Governo da AMP elogia as eleições nos sucos e condena a interferência da Fretilin

COMUNICADO DE IMPRENSA Díli – 15 de Outubro de 2009

Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional,
Secretário de Estado do Conselho de Ministros

Governo da AMP elogia as eleições nos sucos e condena a interferência da Fretilin

O Governo da AMP, liderado por Sua Excelência Xanana Gusmão, elogiou a Nação pela maturidade política que demonstrou nas eleições locais nos sucos. Os 13 distritos de Timor-Leste estão divididos em 442 sucos.

As eleições retrataram o sentimento geral de Paz que se vive no país, fruto da estabilidade que se sente actualmente em Timor-Leste.

Ao contrário do que acontece nas eleições presidenciais e legislativas, as leis eleitorais para as eleições nos sucos proíbem os candidatos de representar qualquer partido político. Os candidatos devem ser independentes e os eleitores são encorajados a votar naqueles que considerem que possam vir a ser os líderes que melhor respondam às necessidades das suas comunidades.

No dia 13 de Outubro a Fretilin fez uma declaração em que anunciou "Os resultados da eleição dos líderes comunitários realizada no último sábado, onde os representantes da FRETILIN conquistaram 56% dos cargos, ao que se juntam 10% de cargos ganhos por candidatos de coligações entre a FRETILIN e outros partidos. Em Díli a FRETILIN conquistou 60% das posições de liderança nos sucos."

O Porta-voz do IV Governo Constitucional e Secretário de Estado do Conselho de Ministros, Agio Pereira, afirmou que “As declarações da Fretilin aos meios de comunicação social no dia 13 de Outubro revelam um partido muito confuso em relação às leis.’

‘Estas declarações reflectem interferência num processo eleitoral conduzido dentro do espírito da independência. O respeito pela independência deste processo das eleições dos Sucos é de fundamental importância, pois foi criado para o beneficio das nossas comunidades.’

‘Aplaudimos todos os candidatos eleitos em toda a Nação por terem agido com integridade e dignidade nestas eleições. O IV Governo Constitucional deseja a cada um dos eleitos os maiores sucessos durante o termos dos seus mandatos e congratula, ainda, todos os votantes que participaram neste evento histórico nacional.” FIM

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Ágio Pereira através do telefone +670 723 0011
ou do endereço de correio electrónico agiopereira@cdm.gov.tl

Governu AMP elozia eleisaun sukus i kondena FRETILIN tanba interfere

KOMUNIKADU IMPRENSA Díli, 15 Outubru, 2009

Deklarasaun Husi Porta-vóz IV Governu Konstitusionál,
Sekretáriu Estadu Konselhu Ministrus

Governu AMP elozia eleisaun sukus i kondena FRETILIN tanba interfere

Governu AMP ne’ebé lidera husi Sua Exelênsia Xanana Gusmão elozia nasaun ne’e tanba hatudu nia maturidade politika iha eleisaun sukus. Timor-Leste iha distritus 13 ho sukus 442.

Eleisaun ne’e reflete komprimentu di’ak iha rain ne’e ne’ebé nakonu ho paz i hatudu duni klima estabilidade aktual iha Timor-Leste.

Lei eleitural ba eleisaun sukus nian, kontráriu ho eleisaun presidensial ho lejislativo, bandu kandidatus atu reprezenta partidus polítikus. Kandidatu sira tenke independente i fo fiar makas ba votante sira atu vota ba líder ida ne’ebé díak liu atu bele atende necessidades iha sira nia komunidade laran.

Iha 13 Outubru, FRETILIN halo deklarasaun ida ne’ebé anunsia katak “rezultadus husi eleisaun lideres komunitarius sabadu kotuk ba, reprezentantes FRETILIN hetan posisaun 56% i FRETILIN sei mos hetan tan 10% hamutuk ho partidu aliadu seluk. Iha Díli FRETILIN manan 60% ba lideransas sukus."

Agio Pereira, Porta-voz IV Governu Konstitusionál i Sekretáriu Estadu Konselhu Ministrus, haktuir katak “FRETILIN nia deklarasaun ba imprensa iha 13 Outubru, hatudu katak sira nia kompriensaun kona ba lejislasaun ne’e la dun los.”

‘Deklaraun ne’e hatudu interferênsia iha prosesu eleitoral ne’ebé hala’o ho espírito independente, i haktuir espírito independente ne’e iha eleisaun Sukos importante tebes hodi fó benefisiu ba ita nia komunidade sira.

‘Governu fo parabéns ba candidatu sira ne’ebe Povu hili ona iha territóriu tomak tamba hatudu nafatin integridade i dignidade durante prosesu eleisaun. IV Governu Konstituisionál envia ba oficial hotu-hotu votus susesu i kongratula votante sira ne’ebe hola parte iha momentu istoriko Nasionál ida ne’e. ENDS

Atu hetan tan informasoens favór kontakta

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ka korreiru eletróniku agiopereira@cdm.gov.tl

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AMP Government praises Sucos elections and condemns FRETILIN for interfering

MEDIA RELEASE Díli, October 15, 2009

Statement By The Spokesperson of the IV Constitutional Government,
The Secretary of State for the Council of Ministers

AMP Government praises Sucos elections and condemns FRETILIN for interfering

The AMP Government led by His Excellency Xanana Gusmão praised the nation for its’ political maturity in the local Sucos elections. From the 13 districts of Timor-Leste there are 442 sucos.

The elections represented the overall mood of the country which was peaceful, reflecting the current level of stability in Timor-Leste.

The electoral laws for the Sucos elections, unlike the presidential and legislative elections, forbid candidates from representing any political parties. Candidates must be independent and voters are encouraged to vote for the best leader to address the needs of their community.

On October 13, Fretilin made a statement which announced "the results of last Saturday's community leaders' election, where FRETILIN representatives picked up 56% of positions with another 10% of positions being taken by FRETILIN and allied party shared tickets. In Dili FRETILIN won 60% of the Suco leadership positions."

The Spokesperson of the IV Constitutional Government and The Secretary of State for the Council of Ministers, Agio Pereira said “Fretilin’s statement to the media on October 13, reflected a party that had a grave misunderstanding of the laws.’

‘This statement reflects interference in an electoral process that was conducted in the spirit of independence and the paramount importance of respect for this independent process within the Sucos election which was created to benefit our communities.”

‘We applaud all those elected across the nation for acting with integrity and dignity in these elections. The IV Constitutional Government sends each and every elected official its’ best for a successful term and congratulates all the voters who took part in this historical national event.” ENDS

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O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, em visita de trabalho à República

Comunicado de Imprensa Díli, 13 de Outubro de 2009

O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão,

em visita de trabalho à República Popular da China

Sua Excelência o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, parte hoje, dia 13 de Outubro de 2009, para a República Popular da China, acompanhado por uma delegação governamental, designadamente o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Zacarias da Costa, a Ministra das Finanças, Sra. Emília Pires, o Ministro das Infra-Estruturas, Sr. Pedro Lay, e o Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Sr. Alfredo Pires.

A delegação oficial irá participar na “10ª Feira Internacional da Economia e Comércio do Oeste da China”, a convite da Comissão Organizadora da Feira e do Governo Popular de Sichuan.

A “Feira do Oeste” irá ter lugar em Chengdu, entre os dias 16 e 18 de Outubro, e tem como tema principal “Aproveitamento de Oportunidades, Resposta a Desafios, Abertura e Cooperação, Situações em que todos Ganham e Desenvolvimento”, para o desenvolvimento do Oeste da China e para o aumento do intercâmbio internacional e da cooperação económica e comercial entre os países asiáticos.

No dia 14 de Outubro, está igualmente agendada uma visita do Primeiro-Ministro e do Brigadeiro General Taur Matan Ruak, à cidade de Dalian, ao Estaleiro Politécnico onde se encontram os dois navios patrulha da Classe Shangai III, recentemente adquiridos à República Popular da China, e onde 36 militares timorenses da Componente Naval já se encontram a frequentar uma formação teórica de três meses, a que se seguirá a formação prática.

Para além da participação na “Feira do Oeste”, está previsto também a realização de encontros bilaterais e conversações oficiais com altos dignitários chineses, e em particular com Sua Excelência o Primeiro-Ministro, Wen Jiabao, com o propósito de reforçar as actuais relações de amizade e a cooperação entre os dois Países. FIM

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António Ramos da Silva,
telefone (+ 670) 72 300 87
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Primeiru-Ministru, Kay Rala Xanana Gusmão, vizita traballu ba Republika Popular Xina

Komunikadu Imprensa Díli, 13 Outubru 2009

Primeiru-Ministru, Kay Rala Xanana Gusmão, vizita traballu ba Republika Popular Xina

Sua Eselensia Primeiru-Ministru, Kay Rala Xanana Gusmão, sai ohin loron 13 Outubru 2009, ba Republika Popular Xina ne’ebé akompaña ho delegasaun governmental, designadamente Ministru Negósius Estrajeirus, Sr. Zacarias da Costa, Ministra Finansas, Sra. Emília Pires, Ministro Infraestruturas, Sr. Pedro Lay, no mos Sekretáriu Estadu Rekursus Naturais, Sr. Alfredo Pires.

Delegasaun ofisial sei partisipa iha “10 feira Internasional ba Ekonomia no Komersiu ba Oeste Xina”, hodi simu konvite husi Komisaun Organizadora ba Feira no Governu Popular Sichuan.

“Feira Oeste” sei iha fatin iha Chendu, iha loron 16 no 18 Outubru, no iha hanesan tema prinsipal “Aproveitamentu ba Oportunidade, Resposta ba Dazafiu, Abertura no Koperasaun, Situasaun ne’ebé ema hotu Manan no Dezenvolvimentu”, hanesan stratejia ba dezenvolvimentu ba interkambiu internasional no kooperasaun ekonomika no komersial entre paíz Aziatiku sira.

Iha loron 14 Outubru, Sua Eselensia Primeiru-Ministru no Brigadeiru-Jeral Taur Matan Ruak sei halo vizita ida ba sidade Dalian, ba Estaleiru Politekniku hela fatin ró patrulla rua Klase Shangai II, ne’ebé foin dadauk sosa husi Republika Popular Xina, no mos ne’ebé militar timoroan 36 husi Komponente Naval sei tuir hela formasaun teorika ba fulan tolu, no hafoin sei tuir formasaun prátika.

Aleinde partisipa iha “Feira Oeste” ida ne’e, Sua Eselensia Primeiru-Ministru no ninia komitiva sei halo enkontru bilateral no diskusaun ofisial ho altu dignitariu xines sira, liu-liu ho Sua Eselensia Primeiru-Ministru, Wen Jiabao, ho propozitu atu reforsa relasaun atual amizade no koperasaun nian entre Paiz rua ne’e. REMATA

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Prime Minister Kay Rala Xanana Gusmão visits the People’s Republic of China

Press Release Dili, 13 October 2009

Prime Minister Kay Rala Xanana Gusmão visits the People’s Republic of China

His Excellency the Prime Minister of Timor-Leste, Kay Rala Xanana Gusmão leaves today, on 13 October 2009, with a Government delegation including the Minister of Foreign Affairs, Mr. Zacarias da Costa, the Minister of Finance, Ms. Emilia Pires, the Minister of Infrastructure, Mr. Pedro Lay, and the Secretary of State for Natural Resources, Mr. Alfredo Pires.

