sábado, 7 de agosto de 2010

“Concurso de escrita nas línguas de Timor-Leste”

ALOCUÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO
KAY RALA XANANA GUSMÃO POR OCASIÃO DO PRIMEIRO ENCONTRO
SOBRE AS LÍNGUAS DE TIMOR-LESTE

Ministério dos Negócios Estrangeiros, Díli

5 de Agosto de 2010

Sua Excelência o Reitor da UNTL, Professor Doutor Benjamim Corte-Real
Exma. Senhora Presidente da Comissão Nacional da UNESCO em Timor-Leste, Presidente da Comissão Nacional de Educação e Chefe da Comissão Organizadora do Encontro, Sra. Kirsty Sword Gusmão
Exmo. Senhor Secretário de Estado da Cultura, Dr. Virgílio Smith
Membros da Comissão Organizadora do Encontro
Ilustres Convidados
Distintos Participantes
Senhoras e Senhores,

É com grande prazer que participo neste Primeiro Encontro sobre as Línguas de Timor-Leste, tendo-me sido concedida a honra de encetar este tão útil debate de ideias em torno do papel social, cultural e educativo que as Línguas de Timor-Leste, incluindo o Tétum, assumem na dinâmica da construção e do reforço da identidade e unidade nacionais.

E é pois, com enorme satisfação pessoal, que vejo que foram altamente produtivas as sinergias entre as partes envolvidas na organização deste encontro, dando assim voz, a um debate há muito aguardado pela sua necessidade e actualidade.

A todos aqueles que participaram na organização deste evento, nomeadamente a Comissão Nacional da UNESCO em Timor-Leste, o Instituto Nacional Linguístico, o Centro Cultural Timor Lorosa’e Nippon e a Secretaria de Estado da Cultura, os meus mais sinceros parabéns!

Aproveito igualmente o ensejo para congratular Sua Excelência o Presidente da República, o Exmo. Senhor Ministro da Educação e a Exma. Senhora Embaixadora da Boa Vontade para a Educação pela criação e lançamento do original “Concurso de escrita nas línguas de Timor-Leste”, com o nobre propósito de promover a produção literária nas línguas nacionais valorizando-se, desta feita, a nossa diversidade etnolinguística. Apelo portanto, à participação activa das comunidades nesta pioneira iniciativa, dando assim, viva expressão à nossa herança cultural.

Senhoras e Senhores,

Timor-Leste é uma jovem Nação ainda em processo de construção, onde muito ainda está por fazer sobretudo nos ditos sectores chave. De tal modo, que os objectivos deste Encontro reflectem claramente os propósitos e os desafios da nossa nação em matéria de educação, sendo que estou seguro de que o debate de ideias e partilha de experiências que daí advenha, se constituirá num passo significativo no desenvolvimento do sistema educativo e cultural do nosso País.

Senhoras e Senhores,

Em Timor-Leste existem “Muitas Línguas, Um só povo!”

Em Tétum diz-se “Dalen Oi-Oin, Povu Ida Deit!”
Em Mambae diz-se “Gase ahe ahe, atu gal id!”
Em Kemak diz-se “Dale abe abe, atamasa sia!”
Em Fataluku diz-se “Luku-lukun ze zene, marlauana ukani!”
Em Baikenu diz-se “Lasi huma huma, tob mése!”
Em Makasae diz-se “Sobu bau-baun, anu unai!”

As cerca de, pelo menos, 16 línguas coexistentes em Timor-Leste traduzem claramente a enorme complexidade do ambiente linguístico que se vive no nosso País, constituindo-se, desde logo, como parte integrante e fundamental da nossa herança cultural.

Cada uma destas línguas nacionais corresponde às necessidades quotidianas de comunicação dos seus falantes, sendo através destas, que a realidade é primeiramente entendida, conceptualizada e descrita.

É precisamente à luz desta diversidade etnolinguística, e no sentido de promover uma educação mais inclusiva e acautelar a discriminação dos seus falantes, que a própria Constituição de Timor-Leste estabelece que as Línguas nacionais, incluindo o Tétum, sejam valorizadas e desenvolvidas pelo Estado, sendo, ao mesmo tempo, objecto de protecção internacional por parte de organizações como a UNESCO.

A língua é inegavelmente um dos alicerces fundamentais para o progresso de qualquer nação.

