Zona Económica Exclusiva.
Fizemos ainda uma análise desde o quadro jurídico a possiveis cenários de aplicação das forças, desde os recursos humanos ao desenvolvimento de infraestruturas, desde a definição de prioridades a uma visão integrada para a defesa nacional.
O Estado sabe que a sua soberania depende, em muito, destas duas forças e o PED garante o desenvolvimento das mesmas.
No âmbito do sector da Segurança e Defesa, o PED define as metas e respectivos prazos de implementação.
No Enquadramento Institucional, ponderamos o facto de Timor-Leste ser um membro jovem da comunidade das nações e, assim, o objectivo da política externa é proteger e promover os interesses fundamentais do nosso povo, salvaguardando e consolidando a independência da nossa Nação.
Os Negócios Estrangeiros conduzirão uma abordagem de cooperação, para encorajar fortes relações culturais, económicas e comerciais com outros países. Consideramos desde as relações multilaterais, a começar pela ONU às Organizações regionais, desde a CPLP às relações bilaterais.
No mundo dos ‘LDCs’ e dos ‘Estados frágeis’, Timor-Leste participa no fórum dos diálogos promovidos por iniciativa da OECD e com o apoio da Austrália. Depois do Forum de Dili, em Abril de 2010, sobre ‘Construção da Paz e construção do Estado’, Timor-Leste é copresidente do Diálogo e lidera o Grupo ‘g7+’, com 17 nações e uma população de 350 milhões. O objectivo é orientar os países, em situação de fragilidade, a discutir os seus próprios problemas internos e ver as metas para resolvê-los e alinhar os financiamentos dos doadores nos programas desses Estados, para garantir eficiência e melhor uso dos dinheiros da ajuda exterior.
Por outro lado, na nossa política externa, há necessidade de examinar desenvolvimentos estratégicos, económicos e políticos, para os próximos 5 a 10 anos, há necessidade de revêr, se necessário, leis e regulamentos aplicáveis ao desenvolvimento do sector da diplomacia e, não menos importante, a contínua formação de profissionais e técnicos qualificados.
A nossa opção é pela diplomacia económica, ao mesmo tempo que continuaremos a participar e contribuir para a paz e estabilidade na região e no mundo.
O Estado conhece a importância da diplomacia e o PED assegura o cumprimento da missão.
No âmbito dos Negócios Estrangeiros, o PED define as metas e respectivos prazos de implementação.
No Enquadramento Institucional, definimos o objectivo de, depois de muitos anos de conflito, Timor-Leste ser uma Nação estável e segura, que reconhece o Estado de direito e assegura o acesso à justiça a todos os cidadãos.
Apesar dos esforços investidos neste sector, temos que admitir que há ainda um longo caminho a percorrer. Entretanto, vamos adoptar uma estratégia compreensiva para a construção do sistema de justiça e melhorar a sua capacidade, para cumprir o seu mandato e funções.
Abordamos o desenvolvimento da legislação timorense, cujo quadro legal está longe de estar completo. Colocámos a necessidade de um sistema integrado e coordenado, para que venha a ser forte, eficaz e justo. Um tema crucial é o desenvolvimento dos Recurso Humanos, enquanto chamámos a atenção para a necessidade de apoio aos advogados privados e para a extensão dos serviços da Justiça aos Distritos.
O Estado tem o dever de velar pelo sistema da Justiça e o PED aponta o caminho para que isto aconteça.
No âmbito do sector da Justiça, o PED enuncia as metas a alcançar.
O sector público será fundamental para a construção da confiança no governo. Neste processo de arranque, o sector público será o principal condutor do crescimento económico.
Há que desenvolver uma cultura de responsabilização, em todos os níveis, das instituições públicas. Há que continuar a incutir uma cultura de empenho e de boa governação. Há que continuar a desenvolver os nossos recursos humanos e os mecanismos de gestão profissional dos programas e actividades.
Fez-se uma abordagem exaustiva dos desafios que o Estado enfrenta e realça os passos que foram dados para a reforma de mentalidades e comportamentos. É preciso reconhecer que estamos ainda no início do estabelecimento dos mecanismos necessários para assegurar a boa governação no nosso País.