The delegation will take part in the “10th Western China International Economy and Trade Fair”, at the invitation of the People’s Government of Sichuan and the Fair’s Organization Commission.

The “Western Fair” will be held in Chengdu on 16-18 October, under the theme “Seizing Opportunities, Handling Challenges, Opening up and Cooperation, All-win and Development”; for the development of Western China and for enhancing economic and trade cooperation between Asian countries.

On 14 October, the Prime Minister and Brigadier-General Taur Matan Ruak are also scheduled to visit the Shipyard of Poly Technologies Incorporation in Dalian, where the two Shangai III patrol boats recently acquired from the People’s Republic of China are located, along with 36 Timorese soldiers from the Naval Component who are undergoing both theoretical and hands on training.

The Prime Minister is also scheduled to hold bilateral meetings and official discussions with senior Chinese representatives and; in particular, with His Excellency the Prime Minister Wen Jiabao, to strengthen the current friendship and cooperation between nations. ENDS

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“Manda-chuvas” da Fretilin enganam o Povo de Timor-Leste

COMUNICADO DE IMPRENSA

Díli – 11 de Outubro de 2009

Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional,

Secretário de Estado do Conselho de Ministros

“Manda-chuvas” da Fretilin enganam o Povo de Timor-Leste

No dia 17 de Julho de 2007, tendo perdido as eleições e encontrando-se em “modo de gestão”, a menos de 20 dias de deixar o poder, a Fretilin aprovou a Lei de Titulares de Órgãos de Soberania, numa assembleia envolta em secretismo.

A Lei foi um dos documentos legislativos mais egrégios apressados pelo Governo desde a Independência. Não houve consulta pública, não houve análise de sustentabilidade e não houve qualquer espécie de vergonha em garantirem para eles próprios algumas das pensões de vida mais sumptuosas que se podem encontrar em qualquer Governo do mundo.

Esta Lei foi aprovada antes do Governo da Fretilin ter concedido pensões aos veteranos, antes de considerarem pagar pensões aos idosos, deficientes e doentes, antes de começarem a resolver o realojamento de cerca de 150.000 refugiados da crise de 2006, antes de implementarem políticas para mães, órfãos ou vítimas de desastres, e antes de considerarem aumentar os vencimentos dos funcionários públicos que não eram aumentados desde o ano de 2000.

Esta Lei foi uma grande vitória financeira para os antigos titulares da Fretilin e membros de órgãos soberanos. Entre os benefícios que atribuíram a si próprios contam-se remunerações equivalentes a 100% dos seus vencimentos mensais até ao fim das suas vidas, passando os cônjuges ou descendentes a receber 75% aquando da sua morte.

Para lá das pensões, receberam o direito a abonos por custo de vida, despesas complementares e extraordinárias, férias de 30 dias ou pagamento equivalente, atendimento médico e hospitalar para si próprios ou para as suas famílias na “classe mais favorável”, passaportes diplomáticos para si próprios, para os seus cônjuges e para os seus descendentes, veículos para uso pessoal e oficial, residências oficiais e outras ‘medidas proporcionais’.

No ano anterior Mari Alkatiri, o Secretário-Geral da Fretilin, no meio da censura pública da Fretilin relativamente à despesa do Governo no valor de 980.000 dólares americanos relativamente à compra de 26 novos veículos para o Parlamento Nacional (para começar a substituir uns meros 26 dos 109 que ‘desapareceram’ na mudança de Governo), exigiu outro carro novo, para lá dos três que já possuía, pago totalmente pelo Estado. Para acompanhar a sua frota pessoal exigiu 500 dólares americanos por mês para a manutenção dos seus carros, 150 litros de combustível por dia, 380.000 dólares americanos para obras na sua residência, 8 empregados para si próprio e para os seus filhos, e deslocações internacionais para si e para a sua família em classe executiva. Entre muitos outros benefícios exigidos incluíam-se também tratamento médico no estrangeiro para si e para os seus familiares, um gabinete e protecção pessoal.

A justificação para a Lei foi a seguinte:

‘É {igualmente} necessário proteger e salvaguardar os titulares contra influências ou interesses específicos de natureza profissional ou outra, de modo a garantir que as funções são desempenhadas de forma isenta e independente.’

‘Estas condições conferem dignidade às pessoas que, em virtude dos cargos políticos que desempenham e da sua integração nos órgãos que simbolizam a independência e a unidade do Estado, representam todos os cidadãos timorenses, respondem pela condução e execução das políticas e da administração pública do país, e administram justiça em nome do povo. Esta dignidade merece ser mantida após a conclusão dos mandatos de serviço.’

Embora a Fretilin tenha garantido o estabelecimento dos seus próprios interesses antes de deixar o poder, o partido decidiu agora que lhe é politicamente conveniente negar aos actuais titulares aumentos salariais que são ínfimos quando comparados com os que atribuíram a si mesmos até ao fim das suas vidas.

Numa declaração, a Fretilin afirmou que os aumentos salariais dos titulares de cargos ‘não são proporcionais com os salários dos cidadãos no sector privado e com funcionários públicos de nível mais baixo, não sendo igualmente sustentáveis no futuro em termos de finanças públicas.’ Teixeira descreve o aumento salarial como “socialmente injusto.”

Ágio Pereira, Secretário de Estado do Conselho de Ministros e Porta-voz Oficial do IV Governo Constitucional, referiu “ao contrário do Governo anterior, o Governo do Primeiro- Ministro Xanana Gusmão considerou a ‘justiça social’ em primeiro lugar. Aprovámos pensões para os veteranos, pagámos pensões a idosos, deficientes e doentes, fizemos provisões financeiras para mães e órfãos, pagámos pensões a vítimas de desastres, fizemos regressar os 150.000 deslocados internos aos seus lares, compensámos os peticionários, implementámos aumentos salariais para as forças de segurança e para a função pública, e estamos só agora a tratar da questão dos vencimentos dos titulares de cargos públicos no orçamento para 2010.”

“Este foi um processo transparente, debatido no Parlamento Nacional, levado à Comissão C e sujeito ao voto parlamentar. Esta deve ser uma decisão bipartidária no sentido de profissionalizar as nossas instituições soberanas, tal como fizemos com o resto do nosso serviço público. Esta não é uma questão para ser politizada ou usada fora de contexto para enganar o público; deve sim ser um processo normal no desenvolvimento das nossas instituições soberanas, através do qual se pagarão vencimentos proporcionais às exigências dos cargos oficiais.” FIM

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Fretilin Fat Cats mislead the people of Timor-Leste

MEDIA RELEASE Díli- October 11, 2009

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Statement By The Spokesperson of the IV Constitutional Government, The Secretary of State for the Council of Ministers

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On July 17, 2007, after Fretilin lost the election and was in “caretaker mode”, less than 20 days before they left office, the outgoing Fretilin party enacted the Office of Sovereign Holders Act, in an assembly shrouded in secrecy.

The act was one of the most egregious pieces of legislation hastened through Government since independence. There were no public consultation, there was no sustainability analysis and there was no shame in granting themselves some of the most lavish life pensions available to any established Government in the world today.

This law was enacted before the Fretilin Government granted pensions to the veterans, before they considered paying pensions to the elderly, disabled and infirm, before they began to address the relocation of the some 150,000 refugees from the crisis in 2006, before they implemented policies for mothers, orphans or disaster victims or before they considered wage increases for the public service who had not been compensated with an increase since 2000. This law was a big financial win for the former Fretilin holders and members of the sovereign bodies. Amongst the perks they rewarded themselves was 100% of their monthly wage for the term of their natural life which is transferred at a rate of 75% to their spouse or descendent upon death.

In addition to wages, they are allowed living allowances, complimentary and extraordinary expenses, thirty days vacation or equal payment, medical and hospital attention for themselves and their families in the most “favorable class”, diplomatic passports for themselves, their spouses and descendents, cars for both personal and official use, official residences, to name just a few of the ‘proportionate measures’ awarded.

Mari Alkatiri, the Secretary General of Fretilin, last year, amidst Fretilin’s public censure of the Government’s expenditure of $980,000 USD for 26 new vehicles for National Parliament (to begin to replace a mere 26 of the 109 that ‘disappeared’ at hand over’,) demanded another new car, to add to the three he already had; fully paid by the State. To accompany his personal fleet, USD 500 per month for the maintenance of the cars, 150 litres of fuel per day, USD 380,000 for works at his residence; 8 house maids for he and his children with international travel for he and his family in business class. Overseas medical treatment for him and family members, an office, personal protection, amongst a host of other perks.

The justification for the law reads as follows:

‘It is {also} necessary to protect and safeguard the holders against influences or specific interests of professional nature or other, so as to ensure that the functions are carried out in an exempt and independent manner.’

‘These conditions confer dignity to their persons who, because they hold political positions and are integrated in the bodies that symbolize the independency and unity of the State, represent all Timorese citizens, respond for the conduction and execution of the policies and the public administration of the country, and administrate justice on and administrate justice on behalf of the people. This dignity deserves to continue after the term of office has been completed.’

Although Fretilin ensured their own interests were firmly established before leaving office, they have now decided that their political interest best serve denying the current office holders wage increases which are minute in proportion to the awards they bestowed on themselves for the term of their natural lives.

In a statement, Fretilin said the wage increase for office holders ‘does not reflect proportionality with salaries of citizens in the private sector and lower level civil servants, nor was it sustainable in terms of public finance for the future.’ Teixeira describes the pay scale as “socially unjust.”

Agio Pereira, Secretary of State for the Council of Ministers and Official Spokesperson of the IV Constitutional Government noted, “Unlike the former Government, the Prime Minister Xanana Gusmão Government considered ‘social justice’ first. We have paid pensions to the veterans, we have paid pensions to the elderly, disabled and infirm, we have made financial arrangements for mothers and orphans, we paid pensions to disaster victims, we have returned the 150,000 IDP’s to homes, we have compensated the petitioners, we have implemented wage increases to the security forces and the civil service and now we are addressing the wages for office holders in the 2010 budget.’

“It has been a transparent process, debated in National Parliament, taken to Commission C and subject to a Parliamentary vote. This should be a bi -partisan decision to professionalize our sovereign institutions, as we have the rest of our public service. This is not an issue to be politicized or used out of context to misinform the public, but considered a normal process in developing our sovereign institutions and paying wages proportionate with the demands of their official duties.” END

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Timor-Leste representado na Reunião Anual do Banco Mundial e dos Governadores do FMI

COMUNICADO DE IMPRENSA Díli – 9 de Outubro de 2009
Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional,
Secretário de Estado do Conselho de Ministros

Uma delegação liderada pela Ministra de Finanças de Timor-Leste, Dra. Emília Pires, e acompanhada pelo Ministro da Economia e Desenvolvimento, Dr. João Gonçalves, representou Timor-Leste na Reunião Anual do Banco Mundial (BM) e dos Governadores do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Istambul, nos dias 6 e 7 de Outubro de 2009.