E o Tétum, enquanto a língua mais falada no território, tem-se constituído ao longo da nossa história como um dos mais importantes factores de coesão nacional, tendo gradualmente vindo a ser desenvolvida, de forma a suprir todas as necessidades formais e informais de comunicação.

Aproveito pois, a ocasião para enaltecer os mais diversos contributos dos linguistas nacionais e internacionais (alguns dos quais estão hoje aqui presentes), no desenvolvimento do tétum e na sua veiculação, a par do português, como língua de ensino por excelência.

A tónica hoje recai sobre a actual utilidade em promover um mais amplo conhecimento público em torno do papel das línguas de Timor-Leste, simultaneamente nas suas facetas social, cultural e educativa, dando assim azo, a que as mesmas venham a ser convenientemente utilizadas no processo de fortalecimento da unidade e coesão nacionais.

Se, por um lado, é imperativo a salvaguarda e valorização das línguas de Timor-Leste, enquanto traço singular do nosso património cultural, por outro lado, é também relevante apurar de que forma estas poderão vir a ser utilizadas no desenvolvimento intelectual das nossas crianças e dos nossos jovens... Em prol de uma educação ao alcance de todas as meninas e meninos timorenses!

Estes dois dias são de reflexão, de discussão e de debate de ideias, sendo com enorme orgulho que contemplo, aqui reunido em torno da diversidade linguística timorense, um tão eloquente painel de individualidades.

E estou certo, que os contributos dos Especialistas da linguística, da educação, da cultura, incluindo os representantes de diversos grupos linguísticos, aqui presentes, farão deste pioneiro encontro um verdadeiro êxito!

Muito obrigado!

Kay Rala Xanana Gusmão

5 de Agosto de 2010

quinta-feira, 29 de abril de 2010

Timor-Leste Government dismisses Woodside’s Sunrise Floating LNG concept

The Secretary of State for the Council of Ministers and Official Spokesperson for the Government of Timor-Leste

Ágio Pereira

April 29, 2010 Díli, Timor-Leste

Timor-Leste Government dismisses Woodside’s Sunrise Floating LNG concept

While Woodside and its’ joint venture partners have announced their preferred development option for the Greater Sunrise gas field, a proposed Floating LNG, Timor- Leste confirms it will not accept or endorse this concept and it’s associated plan now or in the future.

The Floating LNG concept for Greater Sunrise is neither in the best interests of the people of Timor-Leste nor technically and commercially sensible.

The Secretary of State for the Council of Ministers, H.E. Ágio Pereira, today reiterated the Governments’ position “The Nation is firmly committed to building an onshore petroleum industry, inclusive of a pipeline to Timor-Leste from the Greater Sunrise field. Timor-Leste will not approve any development of Greater Sunrise that does not include a pipeline to Timor-Leste.”

The Government considers Woodside’s announcement a waste of valuable time, money and human capital; presenting a concept preference before appropriate consultation with the “resource-owners”.

Woodside was acutely aware of the Governments’ position before today’s announcement; but chose to proceed regardless. This is not only a source of great concern, but reflects an unacceptable level of arrogance. The approach has significantly compromised future relations with the Government of Timor-Leste.

Timor-Leste Secretary of State for Natural Resources, H.E. Alfredo Pires, said “For Timor- Leste, the progress of the Sunrise project is still in early stages and very far away from any subsequent approvals for a development plan. It should also be noted that Woodside and its’ joint venture partners have yet to comply with the technical pending issues requested by the regulator Autoridade Nacional do Petroleo (ANP), a public institution of Timor-Leste.’

‘Concurrently, many outstanding fiscal and regulatory framework issues, agreements, and commercial arrangements for processing the gas, including where to take the Timor-Leste entitlement of gas, are yet to be negotiated, agreed or approved.’

‘Timor-Leste will not approve or agree to any arrangements which do not include a gas pipeline and LNG plant built onshore in Timor-Leste. Woodside must acknowledge this, and not continue to mislead the public.”

“Our Government has conducted detailed feasibility studies that confirm technical and commercial viability of a pipeline to Timor-Leste. The findings have also been confirmed by leading international engineering companies. Knowing that it is a technically possible and commercially sound option, why should we accept any other concept?’

