Timor-Leste Government dismisses Woodside’s Sunrise Floating LNG concept

The Secretary of State for the Council of Ministers and Official Spokesperson for the Government of Timor-Leste

Ágio Pereira

April 29, 2010 Díli, Timor-Leste

Timor-Leste Government dismisses Woodside’s Sunrise Floating LNG concept

While Woodside and its’ joint venture partners have announced their preferred development option for the Greater Sunrise gas field, a proposed Floating LNG, Timor- Leste confirms it will not accept or endorse this concept and it’s associated plan now or in the future.

The Floating LNG concept for Greater Sunrise is neither in the best interests of the people of Timor-Leste nor technically and commercially sensible.

The Secretary of State for the Council of Ministers, H.E. Ágio Pereira, today reiterated the Governments’ position “The Nation is firmly committed to building an onshore petroleum industry, inclusive of a pipeline to Timor-Leste from the Greater Sunrise field. Timor-Leste will not approve any development of Greater Sunrise that does not include a pipeline to Timor-Leste.”

The Government considers Woodside’s announcement a waste of valuable time, money and human capital; presenting a concept preference before appropriate consultation with the “resource-owners”.

Woodside was acutely aware of the Governments’ position before today’s announcement; but chose to proceed regardless. This is not only a source of great concern, but reflects an unacceptable level of arrogance. The approach has significantly compromised future relations with the Government of Timor-Leste.

Timor-Leste Secretary of State for Natural Resources, H.E. Alfredo Pires, said “For Timor- Leste, the progress of the Sunrise project is still in early stages and very far away from any subsequent approvals for a development plan. It should also be noted that Woodside and its’ joint venture partners have yet to comply with the technical pending issues requested by the regulator Autoridade Nacional do Petroleo (ANP), a public institution of Timor-Leste.’

‘Concurrently, many outstanding fiscal and regulatory framework issues, agreements, and commercial arrangements for processing the gas, including where to take the Timor-Leste entitlement of gas, are yet to be negotiated, agreed or approved.’

‘Timor-Leste will not approve or agree to any arrangements which do not include a gas pipeline and LNG plant built onshore in Timor-Leste. Woodside must acknowledge this, and not continue to mislead the public.”

“Our Government has conducted detailed feasibility studies that confirm technical and commercial viability of a pipeline to Timor-Leste. The findings have also been confirmed by leading international engineering companies. Knowing that it is a technically possible and commercially sound option, why should we accept any other concept?’

‘Timor-Leste and Australia have entered into treaties and agreements to develop the resources in the Timor Sea for the benefit of our two peoples. Not merely for commercial interest. Australia has been benefitting from the current Bayu Undan development in the Timor Sea, this time, the pipeline from Greater Sunrise must come to Timor-Leste. This is the only equitable solution that best fulfills the treaty obligations. In turn, it is also the only way the companies operating under this treaty regime can best fulfill their obligations.”

The Government of Timor-Leste will continue to plan and develop a shore-based oil and gas industry, which is considered a critical building block to grow its’ associated industries, the economy, and to lift the Timorese from poverty.

For More Information Please Contact: Francisco da Costa Monteiro +670 7357 240 Jose Aragao Azevedo + 670 7268 359 Ágio Pereira +670 723 0011 E-mail: agiopereira@cdm.gov.tl or govtlmedia@gmail.com Website: www.timor-leste.gov.tl

O fim da Pobreza – Afastar Timor-Leste do Conflito a Caminho do Desenvolvimento

A Reunião de Conselho de Ministros desta Quarta-feira, dia 31 de Março de 2010, que decorreu na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, começou com a apresentação, por parte do Professor académico Jeffrey Sachs, sobre “O fim da Pobreza – Afastar Timor-Leste do Conflito a Caminho do Desenvolvimento” (“The end of Poverty – Moving Timor-Leste away from Conflict towards Development”).

Este Professor norte-americano, da Universidade da Colombia, explicou ao Conselho de Ministros a sua visão de desenvolvimento, apresentando um plano de prioridades (a curto, médio e longo prazo) que considera serem importantes para colocar o País na via do progresso.

Nesta reunião, o Conselho de Ministros aprovou:

1. Política Nacional de Telecomunicações de Timor-Leste

Esta nova política das telecomunicações para Timor-Leste, aprovada com correcções, tem como grande objectivo ajudar ao desenvolvimento do País, na medida em que as telecomunicações são, actualmente, um dos um dos principais factores de dinamização de qualquer sociedade.

O uso de telefone e Internet em Timor-Leste tem vindo a aumentar ao longo dos últimos anos e, não obstante os investimentos que têm sido feitos pelo operador de serviços, a qualidade não está à altura das necessidades, pelo que importa libaralizar o sector.

O objectivo-chave desta política é que toda a população tenha acesso ao telefone em 2013, ano em a internet de banda larga que deverá estar, também, ao alcance das capitais de distrito e áreas circunvizinhas.

O Conselho de Ministros analisou, ainda:

1. Proposta de Lei que Aprova o Sistema de Gestão Florestal

O agravamento do impacto da acção do Homem sobre os recursos naturais tem conduzido a uma crescente consciencialização dos problemas que ameaçam estes recursos, pelo que cresce a necessidade de aplicar práticas de gestão que garantam a sua sustentabilidade.

A administração e o uso das florestas e áreas florestais deve ser efectuado de uma forma e a um ritmo que mantenham a sua biodiversidade, produtividade, capacidade de regeneração, vitalidade e potencialidade para realizar no presente e no futuro, funções ecológicas, económicas e sociais relevantes aos níveis local, nacional e global, não interferindo negativamente com outros ecossistemas.