A Dra. Emília Pires proferiu uma mensagem em nome da Nação, delineando o compromisso do Governo em participar e trabalhar junto da comunidade internacional na reforma e fortalecimento da arquitectura financeira global.

Na declaração foi afirmado que “Em última instância, uma crise global tal como a actual crise financeira e ambiental terá de ser tratada através da reconsideração das instituições globais, de modo a melhor prepará-las para os desafios do século XXI”.

O ano de 2009 mostrou-nos que o falhanço dos mercados afecta-nos profundamente a todos.

Seja no campo da economia financeira, do ambiente ou da igualdade do género, percebemosque precisamos de elaborar planos de forma cuidadosa. É necessário que tenhamos estratégias a curto prazo que possam proteger os nossos cidadãos mais vulneráveis, bem como soluções a longo prazo que procurem garantir que estes problemas não afectam as gerações futuras.”

A Ministra das Finanças aproveitou a oportunidade para encorajar uma maior representação das nações em vias de desenvolvimento na governação das Instituições Financeiras Internacionais tais como o BM, o FMI e outros bancos de desenvolvimento bilaterais que lidam com economias emergentes.

A delegação de Timor-Leste manteve também reuniões bilaterais com o Banco Mundial e com o FMI de modo a discutir oportunidades para partilhar capacidades analíticas e para conduzir um novo estudo sobre a pobreza, em coordenação com o censo de 2010, para melhor determinar a situação do País segundo as novas políticas sociais e fiscais do IV Governo Constitucional.

A delegação solicitou igualmente que o Banco Mundial inclua Timor-Leste na publicação anual dos Indicadores de Desenvolvimento Mundiais, dado que Timor-Leste conta com uma população superior a 1,1 milhões. A delegação deu as boas-vindas ao novo Director para Timor-Leste, o Sr. Ferid Belhaj. O Sr. Belhaj irá substituir o Sr. Nigel Roberts, que continuará a ser um amigo de longa data de Timor-Leste.

Ágio Pereira, o Secretário de Estado do Conselho de Ministros e Porta-voz Oficial do IV Governo Constitucional, afirmou que “Estas reuniões são importantes não só para que Timor-Leste se torne uma parte activa e respeitada da comunidade global, como também para representar os nossos interesses nacionais; as necessidades do nosso País e as necessidades do nosso Povo. A nossa única finalidade é aliviar a pobreza tornando-nos uma Nação capaz de vencer pelos seus próprios meios. Creio que esta é a nossa visão colectiva para a Nação.” FIM

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Timor-Leste represented at the Annual World Bank and IMF Governors Meeting

MEDIA RELEASE Díli- October 9, 2009
Statement By The Spokesperson of the IV Constitutional Government,

The Secretary of State for the Council of Ministers

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A delegation led by The Minister for Finance of Timor-Leste, Ms. Emilia Pires, and accompanied by The Minister of Economy and Development, Mr. Joao Gonçalves represented Timor-Leste at the Annual World Bank (WB) and the International Monetary Fund (IMF) Annual Governors Meeting, in Istanbul, on October 6 and 7, 2009.

Ms. Pires submitted a country message on behalf of the nation which outlined the Government’s commitment to participate and work with the international community in reforming and strengthening the global financial architecture.

The country statement said “Ultimately, the global crisis like the current financial and environmental crisis will have to be dealt with by re-looking at global institutions to better prepare them for the challenges of the 21st century.’

‘2009 has shown us that market failure deeply affects us all. Be it in the field of financial economics, the environment or gender we realize that we need to plan carefully. We need to have short term strategies that shield our most vulnerable people and long term solutions that can hopefully ensure these problems do not beset future generations’

Ms. Pires took the opportunity to encourage greater representation of developing nations in the governance of the IFI’s (International Financial Institutions) , Financial institutions like the WB, IMF and other multilateral development banks who deal with emerging economies.

The Timor-Leste delegation also held bilateral meetings with the World Bank and the IMF discussing opportunities to share analytical capacity and the opportunity of conducting a new poverty study in coordination with the 2010 census to gain insight into the state of the country under the new social and fiscal policies of the IV Constitutional Government.

The delegation also requested that the World Bank include Timor-Leste in the annual publication of World Development Indicators, given that Timor-Leste has a population of over 1.1 million.The delegation welcomed the new Country Director of Timor-Leste, Mr. Ferid Belhaj. Mr. Belhaj will be replacing Mr. Nigel Roberts, who will remain a long time friend to Timor-Leste.

Agio Pereira, The Secretary of State for the Council of Ministers and Official Spokesperson for the Fourth Constitutional Government said “These meetings are not only important for Timor-Leste to become an active and respected part of the global community, but to represent our national interests; the needs of our country and the needs of our people. Our sole purpose is to alleviate poverty by becoming a nation that can thrive independently. I believe this is our collective vision for the nation” ENDS

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Rezolusaun ne’ebé Aprova Programa “Parlamentu Foin-sa’e Nian”

KOMUNIKADU IMPRENSA
Reuniaun Konsellu Ministru nian loron 7 fulan Outubru tinan 2009

Konsellu Ministru hala’o soru-mutu iha loron Kuarta ida ne’e, loron 7 fulan Outubru tinan 2009, iha sala Soru-mutu Konsellu Ministru nian, iha Palásiu Governu, iha Dili, no aprova:

1. Rezolusaun ne’ebé Aprova Programa “Parlamentu Foin-sa’e Nian”

Hó objetivu atu kapasita foin-sa’e timoroan sira hó konxiénsia polítika ida ne’ebé di’ak liu no ba partisipasaun polítika iha vida públika, Kria ona espasu aprendizajen nian ida no prátika demokrasia nian ida, hó karater permanente no apartidáriu: Parlamento da Juventude, Parlamentu Foin-sa’e nian.

Funsaun espesífika hirak espasu ida ne’e nian mak dudu foinsa’e sira hodi adota hahalok ida ne’ebé responsavél iha sosiedade nian leet, ba sira nia hahalok sira rasik, bá mós ema seluk nia hahalok sira; fó informasaun kona-ba direitu, devér, liberdade no garantia fundamentál hirak ne’ebé sidadaun sira iha; Fó koñese kona-ba organizasaun husi podér polítiku, órgaun soberania nian sira, kompeténsia hirak ne’ebé sira iha no sira nia funsionamentu no oinsá sira ne’e halo interasaun bá malu; fó aten-barani bá foin sa’e sira atu ezerse sira nia direitu tuir dalan demokrasia nian no partisipa iha vida públika; Forma foin-sa’e sira atu sai lideransa ida ne’ebé iha responsabilidade; dezenvolve sensibilidade sosiál; Dezenvolve kapasidade atu ko’alia, Dada foin-sa’e sira para bele iha interese atu partisipa iha identifikasaun no kompriensaun Komunidade sira nia problema, no oinsá buka nia solusaun.

Parlamentu Foin-sa’e nian konstitui husi foin-sa’e hamutuk 130, hó idade entre tinan 12 to’o tinan 17, ne’ebé hili ba períodu tinan rua.

Sai hanesan kompeténsia Governu nian atu estabelese estatutu, kompeténsia, forma partisipasaun nian, organizasaun no funsionamentu husi Parlamentu Foinsa’e nian. Atu dehan mós katak populasaun timor nian liu metade mak hó idade tinan 30 mai kraik, no parte populasaun nian ida ne’e iha importante iha istória libertasaun no independénsia Timor- Leste nian.

2. Dekretu Lei ne’ebé prorroga Prazu Daruak Rejistu ba Kombatente Libertasaun Nasionál nian

Prazu ba realizasaun ba Períodu Rejistu ba Kombatente Libertasaun Nasionál ba dala rua, ne’ebé hahuu iha loron 1 fulan Maiu tinan 2009, Prorroga tán bá períodu fulan sanulu resin rua. Maske nune’e, prazu ba rekerente sira atu prienxe rejistu remata iha loron 30 fulan Novembru, tempu hirak seluk (to’o fula Abríl tinan 2010) sei sai de’it hanesan tempu atu halo análize, retifikasaun no introdusaun informasaun iha baze daduz nian.

Prorrogasaun ida ne’e halo tanba importante atu garante rekoñesimentu, sein esesaun, ba sira hotuhotu ne’ebé luta ba independénsia Nasionál, no tanba faktu pedidu rejistu nian aas liu fali husi ida ne’ebé kalkula tiha ona.

Haonin hela katak, tuir Estatutu Kombatente Libertasaun Nasionál, bainhira prosesu ne’ebé la’o remata ona” sei la admite tan kualkér pedidu seluk ba rejistu”.

3. Proposta Lei kona-ba Orsamentu Jerál Estadu nian ba tinan 2010

Orsamentu Jerál estadu nian (OJE) elabora atu fó kontinuidade ba prosesu konstrusaun no dezenvolvimentu infraestrutura nasionál.

Proposta Lei OJE ba tinan 2010 engloba reseita no despeza hotu-hotu Estadu Timor-Leste nian no kobre períodu ne’ebé hahuu husi loron 1 fulan Janeiru tinan 2010 to’o loron 31 fulan Dezembru tinan 2010.

Estimasaun husi totál reseita OJE husi fonte hotu-hotu (mina-rai, la’ós mina-rai, verba hirak husi parseiru dezenvolvimentu nian no reseita la’ós fiskál sira) hamutuk tokon 1, 480.4 dolar amérika nian. Totál husi dotasaun orsamentál hamutuk tokon 636.9 dolar amérika nian, no sei fahe hó forma tuir mai ne’e:

Tokon $ 97.7 dolar amérika ba saláriu no vensimentu;
Tokon $ 207.7 dolar amérika ba beins no servisu;
Tokon $ 28.8 dolar amérika ba Kapitál Menór;
Tokon $ 216.8 dolar amérika ba Kapitál Dezenvolvimentu;
Tokon $ 85.9 dolar amérika ba Transferénsia Públika;
La sura fundu autónomu sira, totál husi dotasaun orsamentál ba OJE hamutuk tokon $ 607.9 dolar5 amérika.

Konta husi Tezouru Estadu nian sura hó reseita no despeza hotu-hotu hahuu husi fundu autónomu sira ne’ebé finansia-an, liuliu Eletrisidade Timor-Leste nian (EDTL), Administrasaun Aeroportu no Navegasaun Aérea Timor-Leste nian (ANATL), Autoridade Portuária Timor-Leste nian (APORTIL) no Institutu Jestaun Ekipamentu (IJE).