‘Timor-Leste and Australia have entered into treaties and agreements to develop the resources in the Timor Sea for the benefit of our two peoples. Not merely for commercial interest. Australia has been benefitting from the current Bayu Undan development in the Timor Sea, this time, the pipeline from Greater Sunrise must come to Timor-Leste. This is the only equitable solution that best fulfills the treaty obligations. In turn, it is also the only way the companies operating under this treaty regime can best fulfill their obligations.”

The Government of Timor-Leste will continue to plan and develop a shore-based oil and gas industry, which is considered a critical building block to grow its’ associated industries, the economy, and to lift the Timorese from poverty.

For More Information Please Contact: Francisco da Costa Monteiro +670 7357 240 Jose Aragao Azevedo + 670 7268 359 Ágio Pereira +670 723 0011 E-mail: agiopereira@cdm.gov.tl or govtlmedia@gmail.com Website: www.timor-leste.gov.tl

quinta-feira, 1 de abril de 2010

O fim da Pobreza – Afastar Timor-Leste do Conflito a Caminho do Desenvolvimento

A Reunião de Conselho de Ministros desta Quarta-feira, dia 31 de Março de 2010, que decorreu na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, começou com a apresentação, por parte do Professor académico Jeffrey Sachs, sobre “O fim da Pobreza – Afastar Timor-Leste do Conflito a Caminho do Desenvolvimento” (“The end of Poverty – Moving Timor-Leste away from Conflict towards Development”).

Este Professor norte-americano, da Universidade da Colombia, explicou ao Conselho de Ministros a sua visão de desenvolvimento, apresentando um plano de prioridades (a curto, médio e longo prazo) que considera serem importantes para colocar o País na via do progresso.

Nesta reunião, o Conselho de Ministros aprovou:

1. Política Nacional de Telecomunicações de Timor-Leste

Esta nova política das telecomunicações para Timor-Leste, aprovada com correcções, tem como grande objectivo ajudar ao desenvolvimento do País, na medida em que as telecomunicações são, actualmente, um dos um dos principais factores de dinamização de qualquer sociedade.

O uso de telefone e Internet em Timor-Leste tem vindo a aumentar ao longo dos últimos anos e, não obstante os investimentos que têm sido feitos pelo operador de serviços, a qualidade não está à altura das necessidades, pelo que importa libaralizar o sector.

O objectivo-chave desta política é que toda a população tenha acesso ao telefone em 2013, ano em a internet de banda larga que deverá estar, também, ao alcance das capitais de distrito e áreas circunvizinhas.

O Conselho de Ministros analisou, ainda:

1. Proposta de Lei que Aprova o Sistema de Gestão Florestal

O agravamento do impacto da acção do Homem sobre os recursos naturais tem conduzido a uma crescente consciencialização dos problemas que ameaçam estes recursos, pelo que cresce a necessidade de aplicar práticas de gestão que garantam a sua sustentabilidade.

A administração e o uso das florestas e áreas florestais deve ser efectuado de uma forma e a um ritmo que mantenham a sua biodiversidade, produtividade, capacidade de regeneração, vitalidade e potencialidade para realizar no presente e no futuro, funções ecológicas, económicas e sociais relevantes aos níveis local, nacional e global, não interferindo negativamente com outros ecossistemas.

De realçar que a Floresta constitui um sector de relevo para a economia de Timor-Leste, quer no mundo rural quer no mundo urbano.

2. Plano Estratégico para o Sector da Justiça

O Plano Estratégico para o Sector da Justiça é uma iniciativa da Ministra da Justiça apoiada pelo Conselho de Coordenação para a Justiça e desenvolvida com o apoio do secretariado técnico criado para o efeito. Esta iniciativa baseia-se no reconhecimento de que é necessário reforçar a coordenação e alinhar a acção das principais instituições da justiça em torno de uma visão comum e de uma direcção estratégica para o sector a curto, médio e longo prazo.

Garantir os direitos, deveres, liberdades e garantias fundamentais previstas na Constituição e, em particular, o acesso de todos os cidadãos à justiça; servir os valores e a cultura de Timor-Leste; e obter a confiança do povo timorense. São estas as bases que se pretendem para o sistema de justiça que se está a construir para o País.