Abordamos as tarefas da Comissão da Função Pública, a necessidade de uma maior autoridade na Inspecção-Geral do Estado e na contínua capacitação da Comissão Anti-Corrupção.
Em todas as áreas, realçamos a contínua formação e a contínua capacitação na liderança e gestão, para além da necessidade de introdução de tecnologias de informação. Sugerimos também a criação de entidades públicas de gestão, com uma maior independência do governo, para se garantir melhor empenho, maior profissionalismo e melhor gestão nalgumas áreas públicas, como porto, electricidade, aeroporto, água e outras.
O Enquadramento Institucional, aborda também a Gestão das Finanças Públicas, o Departamento das Estatísticas, e o Banco Central.
O Enquadramento Institucional explica também as medidas a serem tomadas para garantir que o PED e os projectos de infraestruturas sejam implementados, com rigor e qualidade.
A Agência de Desenvolvimento Nacional, que está a operar, com grande dinamismo, na análise da eficiência e na revisão dos custos, tendo ainda o papel importante de supervisionar os projectos, passará a ser uma Agência de Planeamento Económico e de Investimento.
A Agência de Planeamento Económico e de Investimento irá planear, desenhar e monitorizar os programas e projectos estratégicos, supervisionar os ministérios de tutela dos projectos, assegurando uma coordenação integrada de todo o Governo, entre outras funções.
A função mais importante é de garantir a boa governação e a relação custo-benefício, que significa accionar projectos a custos certos, com execução de qualidade e a tempo certo.
Está projectada a criação de uma Comissão Nacional de Aprovisionamento, que contratará uma Firma internacional de reconhecida competência, para efectivar todo um processo competitivo de aprovisionamento, para garantir elevada qualidade e eficiência de custos.
O Estado sabe que deve consolidar estas instituições, e o PED apresenta as acções a serem tomadas. Sobre o Sector Público e Boa Governação o PED anuncia as metas e prazos de implementação.
Senhor Presidente, em exercício
Caros membros do Governo
Distintos convidados
O PED, Senhoras e Senhores, define-se como Estratégico, porque pretende modificar radicalmente a actual estrutura da economia do país, passando de uma economia baseada nas receitas do petróleo para uma economia não-petrolífera. Para se conseguir um tipo de crescimento económico mais sustentável, para erradicarmos a pobreza pela criação de rendimentos sociais, é necessário que haja estratégias efectivas de desenvolvimento nacional.
O PED apresenta o seu paradigma, assente:
- na produção
- em oportunidades de emprego produtivo
Para isso, as estratégias e linhas de acção apresentadas nos capítulos anteriores, conduzirnos-ão a deixarmos de sobrecarregar a agricultura e o sector público, como os impulsionadores da nossa economia, e apostarmos num sector privado em crescimento, em indústrias que emergirão e num sector de serviços em expansão. Enquanto isso, a nossa atenção continuará a ser orientada a criar um sector agrícola mais eficiente e altamente produtivo.
Para se reverter esta situação, o investimento público torna-se essencial, na fase do arranque, para permitir que outras áreas se desenvolvam e, sobretudo, o nosso sector privado, desde o nível nacional ao local.
Com uma economia não-petrolífera sustentável e diversificada, a Visão do Plano Estratégico de Desenvolvimento é a de que: em 2030, Timor-Leste passará de país de rendimento baixo a país de rendimento médio-alto!
O mundo desenvolvido debate-se com uma das mais difíceis crises ecónomicas, enquanto por outro lado sustenta guerras em vários pontos do globo. Enquanto isso, vemos economias emergentes a consolidar-se e a ganhar um potencial mais dinâmico ainda. Diz-se que este é o século da Ásia, donde Timor-Leste pode tirar vantagem, por sermos parte desta região. A nossa adesão à ASEAN dá-nos um grande potencial de mercado, para além de termos já boas relações económicas com gigantes como a China, o Japão e a própria Indonésia.