Totál husi estimativa husi despeza ba fundu autónomu ne’ebé finansia-an iha tinan 2010 mak tokon $ 29.0 dolar amérika husi ida ne’ebé tokon $ 18.5 dolar amérika transfere husi Governu Sentrál, ho objetivu atu fo subsídiu ba despeza hirak ne’ebé aas liu reseita hirak ne’ebé prevee. Totál ne’ebé estima ba despeza hirak OJE nian mak hamutuk tokon $ 636.9 dolar amérika, iha mós reseita la’ós mina-rai ne’ebé estima bá tokon $ 87.3 dolar amérika nian, la sura hó reseita hirak husi fundu autónomu. Défise Fiskál hamutuk tokon $ 549.6 dolar amérika nian.

4. Tulun finanseira ba país hirak ne’ebé foin dadaun ne’e hetan dezastre naturál

Haree ba akontesimentu trájiku ne’ebé mosu iha semana ida ne’e nia laran, iha Filipina, Indonézia, Tonga, Samoa no Vietname, Governu Repúblika Demokrátika Timor-leste, hatudu ninia apoiu no solidariedade ba povu no Governu hirak ne’e, ne’ebé hetan dezastre naturál, hakotu atu fó tulun finanseiru nu’udar dalan atu ajuda rain hirak ne’e hodi hakur difikuldade hirak ne’ebé mosu tanba situasaun dezastre nian ne’e.

Resolução que Aprova o Programa “Parlamento Foinsa’e Nian”

COMUNICADO DE IMPRENSA
Reunião do Conselho de Ministros de 07 de Outubro de 2009

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O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, dia 7 de Outubro de 2009, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:

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1. Resolução que Aprova o Programa “Parlamento Foinsa’e Nian”.

Com o objectivo capacitar os jovens timorenses de uma melhor consciência política e de participação na vida pública, é criado um espaço de aprendizagem e prática da democracia, com carácter permanente e apartidário: o Parlamento da Juventude, o Parlamento Foinsa’e Nian.

Este espaço tem como funções específicas estimular os jovens a adoptar uma atitude responsável perante a sociedade, quer quanto aos seus actos, quer quanto aos actos de terceiros; Informar sobre os direitos, deveres, liberdades e garantias fundamentais que assistem aos cidadãos; Dar a conhecer a organização do poder político, os órgãos de soberania, respectivas competências e funcionamento e como interagem entre si; Encorajar os jovens a exercerem os seus direitos de forma democrática e a participar na vida pública; Formar os jovens para uma liderança responsável; Desenvolver a sensibilidade social; Desenvolver as capacidades oratórias; Interessar a juventude a participar na identificação e compreensão dos problemas da Comunidade, bem como a apresentar soluções.

O Parlamento Foinsa’e Nian é constituído por 130 jovens, com idades compreendidas entre os 12 e os 17 anos, escolhidos por um período de dois anos.

Cabe ao Governo estabelecer os estatutos, as competências, a forma de participação, a organização e o funcionamento do Par lamento Foinsa’e Nian.

De realçar que mais de metade da população timorense tem idade inferior a 30 anos, e que esta parcela da população teve um papel crucial na história da libertação e independência de Timor-Leste.


2. Decreto que Prorroga o Segundo Prazo de Registo dos Combatentes da Libertação Nacional.

O prazo para a realização do Segundo Período de Registo dos Combatentes da Libertação Nacional, que teve início a 1 de Maio de 2009, é prorrogado por um período de doze meses. No entanto, o prazo para os requerentes preencherem os registos termina no dia 30 de Novembro, o restante tempo (até Abril de 2010) será de análise, rectificação e introdução de informação na base de dados.

Esta prorrogação deve-se à importância de garantir o reconhecimento, sem excepção, de todos os que lutaram pela independência nacional, e ao facto dos pedidos de registo serem superiores ao inicialmente calculado.

Recorde-se que, segundo o Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, findo o processo em curso, “não serão admitidos quaisquer outros pedidos de registo”.

3. Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2010

O Orçamento Geral do Estado (OGE) foi elaborado para dar continuidade ao processo de construção e desenvolvimento das infr a-estruturas nacionais.

A Proposta de Lei do OGE para 2010 engloba todas as receitas e despesas do Estado de Timor-Leste e cobre o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2010.

O total estimado de receitas do OGE de todas as fontes (petrolíferas, não petrolíferas, verbas dos parceiros de desenvolvimento e receitas não fiscais) é de $1,480.4 milhões de dólares norte-americanos.

O total das dotações orçamentais é de $636.9 milhões de dólares norte-americanos, sendo distribuídas da seguinte forma:

$97.7 milhões de dólares norte-americanos para Salários e Vencimentos;
$207.7 milhões de dólares norte-americanos para Bens e Serviços;
$28.8 milhões de dólares norte-americanos para Capital Menor;
$216.8 milhões de dólares norte-americanos para Capital de Desenvolvimento;
$85.9 milhões de dólares norte-americanos para Transferências Públicas;
Excluindo os fundos autónomos, o total das dotações orçamentais para o OGE é de $607.9 milhões de dólares norte-americanos.

A conta do Tesouro do Estado inclui todas as receitas e despesas a partir dos fundos autónomos autofinanciados, nomeadamente a Electricidade de Timor-Leste (EDTL), a Administração de Aeroportos e Navegação Aérea de Timor-Leste (ANATL), a Autoridade Portuária de Timor-Leste (APORTIL), e o Instituto de Gestão de Equipamento (IGE).

O total das estimativas das despesas para os fundos autónomos auto-financiados em 2010 é de $29.0 milhões de dólares norte-americanos do qual $18.5 milhões de dólares norte-americanos são Secretaria de Estado do Conselho de Ministros transferidos a partir do Governo Central, a fim de subsidiar despesas superiores às suas receitas previstas.

O total estimado de despesas do OGE é de $636.9 milhões de dólares norte-americanos, estando as receitas não petrolíferas estimadas em $87.3 milhões de dólares norte-americanos, não incluindo as receitas dos fundos autónomos. O défice fiscal é de $549.6 milhões de dólares norte-americanos.

4. Ajuda financeira a países recentemente afectados por catástrofes naturais

Tendo em conta os trágicos acontecimentos, desta semana, nas Filipinas, Indonésia, Tonga, Samoa e Vietname, o Governo da República Democrática de Timor-Leste, manifesta o seu apoio e solidariedade para com os povos e respectivos governos afectados por catástrofes naturais, pelo que decidiu atribuir apoio financeiro de forma a ajudar estes países a ultrapassar as dificuldades inerentes a estas situações calamitosas.

Classificações de Desenvolvimento da ONU são um Sintoma do Passado

COMUNICADO DE IMPRENSA Díli – 7 de Outubro de 2009
Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional, Secretário de Estado do Conselho de Ministros

Classificações de Desenvolvimento da ONU são um Sintoma do Passado

Uma vez mais Timor-Leste foi lembrado da má administração sintomática do Governo anterior, quando as Nações Unidas, na avaliação de dados de 2007, colocaram Timor-Leste na posição 162 no Índice de Desenvolvimento Humano, o que representa uma descida de 12 lugares. Serão precisos mais dois anos para se assistir aos efeitos das iniciativas do Governo do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, as quais incidiram em melhores políticas sociais e fiscais com o intuito de elevar a qualidade de vida dos timorenses.

O Índice de Desenvolvimento Humano da ONU utilizou dados semelhantes datados de 2007, de acordo com o relatório sobre Pobreza em Timor-Leste, também com dados de 2007, o qual mostrava que a pobreza na Nação tinha aumentado cerca de 25% para um máximo histórico de 50%, aquando da tomada de posse do Governo do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, em Agosto de 2007.

As despesas em iniciativas sociais têm sido prioritárias para o IV Governo Constitucional, de forma consistente com o orçamento para 2010, o qual deverá ser debatido ainda durante o presente mês.

Os gastos do Governo aumentaram para o triplo na área dos serviços públicos. As pensões para idosos, deficientes, enfermos e veteranos, bem como o retorno aos respectivos lares de cerca de 150.000 deslocados internos resultantes da crise de 2006, permitiram aliviar a pressão sobre os elementos mais vulneráveis. Os gastos do Governo melhoraram a saúde dos timorenses, reduziram a malnutrição para mais de metade e possibilitaram uma descida de um
terço da mortalidade infantil.

Os esquemas de “Dinheiro por Trabalho – Cash for Work” e a geração directa e indirecta de rendimentos providenciaram emprego a tempo inteiro e a tempo parcial a cerca de 95.000 timorenses em 2008 e 2009. O investimento na agricultura fez com que a produção de arroz, um alimento essencial para os timorenses, aumentasse mais de um terço. Também os esquemas implementados ao nível das pescas permitiram um aumento na apanha de peixe de 107.000 kg por ano, o que contribuiu para melhorar a segurança alimentar.

Em 2008 a Nação atingiu um crescimento económico de 12,8%, o segundo mais rápido em todo o mundo, logo a seguir ao do Qatar. O País foi recentemente citado pelo Relatório Doing Business, do Banco Mundial, como tendo subido nove posições na classificação geral de negócios e 56 posições na classificação de impostos, fazendo da reforma fiscal de Timor-Leste a melhor entre todas as Nações e colocando Timor-Leste entre os vinte melhores, nomeadamente na posição n.º 19. Tudo isto são sinais de um crescimento que irá beneficiar a Nação e o Povo de Timor-Leste.

Ágio Pereira, o Secretário de Estado do Conselho de Ministros e Porta-voz Oficial do IV Governo Constitucional, afirmou “muitos dos relatórios internacionais são avaliados com base em dados anteriores ao nosso Governo; não obstante isto, todos eles são indicadores significativos da situação em que o nosso País se encontrava e da direcção em que este está a seguir actualmente. No caso deste índice específico, aguardamos com ansiedade a subida dos indicadores em resultado das realizações do Governo do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão.” FIM

Para mais informações é favor contactar Ágio Pereira através do telefone +670 7230011 ou do endereço de correio electrónico agiopereira@ cdm.gov.tl

Klasifikasaun Nasoens Unidas nian kona-ba Dezenvolvimentu, ne’e Sintoma ida husi Tempu Uluk

KOMUNIKADU IMPRENSA Díli- 7 Outubru 2009
Deklarasaun Husi Portavòz IV Governu Konstitusionál, Sekretáriu Estadu Konselhu Ministrus

Klasifikasaun Nasoens Unidas nian kona-ba Dezenvolvimentu, ne’e Sintoma ida husi Tempu Uluk

Dala ida tán ema fó hanoin ba Timór-Leste kona-ba má-administrasaun sintomátika husi Governu uluk nian wainhira Nasoens Unidas, halo avaliasaun kona-ba dadus husi 2007, hatuur Timór-Leste iha klasifikasaun númeru 162 kona-ba Índise Dezenvolvimentu Umanu, monu aat liu 12 nasoens. Maibé presiza lori tinan rua tán atu haré efeitus husi inisiativas Governu Primeiru-Ministru Xanana Gusmão nian, ne’ebé konsentra liu atu hadi’a polítikas sosiais no fiskais hodi bele hasa’e Timór-oan tomak nia kualidade moris.