KOMUNIKADU BA EMPRENSA
Soru-mutu Konsellu Minustrus loron 31 fulan Marsu tinan 2010
Direcção Nacional de Disseminação de Informação Secretaria de Estado do Conselho de Ministros (+670) 33 10 608(+670) 75 42 886 dndigovtl.09@gmail.com Palácio do Governo Díli, Timor-Leste

Fin Ki’ak nian – Hasees Timor-Leste hosi Konflitu Loke dalan ba Dezenvolvimentu

Soru-mutu Konsellu Ministrus, Kuarta-feira, loron 31 fulan Marsu 2010, ne’ebé hala’o iha Sala Soru- mutu Konsellu Ministrus nian, iha Palásiu Governu, Díli, hahú ho aprezentasaun hosi Profesór akadémiku Feffrey Sachs, kona-ba “Fin Ki’ak nian – Hasees Timor-Leste hosi Konflitu Loke dalan ba Dezenvolvimentu” ("The end of Poverty – Moving Timor-Leste away from Conflict towards Development”). Profesór norte-amerikanu ida-ne’e, hosi Universidade Kolumbia, esplika ba Konsellu Ministrus ninia vizaun kona-ba dezenvolvimentu, aprezenta planu prioridade sira (kurtu, médiu no longu prazu) ne’ebé konsidera importante tebes atu hatu’ur País iha dalan progresu nian.

Iha soru-mutu ne’e, Konsellu Ministrus aprova tiha:

1. Polítika Nasionál ba Telekomunikasaun Timor-Leste

Polítika foun telekomunikasaun ba Timor-Leste ida-ne’e hetan aprovasaun ho koresaun sira, ho nia objetivu atu ajuda dezenvolvimentu País nian, katak telekomunikasaun,oras ne’e, hanesan fatór prinsipál ida ba dinamizasaun kualker sosiedade.

Uzu telefone no Internet nian iha Timor-Leste aumenta liu iha tinan sira ikus ne’e no, maske nune’e investimentu sira ne’ebé hala’o hosi operadór servisu nian, kualidade la tuir nesesidade, ho nune’e importa libaraliza setór ne’e.

Objetivu-xave hosi polítika ida-ne’e mak populasaun hotu iha asesu ba telefone iha 2013, tinan ne’ebé internet ho banda larga ne’ebé atu iha, mos, iha alkanse iha kapitál distritu sira no área sira ne’ebé besik.

Konsellu Ministrus analiza mos:

1. Proposta Lei mak Aprova Sistema Jestaun Florestál

Agravamentu impaktu asaun ema nian ba rekursu naturál sira kondús konsiensializasaun ba problema sira ne’ebé ameasa rekursu sira ne’e, nune’e mak iha nesesidade atu aplika prátika jestaun sira ne’ebé mak atu garante ninia sustentabilidade.

Administrasaun no uzu floresta sira no área florestál sira tenkesér efetuadu ho forma no ritmu ida- ne’ebé mak mantein nia biodiversidade, produtividade, kapasidade rejenerasaun nian, vitalidade no potensialidade atu realiza iha prezente no futuru, funsaun ekolójika sira, ekonómika no sosiál sira relevante ho nível sira lokál, nasionál no globál, la interfere negativamente ho ekosistema sira seluk. Atu realsa katak Floresta konstitui setór relevu ida ba ekonomia Timor-Leste, biar iha mundu rurál no mós iha mundu urbanu.

2. Planu Estratéjiku ba Setór Justisa

Planu Estratéjiku ba Setór Justisa hanesan inisiativa ida Ministra Justisa nian ho apoiu hosi Konsellu Kordenasaun ba Justisa no dezenvolve ho apoiu sekretariadu tékniku ne’ebé harii ba efeitu ida-ne’e. Inisiativa ida-ne’e bazeia ba rekoñesimentu ne’eb’e hatudu katak presiza duni atu reforsa kordenasaun no atu aliña asaun instituisaun prinsipál sira justisa nian ho visaun komún no ho diresaun estratéjika ida setór iha kurtu, médiu no longu prazu.

Garante direitu, devér, liberdade no garantia fundamentál sira-ne’eb’e hatu’ur iha Konstituisaun no, liu- liu, asesu sidadaun hothotu ba justisa; atu serve valór sira no kultura Timor-Leste nian; no atu hetan konfiansa hosi povu timorense. Sira-ne’e mak hanesan base sira ne’ebé pretende ba sistema justisa ne’ebé hala’o hela ba País.