O principal campo de petróleo é o Bayu Undan, que continuará a ser uma fonte de receitas até 2025. Um campo adicional, Kitan, vai também, em breve, começar a gerar receitas ao país. Em estimativas conservadoras, a receita total, proveniente de Bayu Undan e Kitan, até 2025, será de 22 mil milhões de dólares. O campo do Greater Sunrise e outras potenciais descobertas irão aumentar substancialmente as receitas, nas 2 próximas décadas.
De que é que o nosso País mais precisa? Não será que precisa de desenvolver o seu capital humano e as suas infraestruturas, para dinamizar a economia do país? Ou será que o nosso povo aceita que continue a viver na miséria, enquanto arrecadamos o dinheiro nos bancos de outros países?
Temos consciência do perigo que outros países enfrentaram, na aplicação errada das receitas provenientes do petróleo. Para isso, continuamos empenhados no nosso compromisso em que os rendimentos provenientes dos recursos petrolíferos sejam totalmente transparentes, para que todos possam ver o retorno financeiro, a movimentação dos fundos públicos e o retorno dos investimentos do fundo petrolífero.
Timor-Leste é a terceira Nação do mundo e a primeira da Ásia a assinar e a cumprir na totalidade os mecanismos internacionais de transparência, tendo aderido à Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas.
Vamos diversificar o investimento do Fundo Petrolífero, por um maior equilíbrio nos ‘bonds’ e nos ‘equities’, para produzirmos, com segurança, mais dinheiro para a riqueza do país.
Para promover o arranque inicial, colocamos os diversos instrumentos de financiamento, desde subvenções e empréstimos ao financiamento privado e à assistência financeira dos parceiros de desenvolvimento.
Eu sei que entrei num assunto, percebido como sensitivo, que é o de dívidas públicas. Não podemos continuar a reger-nos com as actuais práticas de Orçamentação para as despesas públicas do Estado. É simplesmente insustentável, porque não é ajustado ao nível de desenvolvimento do país!
O Plano de Desenvolvimento Nacional, de 2002, já tinha em conta as dificuldades de passar do plano para a sua implementação. E o documento dizia: “Um plano que seja obrigado a reger-se por um orçamento, não é de todo um plano, mas sim um processo de atribuição de uma verba autorizada”, terminando assim: “Em jeito de conclusão, o processo de planeamento não devia ser conduzido por um orçamento, nem estar subordinado a mandatos financeiros internacionais”.
Apresentamos, assim, mecanismos de Parceria Publico-Privada, onde se incluem os BOTs, como também dos empréstimos concessionais, como opção mais favorável de financiamento público para apoiar programas de infraestruturas, como estradas, pontes, portos e aeroportos.
É chegado o momento do Estado decidir com discernimento e ao PED cabe a sua eficaz e eficiente implementação.
Senhor Presidente, em exercício
Por último, eu posso perceber que existem dúvidas sobre a nossa capacidade de implementação.
Não posso evitar de apresentar estes nossos pontos fortes:
- a auto-confiança, a fé e a determinaçao que os timorenses possuem, na prossecução dos seus objectivos, provados ao longo da sua história
- o estabelecimento dos sistemas, que foram sendo criados, para permitir o controlo contínuo e consequente da execução dos programas
- a noção do valor dos projectos, na base dos custos e sua relação com a qualidade de execução
- envolvimento de todos os cidadãos, no processo de reconstrução da Nação
- a renovação do espírito de luta e de sacrifícios para um novo nacionalismo participativo, inovador e de responsabilidade
Senhor Presidente, em exercício
Nós, aqui reunidos, somos os filhos deste querido Povo, a quem representamos, de uma ou doutra forma. Nós, aqui reunidos, somos os filhos deste País que, por obrigações intrínsecas, temos a responsabilidade política e moral de pensar no futuro desta Nação.
O actual estado da Nação exige que esta Liderança do País, que somos nós, assuma, sem hesitação, a sua responsabilidade histórica e seja corajosa na tomada de decisões quanto a um futuro, mais risonho, do Povo de Timor-Leste!
Tenho dito.
Primeiro-Ministro