Índise Dezenvolvimentu Umanu Nasoens Unidas nian uza dadus ne’ebé atu hanesan ho 2007 nian ne’ebé la’o linha ida de’it ka hanesan ho relatóriu kona-ba Pobreza iha Timór-Leste tinan 2007 nian, ne’ebé hatudu katak ema moris-kiak iha Timór-Leste aumenta tan 25% husi persentajen 50%, iha tempu ne’ebé Governu Primeiru-Ministru Xanana Gusmão hahú nia knaar, iha fulan Agostu 2007.

Gasta osan ba inisiativas sosiais, sai nu’udár prioridade IV Governu Konstitusioná l i sei konsistente nafatin iha orssamentu ba tinan 2010 ne’ebé tuir loloos sei debate iha fulan ida ne’e.

Despezas Governu nian triplika ka aumenta dala tolu ba servisus públikus. Pensoens ba idozus, defisientes, inválidus no veteranus ho mós ba refujiadus internus ema na’in 150,000 tanba krize 2006 atu bele fila-fali ba sira nia uman, konsege hamenus ona ema ne’ebé vulneráveis liu sira nia moris susar. Gastus Governu nian aumenta liliu ba iha saude Timor Oan nian, hamenus má-nutrisaun to’o metade no hamenus mós taixa mortalidade labarik sira nian kuaze un-tersu.

Eskemas hanesan Servisu Simu kedas Osan, “Cash for Work”, kriasaun pagamentu salárius diretu no indiretu bele loke tan servisu ka empregu ba tempu tomak ka tempu-baluk nian ba trabalhadores timór-oan to’o ema na’in 95,000 iha tinan 2008 no 2009. Investimentu ba agrikultura, aumenta ona liu un-tersu i iha peskas hetan aumentu produsaun to’o 107,000 kg tinan ida, hodi hadi’a liután esforsu ba seguransa alimentár.

Iha 2008, nasaun ne’e hetan kreximentu ekonómiku 12.8%, katak hetan segundu lugár entre ekonomias hirak ne’ebé sa’e maka’as liu, iha kedas Katar nia kotuk i foin daudaun ne’e iha Relatóriu Banku Mundiál nian kona-ba atividades Halo Negósiu, ita sa’e aas liu nasaun sia iha klasifikasaun totál no liu nasoens 56 kona-ba taixa, katak reforma tributária Timór-Leste nian di’ak liuhotu kompara ho nasoens seluk no hatuur Timór-Leste entre nasoens ruanulu ne’ebé di’ak liu nian, hetan fatin 19o. Ne’e mak sinais kreximentu ne’ebé bele benefisia nasaun no povu Timór-Leste tomak.

Agio Pereira, Sekretáriu Estadu Konselhu Ministrus no Portavóz Ofisiál IV Governu Konstitusioná l, nota katak “relatórius internasionais barak liu mak relasiona ho dadus husi tempu uluk nian, antes-de Governu ida ne’e; Maski nune’e, bele sai hanesan mós indikadores kona-ba ita nia Nasaun nia lala’ok iha tempu uluk no ba oin, ita atu bá lós ne’ebé. Kona-ba índise espesífiku ka ketak ida ne’e, ita tenke buka atu oinsá hadi’a nafatin indikadores hodi bele reflete rezultadus di’ak ne’ebé Governu Primeiru-Ministru Xanana Gusmão hetan ona.” FIN.

Atu hetan tan informasoens favór kontakta Ágio Pereira liuhusi telefone +670 723 0011ka korreiru eletróniku agiopereira@ cdm.gov.tl

UN Development Rankings a Symptom of the Past

MEDIA RELEASE Díli- October 7, 2009
Statement By The Spokesperson of the IV Constitutional Government,
The Secretary of State for the Council of Ministers

UN Development Rankings a Symptom of the Past

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Once again Timor-Leste was reminded of the symptomatic maladministration by the former Government when the United Nations, evaluating data from 2007, ranked Timor-Leste number 162 on the Human Development Index, a fall of 12 countries. It will take another two years to see the effects of Prime Minister Xanana Gusmao Government initiatives which focused on better social and fiscal policies to improve the quality of life for the Timorese.

The UN Human Development Index used similar data from 2007 that was in line with the 2007 Timor-Leste Poverty report which showed poverty in the nation had increased some 25%, to an all time high of 50% when Prime Minister Xanana Gusmao Government came to office, in August 2007

Spending on social initiatives has been a priority for the IV Constitutional Government which will be consistent in the 2010 budget due to be debated later this month.

Government spending has tripled on public services. Pensions for the elderly, disabled, infirmed and veterans and the return of some 150,000 internal refugees from the crisis of 2006 has eased pressure on the most vulnerable. Government spending has improved the health of Timorese, decreased malnutrition by more than half and seen a decrease by onethird in infant mortality.

Cash for Work schemes and Direct and indirect wage generation has provided full and part time employment to some 95,000 Timorese in 2008 and 2009. Investment into agriculture has seen the rice yield, a main food staple for the Timorese, increase by more than one-third and fisheries schemes increase in production by 107,000 kg per year, improving efforts for food security.

In 2008, the nation reached a 12.8% economic growth, being the second fastest growing economy behind Qatar and recently was cited by the World Bank’s Doing Business Report as increasing nine countries in the overall business ranking and increasing by 56 countries in tax, making Timor-Leste’s tax reform best amongst all nations and putting Timor-Leste in the top twenty at #19. All signs of growth which will benefit the nation and the people of Timor-Leste.

Agio Pereira, the Secretary of State for the Council of Ministers and Official Spokesperson for the IV Constitutional Government, noted “many of the international reports are evaluated on data from before our time in Government; however, they are all significant indicators in where our country has been and where our county is going. On this particular index, we look forward to increased indicators reflective of what Prime Minister Xanana Gusmao Government has achieved.” ENDS

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For More Information Please Contact: Agio Pereira +670 7230011; E-mail: agiopereira@ cdm.gov.tl

Mais reportagens dúbias sobre alegações de corrupção

COMUNICADO DE IMPRENSA
Díli, 5 de Outubro de 2009

Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional,
O Secretário de Estado do Conselho de Ministros
Mais reportagens dúbias sobre alegações de corrupção

Um jornalista que abandonou a ABC após algumas reportagens questionáveis tornou-se agora, não surpreendentemente, como funcionário do jornal Australiano.

O artigo mais recente de Steve Holland, publicado a 30 de Setembro de 2009 e intitulado “Vice Primeiro-Ministro de Timor-Leste suspeito de corrupção”, é mais uma vez parco em investigação e detalhes, reflectindo uma história assente em propaganda da FRETILIN.

Holland esqueceu-se de incluir o facto de que Sua Excelência o Vice Primeiro- Ministro, José Luís Guterres, foi Embaixador nas Nações Unidas e Embaixador nos Estados Unidos da América, tendo sido chamado de volta a Timor-Leste durante a altura mais problemática da crise de 2006, para se tornar Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, a convite de Sua Excelência o Primeiro-Ministro do II Governo Constitucional, Dr. José Ramos-Horta, e do Vice Primeiro-Ministro Estanislau da Silva. Sua Excelência Dr. José Ramos-Horta é actualmente o Presidente da República de Timor- Leste, enquanto Sua Excelência Estanislau da Silva é deputado pelo partido da oposição FRETILIN.

A nomeação de Ana Maria Valério como Assessora / Conselheira da Missão Permanente de Timor-Leste nas Nações Unidas foi proposta pelo anterior Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, o funcionário público mais graduado do Ministério, tendo sido aceite pelo então Ministro-adjunto dos Negócios Estrangeiros. A nomeação foi feita de acordo com as normas vigentes para a função pública.

Ana Maria Valério ajudava a Missão Permanente de Timor-Leste nas Nações Unidas desde 2003, sempre que necessário, numa base pró-bono. A nomeação foi feita com base no mérito e com carácter temporário.

Ana Maria Valério licenciou-se em Assuntos do Género e Mulheres, pela Western Cape University, na África do Sul, possuindo também um Mestrado em Globalização e Movimentos Sociais pela St. John’s University, em Queens, Nova Iorque. Na altura em que foi nomeada, frequentava o doutoramento na Nova Escola de Investigação Social, em Nova Iorque.

A decisão de nomear Ana Maria Valério foi tomada durante o anterior Governo da FRETILIN, quando a FRETILIN detinha a maioria absoluta no Parlamento, tendo assim o poder e a autoridade.

A FRETILIN só fez alegações de corrupção após José Luís Guterres se tornar Vice Primeiro-Ministro no IV Governo Constitucional, liderado pelo Primeiro-Ministro Xanana Gusmão.

O Vice Primeiro-Ministro José Luís Guterres jamais se envolveu em qualquer acto ou actos de corrupção, e a implicação de se ter envolvido em actividade criminosa é considerada difamatória.

“Esta história nem é nova nem tem qualquer fundamento” afirmou Ágio Pereira, Secretário de Estado do Conselho de Ministros e Porta-voz Oficial do IV Governo Constitucional. “O Vice Primeiro-Ministro Guterres é considerado, sem dúvida, como um dos mais conceituados e respeitados membros do Governo, tanto em Timor-Leste como no exterior. O Vice Primeiro-Ministro Guterres tem servido o País e o nosso Povo sem qualquer falha ou reparo a apontar.”

O Vice Primeiro-Ministro Guterres foi Embaixador de Timor-Leste em Angola, Moçambique e nas Nações Unidas. Aquando da independência em 2002 foi nomeado Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, tendo posteriormente sido o primeiro Embaixador de Timor-Leste nos Estados Unidos da América, e concorrentemente nas Nações Unidas. Foi Ministro dos Negócios Estrangeiros durante o Governo da FRETILIN e é agora Vice Primeiro-Ministro no Governo de Gusmão. FIM

Para mais informações é favor contactar Ágio Pereira através do telefone +670 723 0011

ou do endereço de correio electrónico agiopereira@cdm.gov.tl

Reportajens seluktán ne’ebé la loos kona-ba alegasoens korrupsaun

KOMUNIKADU IMPRENSA
Díli, 5 Outubru 2009
Deklarasaun Porta-vóz IV Governu Konstitusionál, Sekretáriu Estadu Konselhu Ministru

Reportajens seluktán ne’ebé la loos kona-ba alegasoens korrupsaun

Jornalista ida ne’ebé tekitekir husik hela ABC depoisde halo reportajens balu ne’ebé kestionáveis ka ladún klaru, mosu fali ona, maibé ne’e la’ós surpreza, hanesan funsionáriu jornál austrália nian.