KOMUNIKADU BA EMPRENSA
Soru-mutu Konsellu Minustrus loron 31 fulan Marsu tinan 2010
Direcção Nacional de Disseminação de Informação Secretaria de Estado do Conselho de Ministros (+670) 33 10 608(+670) 75 42 886 dndigovtl.09@gmail.com Palácio do Governo Díli, Timor-Leste

domingo, 21 de março de 2010

Web site Governu, Dekretu-Lei Rejime Jurídiku Estabelesimentu Ensinu Superiór, Karreira Espesiál Profisionál Saude

Iha loron 17 fulan Marsu tinan 2010 Konsellu Ministru hala’o soru-mutu iha loron Kuarta ne’e, loron 17 fulan Marsu tinan 2010, iha Sala Soru-mutu Konsellu Ministru nian, iha Palásiu Governu, iha Dili, no halo aprovasaun ba:

1. Aprezentasaun Portál Governu nian

Web site ida ne’e, kona-ba Governu Timor-Leste, sei hato’o informasaun ne’ebé di’ak liu kona-ba atividade sira Governu nian, hó transparénsia liután, hodi nune’e kontribui ba sidadania ida ne’ebé di’ak liu, iha nivel nasionál, no informasaun ida ne’ebé di’ak liu kona-ba país, ba mundu.

Portál Governu nian ne’e fó mós asesu ba informasaun kona-ba nia istória resente País nian, ninia polítika,lejizlasaun, atividade hirak ne’ebé dezenvolve ona no hirak ne’ebé tau ona iha ajenda, membru Governu sira agora no uluk nian, entre informasaun barak seluk ne’ebé hakarak esklarese di’ak liu opiniaun públika, ho dalan ne’ebé asesivel no transparente.

Portál Governu nian sei lansa ba públiku iha loron 30 fulan Marsu oin mai.

2. Dekretu-Lei kona-ba Rejime Jurídiku ba Estabelesimentu Ensinu Superiór

Konsellu Ministru halo aprovasaun ba dekretu-lei ne’ebé sei estabelese Rejime Jurídiku EstabelesimentuEnsinu Superiór nian, hodi regula ninia konstituisaun, atribuisaun sira, ninia órgaun sira nia funsionamentu no kompeténsia, nomós ezersísiu tutela nian husi Estadu.

Objetivu esensiál diploma ida ne’e nian mak, preparasaun sientífika no koñesimentu atu dezempeña funsaun vitál sira Estadu nian, hodi fó ba estadu Kuadru hirak ne’ebé abilitadu, iha kuadru ida ne’ebé desentralizadu no autónomu.

Importante atu refere mós katak ensinu superiór nia objetivu mak kualifikasaun nivel aas ba timor-oan sira, produsaun no difuzaun koñesimentu, iha kuadru ida ho referénsia internasionál.

1. Dekretu-Lei ne’ebé aprova Karreira Espesiál Profisionál sira Saude nian

Diploma ida ne’e kria baze sira ba enkuadramentu integradu no sustentavel profisionál sira saude nian iha rejime espesiál karreira nian no ho objetivu atu garante melloria substansiál iha disponibilidade,kompeténsia, resetividade no produtividade forsa servisu nian ne’ebé hetan, liu husi kompensasaun finanseira ne’ebé justa no segura.

Kompensasaun finanseira ida ne’e sei hetan ninia prinsípiu baze sira mak hanesan: integrasaun iha Servisu Nasionál Saude nian (ho hanoin atu hetan ekilíbriu entre nesesidade sira organizasaun nian no kuadru efetivu sira); valorizasaun ba Profisionál sira Saude nian (haree tuirkoñesimentu no empeñu, ne’ebé haree ba aplikasaun ida ne’ebé di’ak liu husi rekursu umanu ne’ebé disponivel no prosekusaun efetiva ba interese públiku kona-ba saude); estímulu ba dezenvolvimentuprofisionál; rasionalizasaun ba estrutura kargu no karreira nian.

Objetivu prinsipál setór ne’e nian mak mantein servisu hirak ne’ebé hala’o liu husi sistema atrativu ida kona-ba retensaun no motivasaun ba kuadru sira ho potensiál no kualifikasaun aas.