De realçar que a Floresta constitui um sector de relevo para a economia de Timor-Leste, quer no mundo rural quer no mundo urbano.

2. Plano Estratégico para o Sector da Justiça

O Plano Estratégico para o Sector da Justiça é uma iniciativa da Ministra da Justiça apoiada pelo Conselho de Coordenação para a Justiça e desenvolvida com o apoio do secretariado técnico criado para o efeito. Esta iniciativa baseia-se no reconhecimento de que é necessário reforçar a coordenação e alinhar a acção das principais instituições da justiça em torno de uma visão comum e de uma direcção estratégica para o sector a curto, médio e longo prazo.

Garantir os direitos, deveres, liberdades e garantias fundamentais previstas na Constituição e, em particular, o acesso de todos os cidadãos à justiça; servir os valores e a cultura de Timor-Leste; e obter a confiança do povo timorense. São estas as bases que se pretendem para o sistema de justiça que se está a construir para o País.

KOMUNIKADU BA EMPRENSA
Soru-mutu Konsellu Minustrus loron 31 fulan Marsu tinan 2010
Direcção Nacional de Disseminação de Informação Secretaria de Estado do Conselho de Ministros (+670) 33 10 608(+670) 75 42 886 dndigovtl.09@gmail.com Palácio do Governo Díli, Timor-Leste

Fin Ki’ak nian – Hasees Timor-Leste hosi Konflitu Loke dalan ba Dezenvolvimentu

Soru-mutu Konsellu Ministrus, Kuarta-feira, loron 31 fulan Marsu 2010, ne’ebé hala’o iha Sala Soru- mutu Konsellu Ministrus nian, iha Palásiu Governu, Díli, hahú ho aprezentasaun hosi Profesór akadémiku Feffrey Sachs, kona-ba “Fin Ki’ak nian – Hasees Timor-Leste hosi Konflitu Loke dalan ba Dezenvolvimentu” ("The end of Poverty – Moving Timor-Leste away from Conflict towards Development”). Profesór norte-amerikanu ida-ne’e, hosi Universidade Kolumbia, esplika ba Konsellu Ministrus ninia vizaun kona-ba dezenvolvimentu, aprezenta planu prioridade sira (kurtu, médiu no longu prazu) ne’ebé konsidera importante tebes atu hatu’ur País iha dalan progresu nian.

Iha soru-mutu ne’e, Konsellu Ministrus aprova tiha:

1. Polítika Nasionál ba Telekomunikasaun Timor-Leste

Polítika foun telekomunikasaun ba Timor-Leste ida-ne’e hetan aprovasaun ho koresaun sira, ho nia objetivu atu ajuda dezenvolvimentu País nian, katak telekomunikasaun,oras ne’e, hanesan fatór prinsipál ida ba dinamizasaun kualker sosiedade.

Uzu telefone no Internet nian iha Timor-Leste aumenta liu iha tinan sira ikus ne’e no, maske nune’e investimentu sira ne’ebé hala’o hosi operadór servisu nian, kualidade la tuir nesesidade, ho nune’e importa libaraliza setór ne’e.

Objetivu-xave hosi polítika ida-ne’e mak populasaun hotu iha asesu ba telefone iha 2013, tinan ne’ebé internet ho banda larga ne’ebé atu iha, mos, iha alkanse iha kapitál distritu sira no área sira ne’ebé besik.

Konsellu Ministrus analiza mos:

1. Proposta Lei mak Aprova Sistema Jestaun Florestál

Agravamentu impaktu asaun ema nian ba rekursu naturál sira kondús konsiensializasaun ba problema sira ne’ebé ameasa rekursu sira ne’e, nune’e mak iha nesesidade atu aplika prátika jestaun sira ne’ebé mak atu garante ninia sustentabilidade.

Administrasaun no uzu floresta sira no área florestál sira tenkesér efetuadu ho forma no ritmu ida- ne’ebé mak mantein nia biodiversidade, produtividade, kapasidade rejenerasaun nian, vitalidade no potensialidade atu realiza iha prezente no futuru, funsaun ekolójika sira, ekonómika no sosiál sira relevante ho nível sira lokál, nasionál no globál, la interfere negativamente ho ekosistema sira seluk. Atu realsa katak Floresta konstitui setór relevu ida ba ekonomia Timor-Leste, biar iha mundu rurál no mós iha mundu urbanu.

2. Planu Estratéjiku ba Setór Justisa

Planu Estratéjiku ba Setór Justisa hanesan inisiativa ida Ministra Justisa nian ho apoiu hosi Konsellu Kordenasaun ba Justisa no dezenvolve ho apoiu sekretariadu tékniku ne’ebé harii ba efeitu ida-ne’e. Inisiativa ida-ne’e bazeia ba rekoñesimentu ne’eb’e hatudu katak presiza duni atu reforsa kordenasaun no atu aliña asaun instituisaun prinsipál sira justisa nian ho visaun komún no ho diresaun estratéjika ida setór iha kurtu, médiu no longu prazu.

Garante direitu, devér, liberdade no garantia fundamentál sira-ne’eb’e hatu’ur iha Konstituisaun no, liu- liu, asesu sidadaun hothotu ba justisa; atu serve valór sira no kultura Timor-Leste nian; no atu hetan konfiansa hosi povu timorense. Sira-ne’e mak hanesan base sira ne’ebé pretende ba sistema justisa ne’ebé hala’o hela ba País.

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Soru-mutu Konsellu Minustrus loron 31 fulan Marsu tinan 2010
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