Artigu ikus liu nian husi Steve Holland, ne’ebé publika iha 30 Setembru 2009 ho títulu “Vise Primeiru-Ministru Timór-Leste nian suspeitu halo korrupsaun”, dala ida tan hatudu katak falta investigasaun no detalhes, reflete liu mak istória ka lia-kontadu ne’ebé bazeia ba propaganda FRETILIN nian.

Holland haluha tiha atu hatama faktu katak Sua Exelênsia Vise Primeiru- Ministru José Luís Guterres uluk hanesan Embaixadór iha Nasoens Unidas no Embaixador iha Estadus Unidus Amérika, i bolu nia mai Timór-Leste iha altura ida ne’ebé problemátika liu tanba krize 2006, atu sai Ministru Negósius Estranjeirus no Kooperasaun, tanba Sua Exelênsia Primeiru-Ministru II Governu Konstitusionál, Dr. José Ramos-Horta, no Vise-Primeiru-Ministru Estanislau da Silva mak konvida rasik. Sua Exelênsia Dr. José Ramos-Horta oras ne’e hanesan Prezidente Repúblika Timór-Leste nian, enkuantu Sua Exelênsia Estanislau da Silva hanesan deputadu partidu opozisaun FRETILIN.

Nomeasaun Ana Maria Valério hanesan Asesora/Konselheira ba Misaun Permanente Timór-Leste nian iha Nasoens Unidas ne’e proposta husi Sekretáriu-Jerál Ministériu Negósius Estranjeirus no Kooperasaun uluk liu nian, nu’udár funsionáriu públiku graduadu ka aas liu iha Ministériu laran, i tempu ne’ebá Ministru-adjuntu Negósius Estranjeirus mós simu kedas. Nomeasaun ne’e halo tuir normas ne’ebé vigora ba funsaun públika.

Ana Maria Valério ajuda Misaun Permanente Timór-Leste iha Nasoens Unidas dezde 2003, sempre ke presiza, ho baze pró bono. Nomeasaun halo bazeia ba méritu no ho karáter temporáriu ka ba tempu badak.

Ana Maria Valério hasai lisensiatura iha Estudus kona-ba Feto no Jéneru husi Universidade Kabu Osidentál, iha Áfrika Sul, hetan mós Mestradu iha Globalizasaun no Movimentus Sosiais husi Universidade St. John’s de Queens, Nova Iorke. Iha altura nomeasaun nia hasai hela doutoramentu iha Eskola Foun Investigasaun Sosiál iha Nova Iorke.


Desizaun atu nomeia Ana Maria Valério foti iha tempu Governu ida uluk FRETILIN nian, bainhira FRETILIN sei kaer maioria absoluta iha Parlamentu, ne’ebé sira mak iha podér no autoridade.

FRETILIN foin foti alegasoens kona-ba korrupsaun depoisde José Luís Guterres sai Vise Primeiru-Ministru iha IV Governu Konstitusionál, ne’ebé Primeiru-Ministru Xanana Gusmão mak lidera.

Primeiru-Ministru José Luís Guterres nunka envolve iha naran atu ka atus korrupsaun ida, i dehan katak nia envolvidu iha atividade halo krime ne’e difamasaun ida ke boot tebes.

“Istória ka lia kontadu hanesan ne’e la’ós buat foun ida nein iha méritu uitoan” haklaken Ágio Pereira, Sekretáriu Estadu Konselhu Ministrus no Porta-Vóz Ofisiál IV Governu Konstitusionál nian. ‘Vise Primeiru-Ministru Guterres la iha dúvidas katak nia mós konsideradu hanesan membru Governu nian ida ne’ebé konseituadu ho respeitadu liuhotu, iha nasaun laran no iha rai li’ur. Vise Primeiru-Ministru Guterres hatudu ona katak nia serve duni Paíz no Povu ho laran moos i seidauk halo sala ka buat aat ruma ne’ebé ema bele hatudu liman bá.”

Vise Primeiru-Ministru Guterres uluk hanesan Embaixadór Timór-Leste iha Angola, Mosambike no Nasoens Unidas. To’o tempu independênsia iha 2002 nomeia nia hanesan Vise-Ministru Negósius Estranjeirus no Kooperasaun, i tuir mai sai hanesan primeiru Embaixadór Timór-Leste nian ba Estadus Unidus Amérika, no mós ba Nasoens Unidas. Nia mak Ministru Negósius Estranjeirus durante Governu FRETILIN nian agora Vise Primeiru-Ministru Governu Gusmão nian. FIN

Atu hetan tan informasoens favór kontakta Ágio Pereira liuhusi telefone +670 723 0011
ka korreiru eletróniku agiopereira@cdm.gov.tl

More misreporting on corruption allegations

MEDIA RELEASE

Díli October 5, 2009

Statement by The Spokesperson of the IV Constitutional Government,
The Secretary of State for the Council of Ministers

More misreporting on corruption allegations

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A journalist who unceremoniously walked out of the ABC after questionable reporting has now surprisingly turned up as an employee of the Australian newspaper.

Steve Holland’s latest article published September 30, 2009 titled “Deputy East Timor PM corruption claim”, again, lacked both research and detail, reflecting a story reliant on FRETILIN propaganda.

Holland neglected to include the fact that His Excellency, Vice Prime Minister José Luis Guterres was the Ambassador to the United Nations and Ambassador to the United States, called back to Timor-Leste during the height of the 2006 crisis, to become Minister of Foreign Affairs and Cooperation, at the invitation of HE Prime Minister of the II Constitutional Government Dr José Ramos-Horta and Vice Prime Minister Estanislau da Silva. His Excellency is now the President of Timor-Leste and HE Estanislau da Silva is an MP of opposition party FRETILIN.

The appointment of Ana Maria Valério as an Advisor/Counselor to the Permanent Mission of Timor-Leste to the United Nations, was proposed by the former Secretary-General of the Ministry for Foreign Affairs and Cooperation, the highest ranking civil servant at the Ministry and agreed upon by the then Deputy Minister for Foreign Affairs. She was hired under the existing rules of the public service.

Valério had worked helping the Permanent Mission of Timor-Leste to the United Nations since 2003, when needed, on a pro bono basis. She was awarded the position on merit and as a temporary provision.

Valério received her undergraduate degree from Western Cape University South Africa in Women and Gender issues, has a Masters Degree in Globalization and Social Movements from St Johns University in Queens, New York; and was at New School for Social Research in New York, doing a PhD.

The decision to appoint Valério was made under the former FRETILIN Government and the absolute majority FRETILIN controlled Parliament, who had both the power and the authority at the time.

FRETILIN only made the claims of corruption after Guterres became Vice Prime Minister in the IV Constitutional Government, led by Prime Minister Xanana Gusmão.

Vice Prime Minister José Luís Guterres did not, at any time, engage in any act or acts of corruption and any implication he engaged in criminal activity is defamatory.

“It is neither a new story nor one that has merit’ said Ágio Pereira, Secretary of State for the Council of Ministers and Official Spokesperson for the IV Constitutional Government,

‘Vice Prime Minister Guterres is without doubt considered one of the most highly regarded and respected members of the Government both in Timor-Leste and overseas. He has served the country and our people without fault or fail.”

Vice Prime Minister Guterres served as Ambassador of Timor-Leste to Angola, Mozambique and the United Nations. Upon independence in 2002, he was appointed Vice Minister for Foreign Affairs and Cooperation and later the first East Timorese Ambassador to the U.S and concurrently the United Nations. He served as Foreign Minister under the FRETILIN Government and now as the Vice Prime Minister of the Gusmão Government. ENDS

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For More Information Please Contact: Ágio Pereira +670 723 0011; E-mail:

agiopereira@cdm.gov.tl

Base Naval de Hera: CERIMÓNIA DE ENTREGA DOS ESTANDARTES NACIONAIS ÀS F-FDTL

ALOCUÇÃO
DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO E MINISTRO DA DEFESA E DA SEGURANÇA
KAY RALA XANANA GUSMÃO

POR OCASIÃO DA CERIMÓNIA DE ENTREGA DOS ESTANDARTES NACIONAIS ÀS F-FDTL

6 de Outubro de 2009
Base Naval de Hera

Exmo. Senhor Secretário de Estado da Defesa, Dr. Júlio Tomás Pinto,
Exmo. Senhor Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, Brigadeiro Taur Matan Ruak,
Exmo. Senhor Comandante da Componente Naval, Capitão-de-Fragata Pedro Klamar Fuik,
Distintos convidados,
Oficiais, Sargentos e Praças das F-FDTL,

As Forças Armadas constituem o último reduto do garante da integridade territorial e da soberania nacional, por isso é obrigação do Estado dotá-la dos meios indispensáveis para que possam cumprir cabalmente a sua missão.

Descuidar na tarefa de a fornecer desses meios, tanto humanos como materiais, é o mesmo do que enfraquecer a Nação, porque significa deixá-la vulnerável e à mercê de todos quantos estão apostados em delapidar o seu património.

Por isso este Governo, que tenho o dever de chefiar e, em acumulação, ser responsável pela pasta da Defesa, tem sido incansável no propósito de reorganizar, reequipar e modernizar as F-FDTL, procurando, dessa forma, dotar-lhe de capacidade operacional suficiente para que possam, em caso de necessidade, defender a independência nacional, a qual conseguimos obter através de tantos sacrifícios.

Uma das áreas em que o Estado tem sido permeável é a do patrulhamento da nossa costa, particularmente da Zona Económica Exclusiva, fustigada frequentemente por crimes de diversa natureza, como a pesca ilegal, o tráfico de drogas, o contrabando e até o tráfico humano.

Isto tem sido possível pela ausência de meios navais com autonomia suficiente que permitam patrulhar toda a zona costeira do País, nomeadamente a costa sul, a mais afectada pelas actividades criminosas de grupos que têm agido até agora com relativa impunidade.

Na verdade as duas lanchas da Classe Oe-cusse, de que a Componente Naval das F-FDTL dispõe, oferecidas por Portugal no âmbito da cooperação bilateral com aquele País, não têm a capacidade para garantirem a invulnerabilidade do espaço geográfico timorense, razão pela qual este Governo tomou em mãos as medidas indispensáveis para a resolução deste problema.

Neste sentido foram adquiridas à República Popular da China dois navios patrulha da Classe Shangai lll, com autonomia de 700 milhas e de uma semana consecutiva em operações em alto mar, sem necessidade de apoio terrestre durante aquele período.

Com esses navios vamos, finalmente, poder patrulhar toda a zona costeira e assegurar a defesa eficaz das nossas riquezas marítimas, bem como impedir a entrada no País de grupos criminosos, através das nossas fronteiras marítimas. A cerimónia de hoje detém, por isso, um forte simbolismo. A entrega dos Estandartes Nacionais às Guarnições que vão ficar responsáveis por operarem os navios patrulhas, que esperamos que estejam na nossa plena posse nos primeiros meses do próximo ano, representa um passo decisivo na modernização das nossas Forças Armadas.

A partir do próximo ano vai também dar início a construção de uma Base Naval moderna, aqui em Hera.