KOMUNIKADU IMPRENSA
Soru-mutu Konsellu Ministru
iha loron 17 fulan Marsu tinan 2010

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

Adérito de Jesus konfirmadu ona hanesan Komisáriu Komisaun Anti-Korrupsaun Timor Leste

Dili, 3 de Fevereiro de 2010
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Jurista, akadémiku no ativista direitus humanus Adérito de Jesus Soares, sai nu’udár primeiru Komisáriu eleitu ba Komisaun Anti-Korrupsaun Timór-Leste nian, tanba inisiativa Governu nian. Horseik Parlamentu Nasionál konsege hetan quorum hodi nune’e maioria absoluta vota ba kandidatura Adérito de Jesus.

Adérito de Jesus ne’ebé respeitadu tebes, nia fundadór no membru La'o Hamutuk nian, NGO importante ida iha Timór-Leste ne’ebé monitoriza no reporta kona-ba atividades Governu nian ho mós instituisoens internasionais hotu ne’ebé haknaar iha rai Timór-Leste.

De Jesus uluk halo parte órgaun konsultivu ba Projetu Monitorizasaun Sistema Justisa iha Timór-Leste no ONG Forum wainhira kria iha 2000. Hanesan jurista, nia servisu hamutuk ho Unidade Direitus Umanus UNMIT nian no UNDP, hodi hala’o formasaun kona-ba direitus umanus ba membrus Parlamentu Nasionál Timór-Leste iha 2004, no serve hanesan advogadu ba kazus polítika lubun ida, durante tempu okupasaun Indonézia, hanesan mós koordenadór advokasia ba direitus umanus iha Institutu Polítika, Peskiza no Advokasia iha Jakarta.

De Jesus rekonhesidu mós hanesan atór xave ida hotu ba elaborasaun Konstituisaun RDTL nian. Oras ne’e nia foti hela programa Mestradu iha Lei kona-ba Direitus Umanus Internasionais iha Canberra, Australia.

Desde independênsia, Adérito de Jesus hetan nomeasaun ba pozisoens xave lubun ida inklui ba Provedór (Ombudsman) no mós ba Komisáriu Komisaun Verdade i Amizade. Maibé nomeasaun hanesan Komisáriu ba Komisaun Anti-Korrupsaun mak kargu ida ke foin primeira vez nia hakarak simu.

Sekretáriu Estadu Ágio Pereira nota katak Adérito de Jesus ema ida ke iha prinsípiu, tanba ne’e mak nia sei atua independentemente no ba povu Timór-Leste nia interese ne’ebé di’ak liu, ne’ebé nia kongratula membrus Parlamentu sira hotu tanba bele duni foti desizaun ida ke importante tebes ho sensu dignidade ne’ebé kle’an, hodi nune’e bele salvaguarda interese nasionál. Pereira hatutan katak “Demonstrasaun lideransa husi Membrus Parlamentu Nasionál tomak ne’e, dala ida tan, hatudu maturidade no konsistênsia iha prosesus demokrátikus Timór nian hotu.”

‘Ida ne’e inisiativa kona-ba anti-korrupsaun, ne’ebé foin primeira vez implementa iha Timór- Leste no konsege duni hala’o, tanba lideransa di’ak Primeiru Minbistru Kay Rala Xanana Gusmão nian rasik, i ho nia fiar katak Timór-Leste sei hetan susesus wainhira hasoru dezafius ne’ebé boot liu ba independênsia nasionál, mak nia barani adopta polítikas hanesan kria Komisaun Anti-Korrupsaun.” FIN

For More Information Please Contact:
Ágio Pereira +670 723 0011
agiopereira@cdm.gov.tl: govtlmedia@gmail.com

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Governo entra em 2010 com fortes medidas de transparência e responsabilização

PORTUGUES

Secretário de Estado do Conselho de Ministros e Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste Ágio Pereira 27 de Janeiro de 2010 Díli, Timor-Leste
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Governo entra em 2010
com fortes medidas de transparência e responsabilização

Com o estabelecimento da Comissão Anti-Corrupção independente, com uma maiorconformidade aos padrões da ITIE no sector petrolífero, com a adopção progressiva dasnovas tecnologias na área das Finanças Públicas, de standard mundial, e aprofissionalização da Função Pública através da Comissão da Função Pública, o Governode Xanana Gusmão entra em 2010 mantendo o seu forte empenho relativamente a um Governo transparente e responsável.