No próximo dia 9 estas duas Guarnições, constituídas por um total de 36 militares da Componente Naval, partem para a China, onde vão frequentar uma formação teórica de três meses. Seguir-se-á uma outra formação, esta já prática, a qual irá permitir que estes militares tirem o máximo rendimento das capacidades que os dois navios oferecem.

Exorto os nossos marinheiros a aplicarem-se com total dedicação e disponibilidade de aprendizagem nos meses que se seguem, para que o tempo que agora vão dedicar aos estudos não venha a ser um tempo perdido.

Os conhecimentos que adquirirem na China serão fundamentais para o êxito da luta que vamos mover contra aqueles que estão apostados em desafiar a autoridade do Estado, valendo-se das fragilidades das nossas fronteiras ao longo da costa.

Orgulhem-se da farda que vestem, respeitem a confiança que em vós depositámos e abstenham-se de praticar quaisquer actos que possam denegrir o nome da vossa e nossa Pátria.

Que Deus vos acompanhe neste vosso próximo percurso.

Muito obrigado!

Kay Rala Xanana Gusmão
6 de Outubro de 2009

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Antonio Ramos da Silva

Assessor da Comunicacao do PM Kay Rala Xanana Gusmao

Contactos: Email: gabinetemediapm@ gmail.com ou a.ramos@gpm. gov.tl Telefs.: +6707230087/3310143

Baze Navál Hera: SERIMÓNIA ENTREGA ESTANDARTES NASIONAIS BA F-FDTL

ALOKUSAUN
SUA EXELÊNSIA PRIMEIRU-MINISTRU NO MINISTRU DEFEZA I SEGURANSA
KAY RALA XANANA GUSMÃO NIAN

IHA OKAZIAUN SERIMÓNIA ENTREGA ESTANDARTES NASIONAIS BA F-FDTL

6 Outubru 2009
Baze Navál Hera
Díli

Exmu. Senhór Sekretáriu Estadu Defeza, Dr. Júlio Tomás Pinto
Exmu. Senhór Xefe Estadu Maiór Jenerál Forsas Armadas, Brigadeiru Taur Matan Ruak,
Exmu. Senhór Komandante Navál, Kapitaun Fragata Pedro Klamar Fuik,
Distintus Konvidadus,
Ofisiais, Sarjentus no Prasas F-FDTL nian

Forsas Armadas hanesan últimu redutu ka lutu-hún boot ida hodi garante integridade territoriál no soberania nasionál, tanba ne’e, obrigasaun Estadu nian mak halo oinsá atu fó meius ne’ebé presiza atu sira bele hala’o didi’ak sira nia misaun.

Haluha tiha ka la fornese meius hirak ne’e, hanesan ema no materiais, signifika katak hakarak halo Nasaun ne’e sai fraku, tanba husik sai vulnerável hela atu fásil liu ba ema ne’ebé aposta buat hotu, bele sobu rahun Nasaun ne’e nia patrimóniu.

Tanba ne’e mak Governu ida ne’e, ne’ebé ha’u iha devér atu xefia no, hanesan mós responsável ba pasta Defeza, la kole atu hodi buka reorganiza, reekipa no moderniza F-FDTL, atu nune’e bele fó ba nia kapasidade operasionál sufisiente atu, karik presiza, bele defende independênsia nasionál, ne’ebé ita hetan ona ho sakrifísius barak.

Área ida hotu ne’ebé Estadu sei permeável ka fraku mak patrulhamentu ba ita nia kosta ka tasi tomak, espesialmente iha Zona Ekonómika Exkluziva, nakonu ho krimes oioin, hanesan peska ilegál, tráfiku ka lori tama-sai drogas, kontrabandu no tráfiku ema.

Buat hirak ne’e akontese tanba meius navais la sufisiente i seidauk iha autonomia ne’ebé bele husik sira halo patrulhamentu ba zona kosteira tomak Paíz ne’e nian, hanesan kosta sul, ne’ebé atividades kriminozas husi grupus barak, to’o oras ne’e sei halo namanas ho impunidade.

Lanxas rua, Klase Oekusi, ne’ebé Komponente Navál F-FDTL iha, Portugál mak oferese tuir âmbitu kooperasaun bilaterál, la iha kbiit atu garante invulnerabilidade espasu geográfiku timór-nian, ne’e mak razaun tansá Governu hola kedas medidas indispensáveis atu rezolve problema ne’e.

Nune’e sei hetan husi Repúblika Populár Xina navius ka ró-ahi patrulha boot liu rua, Klase Shangai III, ho autonomia ba 700 milhas no bele halo operasaun iha tasi kle’an durante semana ida laran, la pára, i la presiza apoiu terrestre ka husi rai.

Ho ró-ahi hanesan ne’e ita bele ona halo patrulha ba zona kosteira tomak hodi asegura defeza efikáz ba ita nia riku-soin iha tasi laran, no satan netik grupus kriminozus sira tama-mai ita Rain, liuhusi fronteiras marítimas.

Serimónia ohin nian iha signifikadu boot tebes. Entrega estandartes Nasionais ba Guarnisoens ne’ebé sei responsáveis atu opera ró-ahi patrulha nian, no hein katak tinan oin mai ita bele simu ona, reprezenta pasu desizivu ida ba modernizasaun ita nia Forsas Armadas.

Tinan oin mai, sei hahú mós halo konstrusaun Base Navál moderna ida, iha Hera ne’e.

Iha dia 9 mai Guranisoens rua, ho totál militares na’in 36 husi Komponente Navál, sei bá Xina, iha ne’ebá sira sei tuir formasaun teórika iha fulan tolu laran. Hafoin halo tán formasaun seluk, ne’e prátika nian ona, hodi permite militares sira ne’e bele hetan rendimentu máximu husi kapasidades ró-ahi rua ne’e nian. Ha’u husu ba marinheirus sira hotu atu aplika dedikasaun tomak no disponibilidade aprendizajen iha fulan hirak mai laran, atu nune’e la lakon leet sira nia tempu estudus.

Konhesimentus ne’ebé imi sei bá simu iha Xina, importante tebes hodi ita bele hetan êzitu iha ita nia luta hasoru ema sira ne’ebé aposta buat hotu au sadik autoridade Estadu, aproveita frajilidade iha ita nia fronteiras tasi nian tomak. Imi tenke sente orgulhu ho farda ne’ebé imi uza, respeita konfiansa ne’ebé ami fó ba imi i labele halo buat ne’ebé bele estraga imi no ita hotu nia Pátria.

Na’i Maromak sei akompanha imi iha perkursu ka dalan.

Obrigadu barak!

Kay Rala Xanana Gusmão
6 Outubru 2009

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Antonio Ramos da Silva

Assessor da Comunicacao do PM Kay Rala Xanana Gusmao

Contactos: Email: gabinetemediapm@ gmail.com ou a.ramos@gpm. gov.tl Telefs.: +6707230087/3310143

Naval Base of Hera: ON THE OCCASION OF THE PRESENTATION OF THE NATIONAL BANNERS TO THE F-FDTL

ADDRESS
BY HIS EXCELLENCY THE PRIME MINISTER AND MINISTER OF DEFENCE AND SECURITY
KAY RALA XANANA GUSMÃO
ON THE OCCASION OF THE PRESENTATION OF THE NATIONAL BANNERS TO THE F-FDTL

6 October 2009
Naval Base of Hera

Your Excellency the Secretary of State for Defence, Mr Júlio Tomás Pinto, Your Excellency the Chief of the Defence Force, Brigadier Taur Matan Ruak, Your Excellency the Commander of the Naval Component, Commander Pedro Klamar Fuik,
Distinguished guests,
Officers, NCOs and soldiers of the F-FDTL,

The Armed Forces represent the last defender of territorial integrity and national sovereignty, and as such the State must provide them with the essential resources that enable the Armed Forces to meet their mission in full.

To neglect providing such human and material resources would be tantamount to weakening the Nation, as it would be left vulnerable and at the mercy of those seeking to deprive it of its wealth.

Therefore, this Government that I am honoured to lead has been tireless in reorganising, re-equipping and modernising the F-FDTL, so as to provide it with the operational capability to be able to defend, if needed, the national independence that we struggled so much to achieve.

One area where the State has been vulnerable is in regard to costal patrolling, particularly within the Exclusive Economic Zone, which is subject to crimes ranging from illegal fishing to drug trafficking, smuggling and even human trafficking.

This situation has arisen because of a lack of naval strength to patrol the coastal area of our country and in particular the southern coast which has been most affected by the criminal activities of groups that so far have been acting with relative impunity.

Indeed, the two Oecussi Class patrol boats that the F-FDTL Naval Component currently operates, and which were provided by Portugal within the scope of our bilateral cooperation, cannot protect the Timorese geographic territory, which is why the Government has taken measures that are necessary in order to address this vulnerability.

And so the Government is acquiring from the People’s Republic of China two Shangai III Class patrol boats, which will have a range of 700 miles and be capable of operating for extended periods in high seas with the need for land support.

With these boats we will finally be able to patrol all our coastal area and ensure the defence of our maritime wealth as well as prevent criminal groups from entering the Country through our maritime borders.

Therefore, today’s ceremony is particularly symbolic. Presenting the National Banners to the Garrisons that will be responsible for operating the patrol boats, which should be available to us within the first months of 2010, represents an important step in the modernisation of our Armed Forces.

Next year, we are going also start the construction of a new modern Naval Base here in Hera.

On October 9 these two Garrisons, which are constituted by 36 soldiers from the Naval Component, will depart for China to receive training for three months. In China the soldiers will receive ‘hands-on’ training which will enable them to make the most of what these two patrol boats can offer.

4 I urge our seamen to apply yourselves with the utmost dedication and determination during the following months, so that the time they are spending now studying does not prove to be lost time.

The knowledge that you will acquire in China will be essential to the success of the fight we will bring to those who seek to challenge the authority of the State by availing themselves of the weaknesses in our borders along the coast.

Be proud of the uniform that you wear, respect the trust that we have placed in you and abstain from committing any acts that might tarnish the name of your Fatherland.

May God be with you in this next journey.

Thank you very much!

Kay Rala Xanana Gusmão
6 October 2009

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Antonio Ramos da Silva
Assessor da Comunicacao do PM Kay Rala Xanana Gusmao

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Dekretu-Lei ne’ebé Aprova Rejime Aprovizionamentu Espesiál ba Projetu Prioritáriu sira

KOMUNIKADU IMPRENSA
Soru-mutu Konsellu Ministrus loron 30 fulan Setembru tinan 2009 Konsellu Ministrus hala’o Soru-mutu iha loron Kuarta, loron 30 fulan Setembru tinan 2009, iha Sala Soru-mutu Konsellu Ministrus nian, iha Palásiu Governu, iha Dili, no aprova:

1. Dekretu-Lei ne’ebé Aprova Rejime Aprovizionamentu Espesiál ba Projetu Prioritáriu sira

Governu Timor-Leste iha kompromisu atu hadi’a di’ak liután sistema aprovizionamentu ba projetu fíziku hirak ne’ebé la’o dadauk, liuliu iha Distritu no Sub-Distritu sira. Kontinua kompromete mós atu promove dezenvolvimentu ba kapasidade iha setór privadu nasionál, hodi fó ba emprezáriu sira husi distritu kapasidade no responsabilidade atu estabelese ligasaun ho empreza lokál sira (sub-distritu nian sira).

“Pakote Referendu”, inisiativa espesiál ida, mai husi projeitu ki’ik sira ne’ebé lokaliza iha sub-distritu sira, ne’ebé sai hanesan prioridade ba Distritu sira, ne’ebé Governu identifika atu ezekuta husi empreza lokal sira. Ho Dekreitu-Lei ne’e, Governo kria prosedimentu espesiál ida kona-ba husu kotasaun ba projetu hirak ne’ebé identifika ona iha diploma tuir kritériu prioridade no importánsia nian ba dezenvolvimentu nasionál ne’ebé permite Estadu atu oinsá hamosu no fo kbiit ba imprenza ki’ik no mediu Timor nian.

Identifika mós obra prioritária sira iha ámbitu kontrolu ba mota boot no reabilitasaun urjente ba estrada hirak ne’ebé iha kondisaun ladi’ak.

2. Dekretu-Lei kona-ba Ajuda Kustu ba Dezlokasaun Servisu nian iha Interior País Nian

Diploma ida ne’e , ne’ebé tama iha vigór iha loron 1 fulan Janeiru tinan 2010, atu regula fó ajuda kustu nian ba dezlokasaun servisu nian iha Timor-Leste, no atualiza montante ne’ebé refere. Ajuda kustu nian sira ne’e ninia kondisaun no finalidade eskluziva mak, fó kompensasaun ida ba despeza sira ho alojamentu, alimentasaun no sira seluk,ne’ebé mosu tanba dezlokasaun sira ne’ebé la’ós iha servisu fatin baibain, ba servisu estadu nian.

3. Lisensiamentu no akreditasaun ba Instituisaun Ensino Superiór sira

Hafoin rona tiha relatóriu husi Ministériu Edukasaun no nia konkluzaun sira, Konselllu Ministrus hakotu atu haree filafali rezolusaun kona-ba simu estudante foun sira husi parte instituisaun ensino superiór sira ne’ebé la prienxe kondisaun hirak ne’ebé ezije atu bele hetan akreditasaun. Nune’e, UNDIL (Universidade Dili) no UNITAL (Universidade Oriental) kontinua ho prosesu akadémiku, inklui simu estudante foun.

Maske nune’e, períodu teste nian, ba tinan ida, mantein nafatin tuir desizaun ne’ebé iha ona, hanesan mós apoiu hirak ne’ebé bele iha husi parte Governu, liu husi Gabinete Asesoria Primeiru Ministru ba Sosiedade Sivíl ba instituisaun rua ne’e, atu instituisaun rua ne’e bele alkansa ezijénsia mínima hirak ne’ebé mak presiza ba nia revalidasaun no akreditasaun iha tinan oin.

Mantein mós, desizaun ne’ebé hanesan kona-ba AKAKOM (Academia Computer Klik) atu bele halo koordenasaun ho Sekretaria Estadu Formasaun Profisionál no Empregu no ajusta kursu sira ba nivel formasaun profisionál, la ses husi kritériu no parámetru hirak ne’ebé Sekretaria Estadu Formasaun Profisionál no Empregu estabelese. Atu halo ajustamentu hirak ne’e, AKAKOM bele mós, hetan asesu kona-ba apoiu husi governo, ne’ebé Gabinete Asesoria Primeiru Ministru nian ba Sosiedade Sivíl disponibiliza tiha ona.

4. Tulun finanseira ba Filipina tanba Inundasaun

Hodi hatán ba apelu Governu Filipinu nian ne’ebé fó sai ba komunidade internasionál atu haree kona-ba katástrofe ne’ebé país ne’e hetan dezde sábadu dadeersan, Governo Repúblika Demokrátika Timor-Leste, nu’udar solidariedade ba povu no Governu Filipina, hakotu atu fó tulun finanseiru hodi bele ajuda país ne’e atu rezolve mota boot ne’ebé aat liu iha tinan 40 ikus ne’e. Konsellu Ministrus analiza mós:

1 .Diskusaun kona-ba Prosedimentu Alfandegáriu

Prosesu implementasaun ba projetu investimentu nian sira, ne’ebé iha relasaun ho atrazu hirak ne’ebé servisu alfándega nian enfrenta, liuliu ida ne’ebé temi kona-ba projetu investimentu estranjeiru.

2. Rezolusaun kona-ba Kriasaun Parlamentu Juventude / FOINSA’E

Liu metade husi populasaun Timor-Leste iha idade menus husi tinan 30. Parte importante ida husi sosiedade ne’ebé hatudu ona katak sira fundamentál ba dezenvolvimentu País nian, no merese hetan atensaun espesiál iha Politika Nasionál ba Juventude Timor-Leste nian (PNJ) hodi dudu foin sa’e sira atu ezerse sira nia direitu no devér ne’ebé la ses husi sira nu’udar sidadaun ho forma ne’ebé lolós no responsável. Ida ne’e hanesan baze fundamentál ida ba dezenvolvimentu sustentável.

Tanba konsidera katak papél foin sa’e sira nian importante ba futuru Nasaun nian, Estadu Timor-Leste, liu husi titulár sira órgaun soberania nian, hakarak kria espasu ida ba aprendizajen no prátika demokrasia nian ho objetivu prinsipál mak atu sensibiliza no inisia foin sa’e sira iha partisipasaun demokrátika no sívika, hodi estimula sira atu ezerse sira nia direitu no devér polítiku iha futuru, liu husi identifikasaun no kompriensaun ba problema hirak sosiedade timor nian.

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Antonio Ramos da Silva
Assessor da Comunicacao do PM Kay Rala Xanana Gusmao

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Decreto-Lei que Aprova o Regime de Aprovisionamento Especial para Projectos Prioritários

COMUNICADO DE IMPRENSA

Reunião do Conselho de Ministros de 30 de Setembro de 2009
O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, dia 30 de Setembro de 2009, na Sala de Reuniões do Conselho de Min istros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:

1. Decreto-Lei que Aprova o Regime de Aprovisionamento Especial para Projectos Prioritários

O Governo de Timor-Leste está empenhado na melhoria do sistema de aprovisionamento de projectos físicos em curso, especialmente nos distritos e sub-distritos. Continua também empenhado em promover o desenvolvimento da capacidade do sector privado nacional, dando aos empresários oriundos dos distritos a capacidade e responsabilidade de estabelecer a ligação com as empresas locais (dos subdistritos).

O “Pacote Referendo”, uma iniciativa especial, é constituído por pequenos projectos localizados nos subdistritos, prioritários para os distritos, identificados pelo Governo e a serem executados por empresas locais. Com este Decreto-Lei, o Governo cria um procedimento especial de solicitação de cotações para os projectos identificados no diploma baseado em critérios de prioridade e importância para o desenvolvimento nacional que permita ao Estado promover o aparecimento e fortalecimento do pequeno e médio tecido empresarial timorense. Foram, também identificadas obras prioritárias no âmbito do controlo das cheias e de reabilitação urgente de troços de estrada em muito más condições.

2. Decreto-Lei sobre Ajudas de Custo por Deslocações em Serviço no Interior do País

Este diploma, que entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010, vem regular a atribuição de ajudas de custo por deslocações em ser viço em Timor-Leste, e actualizar o respectivo montante. Estas ajudas de custo têm como pressuposto e finalidade exclusiva, a atribuição de uma compensação pelas despesas com alojamento, alimentação e outros, associados com a est adia, em consequência de deslocações, for a do local normal de trabalho, ao serviço do Estado.

3. Licenciamento e acreditação de Instituições de Ensino Superior

Após ouvido o relatório do Ministério da Educação e suas conclusões, o Conselho de Ministros decidiu rever a resolução sobre a admissão de novos estudantes por parte das instituições de ensino superior que não reuniam as condições exigidas para a sua acreditação. Assim, a UNDIL (Universidade de Díli) e a UNITAL (Universidade Oriental) continuam com o processo académico, incluindo a admissão de novos estudantes. No entanto, o período de teste, de um ano, mantém-se conforme já decidido, bem como os apoios possíveis por parte do governo, através do Gabinete de Assessoria do Primeiro Ministro para a Sociedade Civil a ambas as instituições, de forma a que estas consigam alcançar as exigências mínimas necessárias para a sua revalidação e acreditação no próximo ano.

Mantém-se, igualmente, a decisão sobre a AKAKOM (Academia Computer Klik) que deverá coordenar-se com a Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego e ajustar os cursos ao nível da formação profissional, dentro dos critérios e parâmetros estipulados pela Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego. Para fazer estes ajustamentos, a AKAKOM poderá, igualmente, aceder aos apoios do governo, disponibilizados pelo Gabinete de Assessoria do Primeiro Ministro para a Sociedade Civil.

4. Ajuda financeira às Filipinas devido às Inundações

Respondendo ao apelo lançado pelo Governo Filipino à comunidade internacional para lidar com a catástrofe que o país vive, desde Sábado de manhã, o Governo da República Democrática de Timor- Leste, em solidariedade para com o povo e Governo das Filipinas, decidiu atribuir apoio financeiro de forma a ajudar aquele país a ultrapassar uma das piores cheias dos últimos 40 anos.

O Conselho de Ministros analisou, ainda:

1 .Discussão Sobre o Procedimento Alfandegário O processo de implementação de projectos de investimento, relacionado com demoras verificadas nas alfandegas, especialmente no que respeita ao investimento estrangeiro.

2. Resolução sobre a Criação do Parlamento da Juventude / FOINSA’E

Mais de metade da população de Timor-Leste tem menos de 30 anos. Uma importante parcela da sociedade que tem revelado ser fundamental para o desenvolvimento do País, e que mereceu especial enfoque na Política Nacional da Juventude de Timor-Leste (PNJ) levando a incentivar os jovens a exercer os direitos e deveres que lhes são inerentes como cidadãos de forma esclarecida e responsável.

Esta é uma base fundamental para o desenvolvimento suste ntável.

Considerando que o papel dos jovens é essencial para o futuro do País, o Estado de Timor-Leste, através dos titulares dos órgãos de soberania, pretende criar um espaço de aprendizagem e prática da democracia com o objectivo principal de sensibilizar e iniciar os jovens na participação democrática e cívica, estimulando-os para o exercício dos seus futuros direitos e deveres políticos, através da identificação e compreensão dos problemas da sociedade ti morense.

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Antonio Ramos da Silva

Assessor da Comunicacao do PM Kay Rala Xanana Gusmao

Contactos: Email: gabinetemediapm@ gmail.com ou a.ramos@gpm. gov.tl Telefs.: +6707230087/3310143