No seguimento de um processo de consulta em 2008 com vista a identificar o modelo maiseficaz para combater a corrupção e promover a transparência foram aprovadas Leis em 2009 para permitir o estabelecimento da primeira Comissão Anti-Corrupçãoindependente de Timor-Leste. A Comissão é um órgão independente que presta contas aoParlamento Nacional e que está mandatado para investigar actos de corrupção, conduzircampanhas educacionais e aconselhar todas as instituições e departamentos públicos sobre formas de evitar a corrupção.

O processo para encontrar um Comissário adequado já teve início, tendo sido proposto um candidato em Dezembro de 2009.

Noutra frente, Timor-Leste foi recentemente considerado como pioneiro ao nível da boa governação no sector petrolífero na região Ásia-Pacífico. Isto acontece como resultado dos esforços de Timor-Leste em cumprir o mecanismo internacional conhecido comoIniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE), o qual definiu opadrão global de transparência para os sectores do petróleo, gás e extracção mineira.

Desde o lançamento do relatório de Timor-Leste relativo à ITIE o País tem sido elogiado pelo Banco Mundial e outras organizações independentes devido aos seus esforços emgarantir a transparência e a responsabilização na gestão do sector petrolífero, maisespecificamente no que diz respeito à reconciliação e publicação de receitasgovernamentais e de pagamentos das indústrias dos sectores do petróleo, gás e extracção mineira.

O Governo de Xanana Gusmão anunciou também planos para tornar a gestão das finançaspúblicas de Timor-Leste como uma das mais transparentes no mundo. Estão em cursoconversações referentes à implementação de sistemas para permitir o escrutínio público das finanças governamentais. O Porta-voz do Conselho de Ministros Ágio Pereira afirmou “A nova geração de tecnologia de gestão das finanças públicas permitirá ao públicoacompanhar o orçamento em tempo real, ver onde é gasto cada dólar e aumentar aindamais a sua confiança em todo o processo.”

O Secretário de Estado Ágio Pereira acrescentou “Continuaremos em 2010 a melhorar o que jáfizemos em termos de transparência e boa governação, quer a nível da actuação do Governoquer na Função Pública. Tal como até aqui, o Governo de Xanana Gusmão continuaráempenhado na sua missão de servir o Povo de Timor-Leste com dedicação, convicção e integridade.” FIM

Para mais informações é favor contactar: Ágio Pereira +670 723 0011agiopereira@cdm.gov.tlou govtlmedia@gmail.com
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TETUM

Sekretáriu-Estadu Konselhu Ministrus no Porta-Vóz ofisiál Governu Timór-Leste nian Ágio Pereira 27 Janeiru, 2010 Díli, Timór-Leste
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Governu tama ba tinan 2010
ho medidas ne’ebé maka’as kona-ba transparênsia i kontabilidade ka prestasaun kontas

Ho kriasaun Komisaun Anti-Korrupsaun independente ida, depois ho realizasaun EITInian iha setór petróleu, adopta ka simu tan tekonolojias Finansas Públikas nian ne’ebé hoklase mundiál, alein-de profisionalizmu Funsaun Públika ho Komisaun Funsaun Públikane’ebé kria ona, mak Governu Xanana Gusmão hakat tama ba tinan 2010, ho kaer metinnafatin ba nia kemetimentu boot kona-ba Governu ida ke transparente i responsável.

Depois-de hala’o prosesu konsulta iha 2008 atu identifika modelu ida ne’ebé di’ak liuhotu hodi kombate korrupsau no promove transparênsia, iha tinan uluk, halo ona leis kona-baestabelesimentu Komisaun Anti-Korrupsaun independente ida, iha Timór-Leste, ne’e foinprimeira vez. Komisaun ne’e hanesan órgaun independente ida ne’ebé hato’o relatóriu baParlamentu Nasionál ho mandatu atu hala’o investigasoens kona-ba atus korrupsaun, halokampanhas edukasaun no fó konselhu/rekomendasoens ba departamentus públikus noajênsias hotu-hotu, kona-ba oinsá bele prevene korrupsaun. Esforsu atu buka Komisáriu ida ne’ebé kompetente tebes, hala’o ona, hodi aprezenta kandidatu hahú kedas husi fulanDezembru 2009.

Husi parte seluk, foin dadaun ne’e iha relatóriu ida ne’ebé dehan katak Timór-Leste mak lidera rejiaun Ázia Pasífiku tomak kona-ba boa governasaun/jestaun iha setór petroleum haré ba esforsus ne’ebé la’o tuir duni mekanizmu internasionál konhesidu ho naran Extractive Industries Transparency Initiative (EITI), ne’ebé define ona padraun golbál kona-ba transparênsia iha petróleu/mina, gáz no extrasoens minerais seluseluk.

Desde lansamenturelatóriu EITI Timór-Leste nian; Timór-Leste hetan apresiasaun/elojius husi Banku Mundiál no organizasoens independentes sira seluk tanba halo esforsus hodi garante transparênsia no responsabilidade iha jestaun setór petróleu;liu-liu kona-ba rekonsiliasaun no publikasaun reseitas governu nian no pagamentusindustrias husi petróleu/mina, Gáz, no extrasoens minerais seluseluk.

Governu Xanana Gusmão fó sai ona nia planus atu halo jestaun finansas públikas Timór-Leset nian, sai hanesan mós jestaun ida ne’ebé transparente liuhotu iha mundu.Halonamanas diskusoens atu implementa sistemas ne’ebé bele fasilita eskrutíniu/verfikasaun husi públiku kona-ba finansas governu nian. Porta-Vóz Konselhu Ministrus, Ágio Pereiradehan nune’e “jerasaun tekonolojia jestaun finanasas tuir mai, sei halo be públiku belebuka tuir lala’ok prosesu orsamentu tomak, hodi haré iha ne’ebé lós mak gasta osan dólar,no bele hetan liután konfiansa iha prosesu,”

Sekretáriu Estadu Pereira dehan-tán katak “Iha nível hotu-hotu Governu nian, no ihaFunsaun Públika, iha tinan 2010, ami sei kontinua dezenvolve liután ami nia prestasaun/dezempenhu kona-ba transparênsia no boa governasaun. Governu Xanana

Gusmão sei kontinua tinan ida ne’e hala’o nafatin nia misaun hodi serve povu Tiór-Lestetomak ho kometimentu, determinasaun i integridade.” FIN
Atu hetan tán informasaun favór kontakta: Ágio Pereira +670 723 0011agiopereira@cdm.gov.tlou govtlmedia@gmail.com
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ENGLISH

The Secretary of State for the Council of Ministers and Official Spokesperson for the Government of Timor-Leste Ágio Pereira January 27, 2010 Díli, Timor-Leste
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Government moves into 2010
with strong measures for transparency and accountability

With the establishment of the independent Anti-Corruption Commission, furthercompliance with the EITI in the petroleum sector, progressive adoption of world classPublic Finance technologies and the professionalisation of the Civil Service through the Civil Service Commission, the Xanana Gusmão government moves into 2010 maintainingits strong commitment to transparent and accountable government.

Following a consultative process in 2008 to identify the most effective model to fightcorruption and promote transparency, laws were passed last year to allow the establishment of Timor-Leste’s first independent Anti-Corruption Commission. The Commission is an independent body that reports to the National Parliament with a mandate to conduct investigations into acts of corruption, carry out education campaignsand provide advice to all public departments and agencies on how to prevent corruption.The process to find a suitable Commissioner has begun with a candidate proposed inDecember 2009.

On another front Timor-Leste has recently been reported as leading the way in the AsiaPacific Region with good governance in the Petroleum sector through efforts to become compliant with the international mechanism known as the Extractive Industries Transparency Initiative (EITI), which has defined the global standard fortransparency in the oil, gas and mining sectors.

Since the launch of Timor-Leste’s EITI report; Timor-Leste been praised by the World Bank and other independent organizations for efforts in ensuring transparency and accountability in the management of the petroleum sector; specifically in the reconciliation and publication of government receipts and industry payments from the oil,gas, and mining sector.

The Xanana Gusmão Government also announced plans to make the public financial management of Timor-Leste one of the most transparent in the world. Discussions are in process to implement systems to enable public scrutiny of government finances. Spokesperson for the Council of Ministers, Ágio Pereira said “The next generation ofpublic financial management technology will allow the public to track the budget live, to see where every dollar is being spent, and to gain renewed confidence in the process.”

Secretary of State Pereira affirmed “At every level in the Government and throughout the Civil Service we continue in 2010 building on our achievements in transparency and good governance. The Xanana Gusmão government continues this year ever mindful of itsmission to serve the people of Timor-Leste with commitment, determination andintegrity.”ENDS

For More Information Please Contact: Ágio Pereira +670 723 0011agiopereira@cdm.gov.tlor govtlmedia@gmail.com